O que é herança jacente, suas hipóteses e natureza jurídica
A denominada herança jacente acontece quando não há herdeiros identificados ou, ainda que identificados, não demonstram interesse no patrimônio deixado pelo falecido. Essa situação jurídica é tratada no Capítulo VI do Código Civil. A herança é o conjunto de bens, ou seja, todos os bens deixados pela pessoa falecida ou…
As medidas protetivas no ordenamento jurídico brasileiro – Lei Maria da Penha e ECA
As medidas protetivas são mecanismos legais que têm o objetivo de proteger um indivíduo que esteja em situação de risco, independentemente de raça, classe social, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, religião e idade. Tais medidas são essenciais para garantir os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. Este artigo visa…
Principais conceitos e aspectos processuais da curatela no direito brasileiro
A curatela é um instrumento de proteção jurídica da pessoa que, por algum impedimento ou em virtude de determinados tipos de deficiência, esteja impossibilitada de manifestar sua própria vontade de forma livre e consciente. O Novo Código de Processo Civil e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência…
Direito sistêmico: como aplicar a constelação familiar na advocacia
O direito sistêmico é compreendido como a aplicação das leis sistêmicas e das Constelações Familiares de Bert Hellinger ao Direito. O seu conhecimento vem trazendo mudanças profundas na atuação dos profissionais da área, consubstanciadas tanto nas técnicas empregadas, quanto, principalmente, na própria compreensão dos conflitos e abordagem com os clientes. …
Planejamento sucessório familiar: o que é e principais instrumentos para elaboração
O planejamento sucessório familiar é uma estratégia utilizada pelo proprietário da herança em vida para facilitar – diminuindo custos, litígios e tempo – a transmissão do patrimônio aos herdeiros/sucessores objetivando a proteção e manutenção dos bens adquirido por durante toda a sua vida. Os dias atuais trouxeram muitos impactos para…
Divórcio litigioso: dicas incríveis e modelo exclusivo para acertar na petição
A ação de divórcio litigioso é aquela que visa colocar fim ao casamento válido, com o encerramento da sociedade conjugal. Esta ação é utilizada quando apenas um dos cônjuges deseja o divórcio, e com a negativa do outro não é possível realizar um acordo, tornando necessário o ajuizamento desta ação. …