O que é usucapião, seus diferentes tipos, requisitos e como funciona

O que é usucapião, seus diferentes tipos, requisitos e como funciona

Usucapião é uma forma de conseguir a propriedade de um bem, seja móvel ou imóvel. De modo geral, é necessário fazer uso deste bem por determinado tempo, comportando-se como dono e sem que haja oposição à posse, além de outros requisitos. Na legislação brasileira, está prevista principalmente no Código Civil.…

herança jacente

O que é herança jacente, suas hipóteses e natureza jurídica

A denominada herança jacente acontece quando não há herdeiros identificados ou, ainda que identificados, não demonstram interesse no patrimônio deixado pelo falecido. Essa situação jurídica é tratada no Capítulo VI do Código Civil. A herança é o conjunto de bens, ou seja, todos os bens deixados pela pessoa falecida ou…