O que profissionais de advocacia precisam saber sobre pensão alimentícia
A pensão alimentícia é o direito de filhos, parentes ou cônjuges de solicitar a outra pessoa um valor que auxilie no pagamento de suas despesas. Esta é uma garantia assegurada pelos artigos 1.694 a 1.710 do Código Civil. Muito frequente no direito de família, a pensão alimentícia é um assunto…
Conheça os principais aspectos e aplicabilidade da Lei Maria da Penha (11.340/06)
A Lei 11.340, também conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada em 2006 e seu objetivo principal é coibir a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher e punir os seus agressores. Embora relativamente recente comparada com outras leis do nosso ordenamento jurídico, a Lei Maria da…
Principais conceitos e aspectos processuais da curatela no direito brasileiro
A curatela é um instrumento de proteção jurídica da pessoa que, por algum impedimento ou em virtude de determinados tipos de deficiência, esteja impossibilitada de manifestar sua própria vontade de forma livre e consciente. O Novo Código de Processo Civil e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência…
Tudo o que advogados precisam saber sobre guarda compartilhada
A guarda compartilhada estabelece a criança e o adolescente como prioridade absoluta, preocupando-se com a participação e contribuição de ambos os pais de forma unânime e equilibrada. A guarda compartilhada busca a plena proteção do melhor interesse dos filhos, pois reflete, com muito mais acuidade, a realidade da organização social…
O que é a emancipação de menor, seus tipos e como funciona
A emancipação é a forma pela qual uma pessoa que ainda não atingiu a maioridade deixa de ser considerada relativamente incapaz e torna-se capaz para praticar os atos da vida civil sem a tutela dos pais. Está prevista no Código Civil. A maioridade civil é um marco importante, tanto no…
Tutela no direito da família: finalidade, aspectos e previsão legal
A tutela no direito de família é um instrumento de proteção jurídica e representação legal de um menor. Existe em razão do falecimento, da declaração de ausência ou da perda do poder familiar de seus pais. O instituto da tutela é de extrema relevância no campo jurídico das relações familiares,…