distrato de contrato

Saiba o que é e quando acontece o distrato de contrato

O distrato de contrato é o meio adequado de anular, quando há vontade de todas as partes, um acordo realizado entre os contratantes para extinguir formalmente o vínculo, obrigações e deveres anteriormente firmados por meio de um contrato, seja da área cível, empresarial, imobiliária e até trabalhista. Independentemente da área,…

usucapião extrajudicial

Usucapião extrajudicial no Novo CPC: entenda como funciona

Usucapião extrajudicial é uma das formas de aquisição de alguns direitos reais, como o direito de propriedade, sem interferência do Poder Judiciário. Ocorre quando há concordância entre os envolvidos e cabe ao Oficial de Registro de Imóveis verificar os requisitos legais para a transferência do imóvel. O que você encontra…

direito das locações

6 importantes mudanças no Direito das Locações em 2020

Locações são negócios jurídicos nos quais uma parte (locador) cede à outra (locatário) o uso e gozo de um bem (móvel ou imóvel) de sua propriedade mediante pagamento. São regulamentadas por contratos de aluguel, que podem ser de tempo determinado ou não.  Prezado leitor, prezada leitora, neste texto trago para…

O que é usucapião, seus diferentes tipos, requisitos e como funciona

O que é usucapião, seus diferentes tipos, requisitos e como funciona

Usucapião é uma forma de conseguir a propriedade de um bem, seja móvel ou imóvel. De modo geral, é necessário fazer uso deste bem por determinado tempo, comportando-se como dono e sem que haja oposição à posse, além de outros requisitos. Na legislação brasileira, está prevista principalmente no Código Civil.…