O que é a intervenção de terceiros no Novo CPC e suas modalidades típicas e atípicas
A intervenção de terceiros é caracterizada pelo ingresso de um sujeito, que originalmente não fazia parte da relação processual, na lide que já estava em andamento. Tem previsão legal no Título III, Livro III, da Parte Geral do Novo CPC, nos artigos 119 a 138. Entenda mais detalhes da intervenção…
Entenda como funciona a Lei de Falência e Recuperação Judicial (11101/2005)
A Lei de Falência (11101/2005) regulamenta a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Um dos seus princípios norteadores é a recuperação das empresas, sendo que a decretação de falência é utilizada apenas em último caso. A crise de uma empresa ou de determinada…
Revelia no Novo CPC: o que é e seus efeitos no processo
Revelia é ausência da contestação por parte do réu e, como consequência, gera presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor. A palavra revel, de origem latina rebēllis, nos traz a ideia de ‘que se rebela, que se subleva, rebelde’. Em Roma, não havia processo a revelia em razão da litiscontestatio,…
Como funciona o recurso adesivo no Novo CPC, seus requisitos e hipóteses
O recurso adesivo não é uma espécie de recurso, mas uma forma de interposição. Diferentemente do recurso independente, do qual é interposto sem qualquer relação com o comportamento da outra parte, o adesivo é condicionado ao recurso da parte contrária. Essa forma de interposição tem requisitos importantes a serem observados.…
Tudo sobre contestação no Novo CPC e dicas incríveis para acertar na redação
A contestação é um ato processual, escrito ou oral, previsto no art. 335 do Novo CPC, e tem natureza de defesa. É a oportunidade de resposta do Réu, que deve expor suas razões, defendendo-se das pretensões e dos pedidos realizados pelo Autor, além de alegar toda a matéria de defesa.…
Tire suas dúvidas sobre direito civil
Direito vem do latim directum, que significa em linha reta, aquilo ou aquele que segue uma regra. Civil origina da palavra latina civilis relativa a cidadão. Então, o direito civil é o direito do cidadão. É matéria abrangente e disciplina direitos e deveres das nossas relações, sejam com pessoas ou…