O que é usucapião, seus diferentes tipos, requisitos e como funciona

O que é usucapião, seus diferentes tipos, requisitos e como funciona

Usucapião é uma forma de conseguir a propriedade de um bem, seja móvel ou imóvel. De modo geral, é necessário fazer uso deste bem por determinado tempo, comportando-se como dono e sem que haja oposição à posse, além de outros requisitos. Na legislação brasileira, está prevista principalmente no Código Civil.…

ação renovatória: requisitos, prazos e exceções

Entenda os requisitos, exceções e aspectos processuais da ação renovatória

Ação renovatória é a ação judicial proposta pelo inquilino contra seu locador para que um contrato locação comercial seja renovado de modo forçado, mesmo contra a vontade do locador, permitindo que o empresário (inquilino) permaneça conduzindo seu negócio naquele ponto comercial. Está prevista na Lei 8.245/91.  No estudo do direito…

O que é direito imobiliário? - Conceito e áreas de atuação

Entenda na prática o que é Direito Imobiliário

Direito imobiliário é o ramo do direito privado que regula qualquer tipo de discussão jurídica envolvendo bens imóveis, mesmo que essa relação também seja estudada por outro ramo do direito. Mesmo após a bolha imobiliária e em períodos de crise financeira, temos inúmeras transações ocorrendo diariamente envolvendo direito imobiliário no…