Confira o que é a Lei Anticorrupção e como funciona
A Lei Anticorrupção dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública em âmbito nacional ou estrangeiro (art. 1º da Lei 12.846/13). Foi criada para combater mais atos lesivos praticados por empresas aos entes públicos em licitações e contratos. A corrupção…
Você sabe por que se comemora o Dia do Advogado?
O Dia do Advogado é celebrado em 11 de agosto. A data também é conhecida como o “dia do pendura” e homenageia os profissionais que representam o direito dos cidadãos perante a Justiça. Você sabe como surgiu o Dia do Advogado? A resposta tem tudo a ver com a própria…
Entenda o que é a maioridade civil
A maioridade civil é conceituada como o marco onde a pessoa passará a responder por si própria e pelos seus atos praticados. A partir dela, será possível realizar todos os negócios jurídicos sem a necessidade de representação ou assistência. Tu não tens capacidade, com dezoito entenderás Proibido, proibido, proibido pra…
Entenda os fundamentos da teoria do adimplemento substancial
A teoria do adimplemento substancial se origina da boa-fé objetiva. E, é verificável na fase de cumprimento de determinado contrato. Portanto, constatado o inadimplemento, se exclui o direito de resolução do contrato por parte do credor. Assim, sendo permitido apenas o pedido de indenização pelo restante da obrigação. Via de…
Análise e comentários ao art 313 do Novo CPC – Suspensão do processo
O art 313 do Novo CPC é o responsável por exemplificar algumas das mais importantes hipóteses de suspensão do processo civil. A suspensão do processo, no CPC de 2015, ganhou pelo menos 4 novas hipóteses, em relação ao que previa o CPC de 1973. Seu conceito é a paralisação do…
Principais conceitos e aplicações do princípio da eficiência
O tema do artigo de hoje é o princípio da eficiência, com uma análise do seu significado e da sua aplicação em outras áreas do direito. Como por exemplo, no direito administrativo e direito processual civil. E, também falaremos qual o seu impacto e porque os advogados devem entender este…
Recurso de revista: guia completo sobre como funciona no processo do trabalho
O recurso de revista é um recurso existente apenas no âmbito do Direito do Trabalho. Ele é o último recurso no processo trabalhista e tem como objetivo uniformizar a interpretação das legislações de ordem estadual, federal e constitucional, no âmbito da competência da Justiça do Trabalho. O recurso de revista…
Principais aspectos da inversão do ônus da prova no CDC
A inversão do ônus da prova no CDC é caracterizada como uma facilitação da proteção dos direitos do consumidor. Uma das inovações mais importantes trazidas pelo Código de Defesa do Consumidor, foi a possibilidade de ser declarada a inversão do ônus da prova no processo judicial. Prevista no art. 6º,…
Dicas de como aplicar estratégias de inbound marketing para advogados
O inbound marketing para advogados é uma estratégia definida pela produção de conteúdos jurídicos em diferentes meios digitais. Muitas vezes você já deve ter buscado por estratégias de marketing jurídico e acabou esbarrando em limitações do Código de Ética da OAB. Isso acontece porque o marketing tradicional usa de artifícios…
Confira como fazer o controle de prazos e processos sem estresse
Ter um sistema para controle de prazos e processos é essencial para profissionalizar a sua advocacia. Através de um software jurídico, você pode tornar a sua rotina no escritório mais fácil e prática, além de ser um diferencial competitivo frente à concorrência. Conciliar a rotina de líder com as atividades…