O fenômeno da judicialização

Entenda o cenário da judicialização do Direito no Brasil e possíveis alternativas

A judicialização é caracterizada como marco democrático que ocorreu a partir da separação dos três poderes. Nela, o judiciário se manifesta em assuntos de grande relevância nacional.  Caso um balanço do meio jurídico fosse realizado em dezembro de 2020, certamente uma das principais pautas seria a forte judicialização: saúde, política,…

O que é a função social da propriedade

O que é a função social da propriedade e seu papel no Direito Civil

O instituto da função social da propriedade, apesar de ser um conceito jurídico aberto, discute que a propriedade de uma pessoa deve se comunicar com a necessidade da sociedade, ou seja, possibilitar o bem comum. Nesse artigo abordaremos um conceito muito mencionado, mas pouco compreendido: a função social da propriedade.…

marco civil da internet

Tire as suas dúvidas sobre o Marco Civil da Internet

A Lei nº 12.965/14, denominada Marco Civil da Internet, tem como objetivo estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, bem como regular como se daria nesse contexto a atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O Marco Civil da Internet…