Conheça os princípios fundamentais da Constituição Federal
Os princípios fundamentais são os valores nucleares do sistema constitucional. Possuem as funções de estruturar o ordenamento jurídico, conferir coerência e lógica ao sistema, nortear a interpretação normativa e subsidiar as lacunas jurídicas. A Constituição de 1988 foi construída, como diria Chico Buarque de Holanda, “tijolo por tijolo, num desenho…
Entenda o que é o direito à manifestação, legislação e como funciona
O direito à manifestação é a garantia constitucional à livre manifestação do pensamento Disposto no art. 5º da Constituição Federal de 1988, este direito é um dos pilares da democracia. Neste artigo vamos falar sobre o direito à manifestação, disposto na Lei nº 5250. Através da doutrina e legislação referentes…
Os direitos da personalidade, suas características e classificações
Direitos da personalidade são aqueles que preservam a individualidade de cada pessoa. São classificados pela doutrina em três grupos: direito à integridade física, à integridade psíquica e à integridade moral. A forma como você se expressa, suas principais caraterísticas e como você constrói o seu pensamento, são elementos que ajudam…
O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), seus requisitos e pontos de atenção
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que, comprovadamente, não possuem meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Tem previsão legal no art. 238 da CF/88. O assunto…
Direitos e Garantias Fundamentais: principais elementos que você precisa saber
Os direitos e garantias fundamentais são o conjunto de direitos que garantem a dignidade da pessoa humana. Foram consagrados pela Constituição Federal e estão dispostos nela de maneira explícita e implícita. Todos já ouviram falar do direito fundamental à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, entre outros, não é?!…
O princípio da dignidade da pessoa humana no ordenamento jurídico
O princípio da dignidade da pessoa humana se refere à garantia das necessidades vitais de cada indivíduo, ou seja, um valor intrínseco como um todo. É um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, nos termos do artigo 1º, III da Constituição Federal, sendo fundamento basilar da República. Ao longo…