direitos sociais

Entenda o que são os direitos sociais e qual o papel dos advogados na sua garantia

Os direitos sociais se aplicam a todos os indivíduos e visam resguardar direitos mínimos de qualidade de vida. O art. 6º da Constituição Federal de 1988 prevê como direitos sociais: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados.…

Direito Internacional Público

Tudo o que você precisa saber sobre direito internacional público

O direito internacional público é a disciplina jurídica que regula as relações entre os Estados, Organizações Internacionais e indivíduos dentro da ordem mundial estabelecida. A elaboração das normas internacionais são através da diplomacia. Tais regras precisam ser ratificadas pelos Estados para terem validade jurídica interna. As relações internacionais estão cada…

common law e civil law

O que é o common law, as diferenças e semelhanças com o civil law

O common law (direito comum) é um sistema jurídico utilizado em países de língua inglesa. Possui como principal característica ser baseado em precedentes criados a partir de casos jurídicos – e não em códigos. Por isso, o papel dos juízes e dos advogados é importante para o desenvolvimento desse sistema.…

Saiba mais sobre os princípios gerais do direito

Os 3 mais importantes princípios gerais do direito

Os princípios gerais de direito ocupam um lugar privilegiado na ordem legal positiva e representam a base de qualquer construção legal em diferentes atividades jurídicas.  A essência dos princípios legais reside na sua generalidade. No texto de hoje, vou abordar os principais princípios do direito e falar sobre seu significado…