Entenda o que é a maioridade civil
A maioridade civil é conceituada como o marco onde a pessoa passará a responder por si própria e pelos seus atos praticados. A partir dela, será possível realizar todos os negócios jurídicos sem a necessidade de representação ou assistência. Tu não tens capacidade, com dezoito entenderás Proibido, proibido, proibido pra…
Entenda os fundamentos da teoria do adimplemento substancial
A teoria do adimplemento substancial se origina da boa-fé objetiva. E, é verificável na fase de cumprimento de determinado contrato. Portanto, constatado o inadimplemento, se exclui o direito de resolução do contrato por parte do credor. Assim, sendo permitido apenas o pedido de indenização pelo restante da obrigação. Via de…
O que é usucapião extraordinária e seus requisitos
A usucapião extraordinária acontece quando uma pessoa exerce, durante 15 anos sem interrupção e nem oposição, a posse de uma propriedade. Hoje iremos abordar o tema da usucapião extraordinária. Sendo assim, usucapião é conceituada como uma forma de se adquirir a propriedade de um imóvel. Em um conceito mais técnico…
Principais aspectos jurídicos do usufruto: conceito, características e espécies
O usufruto é um Direito Real que permite uma terceira pessoa usar, gozar e usufruir dos frutos e utilidades de bem alheio, sem que se altere a sua substância. O Direito das Coisas é o conjunto de normas que busca regulamentar as questões jurídicas entre a pessoa e as coisas,…
Aspectos gerais da capacidade civil no Direito Brasileiro
Capacidade civil é a aptidão de qualquer indivíduo para praticar atos jurídicos e exercer direitos e obrigações nos termos da lei. A capacidade civil ou jurídica é um dos temas mais interessantes no estudo Direito Civil. Ela assume papel de extrema relevância no universo dos direitos e obrigações, principalmente no…
Conheça os tipos de sociedades empresariais previstos no Código Civil e suas características
A sociedade empresárias pode ser conceituada como uma pessoa jurídica de direito privado não estatal que explora empresarialmente seus objetos sociais ou adotam a forma de sociedade por ações. As sociedades surgiram em razão da impossibilidade de apenas uma pessoa executar um objetivo, seja ela uma necessidade financeira, intelectual, aptidão…