Principais conceitos e aplicações do princípio da eficiência
O tema do artigo de hoje é o princípio da eficiência, com uma análise do seu significado e da sua aplicação em outras áreas do direito. Como por exemplo, no direito administrativo e direito processual civil. E, também falaremos qual o seu impacto e porque os advogados devem entender este…
O princípio da capacidade contributiva no Direito Tributário brasileiro
O princípio da capacidade contributiva faz parte do Direito Tributário e pode ser resumido como a imposição do pagamento de tributos de acordo com a possibilidade de cada contribuinte. Se você ainda não ouviu falar deste princípio, não se preocupe. O Direito Tributário é um emaranhado de regras e disposições,…
Entenda o cenário da judicialização do Direito no Brasil e possíveis alternativas
A judicialização é caracterizada como marco democrático que ocorreu a partir da separação dos três poderes. Nela, o judiciário se manifesta em assuntos de grande relevância nacional. Caso um balanço do meio jurídico fosse realizado em dezembro de 2020, certamente uma das principais pautas seria a forte judicialização: saúde, política,…
Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010): o que é, como funciona e importância
A Lei da Ficha Limpa é a Lei Complementar 135/2010, que alterou a Lei Complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades). Ela trata das inelegibilidades que impedem o cidadão de ser candidato a um cargo eletivo e, se eleito, de assumir o cargo. O conhecimento da Lei da Ficha Limpa por parte…
O que é a função social da propriedade e seu papel no Direito Civil
O instituto da função social da propriedade, apesar de ser um conceito jurídico aberto, discute que a propriedade de uma pessoa deve se comunicar com a necessidade da sociedade, ou seja, possibilitar o bem comum. Nesse artigo abordaremos um conceito muito mencionado, mas pouco compreendido: a função social da propriedade.…
Tire as suas dúvidas sobre o Marco Civil da Internet
A Lei nº 12.965/14, denominada Marco Civil da Internet, tem como objetivo estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, bem como regular como se daria nesse contexto a atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O Marco Civil da Internet…