ação de cobrança

Ação de cobrança no Novo CPC: o que é e quais os requisitos

A ação de cobrança tem o objetivo de cobrar uma dívida de alguém. Assim, existindo uma dívida vencida, a ação de cobrança pode ser utilizada para forçar o devedor a realizar o pagamento.  Uma certeza que você pode ter ao viver em sociedade é que, em algum momento, você terá…

contrato de compra e venda

Como fazer um ótimo contrato de compra e venda de imóvel

O contrato de compra e venda é o instrumento que garante direitos para o vendedor e o comprador. Ele é consensual, oneroso e bilateral. Esta modalidade de contrato existe sempre que trocamos um bem por dinheiro.  Ao comprar ou vender um imóvel, nós sempre buscamos segurança. Para isso, é essencial…

alegações finais no novo CPC

Alegações finais no Novo CPC: tudo o que você precisa saber

Alegações finais são as últimas manifestações do advogado no processo antes de ser proferida a sentença. É a última oportunidade de se manifestar sobre todo o ocorrido nos autos e de ressaltar fatos e provas importantes.  No entanto, as alegações finais tratam-se de uma manifestação muito subestimada por diversos profissionais.…

petição inicial

Tudo o que você precisa saber sobre a petição inicial

A petição inicial é o momento mais importante do processo. Como ato inicial (afinal, o nome não esconde), ela define o rumo de tudo que vai ocorrer dali para frente: a narrativa, as próximas provas, os principais documentos, etc. Uma petição inicial bem redigida e estruturada é um grande passo…

adjudicação compulsória

Ação de adjudicação compulsória: o que é e como funciona

Adjudicação compulsória é uma ação que visa o registro de um imóvel, para o qual não se tem a documentação correta exigida em lei. Com ela, o proprietário do imóvel pode obter a Carta de Adjudicação, pela qual um juiz determina que se proceda ao registro no Registro de Imóveis.…

prerrogativas do advogado

Prerrogativas do advogado: o que são e para que servem?

As prerrogativas do advogado são os direitos mínimos com os quais os operadores do Direito contam para exercer a profissão. Estão previstas na Constituição, em seu art. 133, no Estatuto da OAB (Lei 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Ouvimos muito falar em prerrogativas do advogado,…