Crimes eleitorais

Crimes eleitorais: principais aspectos e legislações

Crimes eleitorais são condutas que ferem o processo eleitoral durante o período de eleições. Podem ser praticados tanto por agentes que pleiteiam uma vaga eletiva em esfera municipal, estadual ou federal, como por eleitores. Estão previstos no Código Eleitoral Brasileiro e o andamento processual será do processo eleitoral.  Neste texto,…