Saiba mais sobre a Lei Anticorrupção ou Lei nº 12.846

Confira o que é a Lei Anticorrupção e como funciona

A Lei Anticorrupção dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública em âmbito nacional ou estrangeiro (art. 1º da Lei 12.846/13). Foi criada para combater mais atos lesivos praticados por empresas aos entes públicos em licitações e contratos. A corrupção…

Dia do Advogado: Saiba por que e como comemorar
Por Aurum

Você sabe por que se comemora o Dia do Advogado?

O Dia do Advogado é celebrado em 11 de agosto. A data também é conhecida como o “dia do pendura” e homenageia os profissionais que representam o direito dos cidadãos perante a Justiça. Você sabe como surgiu o Dia do Advogado? A resposta tem tudo a ver com a própria…

Entenda o que é a maioridade civil

Entenda o que é a maioridade civil

A maioridade civil é conceituada como o marco onde a pessoa passará a responder por si própria e pelos seus atos praticados. A partir dela, será possível realizar todos os negócios jurídicos sem a necessidade de representação ou assistência. Tu não tens capacidade, com dezoito entenderás Proibido, proibido, proibido pra…

Descubra o significado de adimplemento substancial

Entenda os fundamentos da teoria do adimplemento substancial

A teoria do adimplemento substancial se origina da boa-fé objetiva. E, é verificável na fase de cumprimento de determinado contrato.  Portanto, constatado o inadimplemento, se exclui o direito de resolução do contrato por parte do credor. Assim, sendo permitido apenas o pedido de indenização pelo restante da obrigação.  Via de…

A inversão do ônus da prova no CDC

Principais aspectos da inversão do ônus da prova no CDC

A inversão do ônus da prova no CDC é caracterizada como uma facilitação da proteção dos direitos do consumidor. Uma das inovações mais importantes trazidas pelo Código de Defesa do Consumidor, foi a possibilidade de ser declarada a inversão do ônus da prova no processo judicial. Prevista no art. 6º,…

Inbound Marketing para advogados

Dicas de como aplicar estratégias de inbound marketing para advogados

O inbound marketing para advogados é uma estratégia definida pela produção de conteúdos jurídicos em diferentes meios digitais. Muitas vezes você já deve ter buscado por estratégias de marketing jurídico e acabou esbarrando em limitações do Código de Ética da OAB. Isso acontece porque o marketing tradicional usa de artifícios…

Como fazer controle de processos e prazos processuais
Por Aurum

Confira como fazer o controle de prazos e processos sem estresse

Ter um sistema para controle de prazos e processos é essencial para profissionalizar a sua advocacia. Através de um software jurídico, você pode tornar a sua rotina no escritório mais fácil e prática, além de ser um diferencial competitivo frente à concorrência. Conciliar a rotina de líder com as atividades…