Modelo de ação declaratória [Grátis]

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/ESTADO

NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade RG. nº …………, inscrito no CPF/MF sob nº …………….., residente e domiciliada na Rua …………, por meio do seu procurador (mandato anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento legal nos art. 1º, III, e art. 5º, da CRFB/88, e art. 6º, do CDC, e art. 186 e 927, do Código Civil, propor a presente

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS

em face de (BANCO X S.A), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº …………………, localizado na Av. ………………………………………, pelos motivos de fato e de direito afrente expostos.

1. DA JUSTIÇA GRATUITO

A Autora Declara sob as penas da Lei que é pessoa pobre na acepção jurídica do termo, não possuindo condições de arcar com custas do processo sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, tendo como única fonte de renda pensão previdenciária a qual está comprometida em razão de empréstimo indevidos, portanto, requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita, nos termos do inciso XXXIV alinha “a”, XXXV, LXXIV, do art. 5º da Constituição Federal, c/c art. 98 e 99, § 3º, do Código de Processo Civil.