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Revelia no Novo CPC: o que é e seus efeitos no processo

O conceito de revelia se dá com a ausência da contestação por parte do réu e, como consequência, gera presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor.  Em Roma, não havia processo a revelia em razão da litiscontestatio, que obrigava a presença dos litigantes, e, assim, o autor poderia exigir…

Saiba tudo sobre direito civil

Tire suas dúvidas sobre direito civil

Direito vem do latim directum, que significa em linha reta, aquilo ou aquele que segue uma regra. Civil origina da palavra latina civilis relativa a cidadão. Então, o direito civil é o direito do cidadão. É matéria abrangente e disciplina direitos e deveres das nossas relações, sejam com pessoas ou…

agravo de instrumento

Agravo de instrumento no novo CPC: prazos e hipóteses de cabimento

Na esfera cível, o agravo de instrumento é um recurso dirigido diretamente ao Tribunal de Justiça ou ao Superior Tribunal de Justiça (ad quem), a fim de reanalisar pronunciamento judicial de natureza decisória que não coloque fim ao processo (decisão interlocutória), conforme previsto no artigo 203 §2º do CPC. Como…