Teoria geral dos contratos

Aspectos da teoria geral dos contratos, princípios e requisitos

A teoria geral dos contratos é fundamental para regrar a liberdade e a segurança dos contratos, exigências do capitalismo que celebram o acordo de vontades entre as partes com o intuito de constituir, extinguir ou modificar direito. É a forma de condensar elementos básicos e princípios atinentes aos contratos. Os…

negócio jurídico

Tire as suas dúvidas sobre negócio jurídico

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