O que é usucapião extraordinária e seus requisitos
A usucapião extraordinária acontece quando uma pessoa exerce, durante 15 anos sem interrupção e nem oposição, a posse de uma propriedade. Hoje iremos abordar o tema da usucapião extraordinária. Sendo assim, usucapião é conceituada como uma forma de se adquirir a propriedade de um imóvel. Em um conceito mais técnico…
Principais aspectos jurídicos do usufruto: conceito, características e espécies
O usufruto é um Direito Real que permite uma terceira pessoa usar, gozar e usufruir dos frutos e utilidades de bem alheio, sem que se altere a sua substância. O Direito das Coisas é o conjunto de normas que busca regulamentar as questões jurídicas entre a pessoa e as coisas,…
O que é e como funciona a alienação fiduciária
Em termos simples, alienação fiduciária significa “transferir algo com confiança”. É uma forma de garantia de pagamento configurada pela transferência da propriedade de um bem pelo devedor ao credor. “Confiança” vem do latim fiducia, daí o nome “alienação fiduciária”. O que você precisa saber sobre alienação fiduciária Neste texto, você…
O que é a função social da propriedade e seu papel no Direito Civil
O instituto da função social da propriedade, apesar de ser um conceito jurídico aberto, discute que a propriedade de uma pessoa deve se comunicar com a necessidade da sociedade, ou seja, possibilitar o bem comum. Nesse artigo abordaremos um conceito muito mencionado, mas pouco compreendido: a função social da propriedade.…
Adjudicação no Novo CPC: tire suas dúvidas sobre o assunto
A adjudicação é um ato de expropriação executiva em que o bem penhorado é transferido para o credor ou outros legitimados. É o ato judicial que concede a posse e a propriedade de determinado bem a alguém. A legislação criou a adjudicação com o intuito de facilitar a execução. Assim,…
Confira o que é reintegração de posse e como fazer a ação
A ação de reintegração de posse é uma das ações possessórias previstas nos arts. 560 a 566, presentes no Capítulo III, Seção II do Novo Código de Processo Civil. Trata-se de procedimento destinado a quem deseja ser reintegrado na posse mediante decisão judicial, desde que preenchidos os requisitos legais. O…