publicidade abusiva

Principais características da publicidade abusiva e suas diferenças com a publicidade enganosa

A publicidade abusiva é aquela que possui caráter discriminatório; incite à violência; explore o medo; explore a inexperiência e o discernimento reduzido da criança; desrespeite valores ambientais, ou ainda, estimule o consumidor a agir de forma nociva à sua saúde ou segurança.  As relações de consumo são estimuladas constantemente na…

princípios do direito do consumidor

Os mais importantes princípios do direito do consumidor

Os princípios do direito do consumidor são fundamentos que sustentam o sistema adotado pela Lei nº 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor. Têm como objetivo a proteção das partes vulneráveis na relação de consumo. Alguns exemplos são: vulnerabilidade, hipossuficiência O que são os princípios do direito do consumidor?  Antes…