Tem dúvidas de como elaborar um modelo de recurso especial com todos os novos requisitos necessários? Este modelo elaborado pelo advogado e especialista em contencioso cível, Luiz Felipe Gomide, te ajudará na redação deste importante documento jurídico para otimizar o seu tempo.
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Modelo de recurso especial de acordo com o Novo CPC;
Documento em Word para você baixar, editar e seguir com o processo de forma descomplicada.Um modelo que trata da hipótese prevista na alínea a do artigo 105, III da Constituição Federal, contra uma decisão proferida pelo Tribunal Estadual do Rio de Janeiro;Material produzido pela AurumRecurso especial é uma ferramenta processual prevista na Constituição Federal e regrado através do Código de Processo Civil de 2015 (Novo CPC). Ele tem como objetivo analisar se as decisões judiciais realizadas dentro do processo estão em conformidade com a lei vigente e com a jurisprudência.
Agora, ao alegar divergência de entendimento entre tribunais, é dever do recorrente fazer prova de tal alegação e, ainda, se manifestar quanto às circunstâncias que tornam o caso ali discutido semelhante ao que fora julgado de forma divergente por outro tribunal.
Outra mudança, apresentada no § 3º do mesmo dispositivo legal, determina que os tribunais poderão desconsiderar vício formal de recursos tempestivos ou, se for o caso, determinar sua correção.
Saiba mais sobre o assunto no conteúdo completo sobre Recurso Especial no Novo CPC.
É importante se atentar para todos os requisitos exigidos no Novo CPC visando garantir a aplicação correta da legislação federal. Além disso, modelos prontos, testados e confiáveis são a melhor maneira de otimizar o seu tempo e garantir uma advocacia mais ágil e segura.
A principal finalidade do recurso especial é uniformizar o entendimento dos tribunais e demais órgãos judiciais a respeito das normas jurídicas federais, que regulam as normativas dentro do território nacional.
O Novo CPC apresenta o prazo de 15 dias úteis para que o recurso especial seja interposto (artigo 1.003), contados a partir da publicação da decisão que fere a lei federal ou a jurisprudência de outros tribunais.
Agilidade: com o modelo de Recurso Especial a ação jurídica fica mais rápida.Profissionalismo: utilize um material atualizado e testado por especialistas e eleve a sua entrega jurídica.Inovação: buscar novos conhecimentos e formas de atuar é uma maneira de modernizar a sua advocacia.Mais tempo para o Direito: com um modelo pronto você pode focar apenas em desenvolver a sua redação.
