processo digital

Conheça as principais vantagens do processo digital

Com o advento da Lei nº 11.419/2006, iniciou-se o processo de informatização do processo judicial, dando origem ao que recebe o nome de processo digital, que consiste nos autos processuais armazenados em meio digital, substituindo o processo impresso em papel (processo físico).  A informatização do processo judicial pode ser considerada…

Revelia no novo CPC

Revelia no Novo CPC: o que é e seus efeitos no processo

Revelia é ausência da contestação por parte do réu e, como consequência, gera presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor. A palavra revel, de origem latina rebēllis, nos traz a ideia de ‘que se rebela, que se subleva, rebelde’. Em Roma, não havia processo a revelia em razão da litiscontestatio,…

lei das sociedades anônimas

Principais alterações na Lei das Sociedades Anônimas – Lei 6404/76

A Lei das Sociedades Anônimas, mais conhecida como Lei das SA, regula as sociedades anônimas, que podem ser conceituadas como pessoas jurídicas de direito privado, de natureza mercantil, em que o seu capital social é dividido em ações, onde os acionistas têm responsabilidade limitada.  Também chamadas de companhias, as sociedades…

Teoria geral dos contratos

Aspectos da teoria geral dos contratos, princípios e requisitos

A teoria geral dos contratos é fundamental para regrar a liberdade e a segurança dos contratos, exigências do capitalismo que celebram o acordo de vontades entre as partes com o intuito de constituir, extinguir ou modificar direito. É a forma de condensar elementos básicos e princípios atinentes aos contratos. Os…

O que é direito imobiliário? - Conceito e áreas de atuação

Entenda na prática o que é Direito Imobiliário

Direito imobiliário é o ramo do direito privado que regula qualquer tipo de discussão jurídica envolvendo bens imóveis, mesmo que essa relação também seja estudada por outro ramo do direito. Mesmo após a bolha imobiliária e em períodos de crise financeira, temos inúmeras transações ocorrendo diariamente envolvendo direito imobiliário no…