princípios do direito ambiental

Os 5 mais importantes princípios do direito ambiental

Os princípios do direito ambiental possuem a função de ordenar a construção normativa ambiental internacional, nacional e regional. Foram elaborados para dar legitimidade jurídica aos Estados a criarem políticas públicas voltadas à proteção ambiental.  História dos princípios do direito ambiental Os princípios do direito ambiental são frutos de uma construção…