Publicidade na advocacia com as limitações do Código de Ética
A publicidade na advocacia tem o objetivo de tornar conhecido e aproximar possíveis clientes dos escritórios de advocacia ou profissionais autônomos. Apesar dos visíveis avanços da internet, muitos advogados ainda pensam que estar no ambiente digital pode ser um pouco informal para o mercado jurídico. Porém, é certo dizer que…
Ação de cobrança no Novo CPC: o que é e quais os requisitos
A ação de cobrança tem o objetivo de cobrar uma dívida de alguém. Assim, existindo uma dívida vencida, a ação de cobrança pode ser utilizada para forçar o devedor a realizar o pagamento. Uma certeza que você pode ter ao viver em sociedade é que, em algum momento, você terá…
O que é e como funciona a assinatura digital para advogados?
Assinatura digital é um meio de certificação da autenticidade de documentos e da ciência do advogado feito inteiramente de maneira eletrônica. É uma forma de tornar A tecnologia torna essa etapa mais prática e conveniente, além de segura. Esse recurso faz parte de um movimento de digitalização que está ocorrendo…
Holding familiar: o que é, como funciona e quais as vantagens
Holding familiar é uma empresa que tem por objetivo controlar o patrimônio de pessoas físicas da mesma família, que passam a ter participações societárias. O objetivo é proteger os ativos familiares e planejar as regras de gestão corporativa dos sucessores. Constituir um patrimônio ao longo da vida não é fácil.…
O que é execução fiscal, como funciona o processo e atual cenário
A ação de execução fiscal consiste em um processo, de iniciativa da Fazenda Pública, em que há uma cobrança de certa quantia por – supostas – dívidas tributárias ou não tributárias. Sua regulamentação específica consta na Lei 6.830/80, mais conhecida como “Lei de Execuções Fiscais”, ou simplesmente “LEF”. O assunto…
Ação monitória no Novo CPC: o que é, vantagens e modelo exclusivo
A ação monitória é um procedimento previsto no Novo CPC, com base em uma prova literal escrita, que possibilita que o autor da ação receba um crédito ou um bem de forma mais célere, ou seja, sem que precise aguardar todo o trâmite processual do processo de conhecimento. O procedimento…
O que é relação de consumo, seus elementos e como funciona no CDC
Relação de Consumo é a aquela na qual existe um consumidor, um fornecedor e um produto/serviço que ligue um ao outro. É requisito objetivo de existência, de modo que, para haver relação de consumo, necessariamente, deve haver, concomitantemente, os três elementos. A ideia deste texto é esclarecer para você a…
Tudo o que você precisa saber sobre direito digital
O direito digital é um ramo do Direito que surgiu com a finalidade de regulamentar as relações dentro do ambiente digital. Com o desenvolvimento da tecnologia e da interação online, nasceu a necessidade de se editar normas e regras que regulamentem as relações, evitando assim práticas lesivas. A era digital…
O que mudou na legislação trabalhista com a Lei da Liberdade Econômica
A Lei da liberdade econômica (13.874/2019) foi criada a partir da Medida Provisória n. 881, expedida pelo Governo Federal, que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelecendo garantias de livre mercado e análise de impacto regulatório. Está em vigor desde 20 de setembro de 2019. A Lei ampliou…
Revelia no Novo CPC: o que é e seus efeitos no processo
O conceito de revelia se dá com a ausência da contestação por parte do réu e, como consequência, gera presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor. Em Roma, não havia processo a revelia em razão da litiscontestatio, que obrigava a presença dos litigantes, e, assim, o autor poderia exigir…