Saiba o que é e como elaborar um parecer jurídico
O parecer jurídico é uma análise especializada elaborada por juristas particulares, como um consultor jurídico, advogado ou jurista público sobre determinado assunto quando solicitado por pessoas jurídicas ou físicas, na existência de dúvidas ou controvérsias sobre o tema. É dividido em três espécies: facultativo, obrigatório e vinculante. Quando estamos diante…
Entenda o que é a decisão interlocutória, seus efeitos, tipos e recursos
Decisão interlocutória é aquela decisão em que não põe fim ao processo, mas pode modificar todo o status processual e relação entre as partes, bem como antecipar a decisão caso o julgador ou a julgadora entenda necessário. O direito processual civil às vezes é uma disciplina desprezada e considerada chata…
Conceitos e natureza jurídica da Sociedade em Conta de Participação
A Sociedade em Conta de Participação (SCP) é a estrutura pela qual duas ou mais pessoas se unem visando um fim específico. Dessa forma, uma pessoa fornece recursos à outra para que a última os utilize em determinado projeto ou empreendimento visando auferir resultados a serem compartilhados. A Sociedade em…
Entenda o que é interdito proibitório e acesse um modelo gratuito
O interdito proibitório é um procedimento judicial utilizado para fazer cessar a ameaça ao exercício da posse de alguém. É um mecanismo com um trâmite especial que lhe confere mais agilidade, a fim de que o processo tenha um resultado útil. O que você vai encontrar neste artigo Nesse artigo…
Aspectos e consequências jurídicas do abandono afetivo
O abandono afetivo acontece quando pais negligenciam a relação com seus filhos, faltando com o afeto e com os deveres garantidos pelo artigo 227 da Constituição Federal às crianças e adolescentes. Além disso, abandono afetivo também pode ser praticado pelos filhos em relação aos pais, chamado de “abandono afetivo inverso”.…
Entenda o que é o direito à manifestação, legislação e como funciona
O direito à manifestação é a garantia constitucional à livre manifestação do pensamento Disposto no art. 5º da Constituição Federal de 1988, este direito é um dos pilares da democracia. Neste artigo vamos falar sobre o direito à manifestação, disposto na Lei nº 5250. Através da doutrina e legislação referentes…