agravo de instrumento

Agravo de instrumento no novo CPC: prazos e hipóteses de cabimento

Na esfera cível, o agravo de instrumento é um recurso dirigido diretamente ao Tribunal de Justiça ou ao Superior Tribunal de Justiça (ad quem), a fim de reanalisar pronunciamento judicial de natureza decisória que não coloque fim ao processo (decisão interlocutória), conforme previsto no artigo 203 §2º do CPC. Como…