O que é o lançamento tributário, suas modalidades e aspectos jurídicos

O que é o lançamento tributário, suas modalidades e aspectos jurídicos

Lançamento Tributário é o meio pelo qual a Autoridade Administrativa verifica a ocorrência de fato gerador de manifestação de riqueza tributável. Por ele, é calculada a quantia devida, identificado o sujeito passivo e, sendo o caso, aplicada penalidade. A partir disso, constitui-se o crédito tributário. Diz-se que Lançamento Tributário é…

responsabilidade civil ambiental

Entenda quando se configura a responsabilidade civil ambiental

A responsabilidade civil ambiental é um mecanismo processual para fins de responsabilização por dano ambiental. No Direito Brasileiro se caracteriza por ser de caráter objetivo, solidário e independentemente de antijuridicidade. Isso significa que, para fins de responsabilização por dano ambiental, não se afere a existência de culpa (imprudência, negligência ou…

Dicas e inspirações para decoração de um escritório de advocacia moderno
Por Aurum

Dicas e inspirações para decoração de escritório de advocacia moderno

Uma bela apresentação visual, especialmente em ambientes profissionais, na maioria das vezes impressiona bastante. Lançar mão de uma boa decoração de escritório de advocacia permite que esses espaços se apresentem aos clientes de forma mais elegante. A imagem da deusa grega Têmis, vendada, com espada e balança nas mãos, já…

O que é usucapião, seus diferentes tipos, requisitos e como funciona

O que é usucapião, seus diferentes tipos, requisitos e como funciona

Usucapião é uma forma de conseguir a propriedade de um bem, seja móvel ou imóvel. De modo geral, é necessário fazer uso deste bem por determinado tempo, comportando-se como dono e sem que haja oposição à posse, além de outros requisitos. Na legislação brasileira, está prevista principalmente no Código Civil.…

art 319 cpc

Tire as suas dúvidas sobre o art. 319 do Novo CPC

O art 319 do Novo CPC é responsável por determinar quais elementos são obrigatórios em uma petição inicial. Esse é um dos artigos mais importantes para a prática advocatícia por ser “uma receita” para a confecção de uma petição inicial. Na graduação, estudamos os sete incisos do dispositivo para entender…

carta precatória

Carta precatória: o que é e quando deve ser utilizada

A carta precatória executa a ordem de uma circunscrição judiciária em outra. Ela existe para possibilitar a execução de ordens emanadas por autoridades (delegados, juízes) fora do âmbito de competência (atuação) da autoridade que determina a ordem. Cada autoridade tem o poder de mandar em um limite geográfico ou administrativamente…

contabilidade para advogados
Por Aurum

Guia completo de contabilidade para advogados

Já se foi o tempo que um advogado precisava apenas conhecer lei, doutrina e jurisprudência. Hoje, para exercício da atividade advocatícia, são desejáveis (ou até necessárias) muitas outras competências e conhecimentos, como a contabilidade para advogados. A verdade é que a maioria dos advogados nunca teve contato, na faculdade ou…