remédios constitucionais

Conheça os remédios constitucionais e as suas particularidades

Os remédios constitucionais são instrumentos à disposição dos cidadãos para provocar a intervenção de autoridades a fim de impedir ilegalidades ou abuso de poder que prejudiquem direitos e interesses individuais. São eles: habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, ação popular e mandado de injunção. Os remédios constitucionais certamente significam…

liberdade de imprensa

Os limites e deveres da liberdade de imprensa

A liberdade de imprensa constitui cerne de uma sociedade livre e democrática. Através da informação jornalística independente e sem censura, o povo pode avaliar corretamente os acontecimentos da vida pública. Para que isso aconteça, contudo, é necessário o respeito às limitações previamente estabelecidas. A liberdade de imprensa é base para todo Estado…

direitos e garantias fundamentais

Tudo o que você precisa saber sobre direitos e garantias fundamentais

Os direitos e garantias fundamentais designam o conjunto de direitos que a Constituição Federal, expressa ou implicitamente, consagrou como formadores da dignidade da pessoa humana, fundamento da República Federativa do Brasil. Todos já ouviram falar do direito fundamental à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, entre outros. Mas o…

mandado de injunção

Tudo o que advogados precisam saber sobre mandado de injunção

O mandado de injunção é o remédio constitucional cabível para conferir efetividade a um direito fundamental subjetivo cujo exercício foi impedido em razão da ausência de norma regulamentadora. Positivado no artigo 5º, inciso LXXII, da Constituição e disciplinado pela Lei nº 13.300/2016, o mandado de injunção representa uma virada paradigmática…