Teoria da Empresa

O que é a Teoria da Empresa e sua importância no direito empresarial

A Teoria da Empresa é utilizada para identificar o empresário e a atividade empresarial, baseando a aplicação de normas específicas para estes atores jurídicos. Surgiu no direito brasileiro com Código Civil de 2002, fruto das contínuas transformações comerciais. O direito representa fenômeno com alto grau de mutabilidade, a depender do…

valor da causa novo cpc

Saiba mais sobre as mudanças do valor da causa no Novo CPC

O valor da causa é o potencial benefício econômico que poderá ser percebido pelas partes que demandam a prestação jurisdicional. É um requisito da petição inicial e tem parâmetros legais que devem ser seguidos para orientar todos os atores jurídicos. Este tema é um “detalhe” da petição inicial ou da…

Liquidação de sentença

Liquidação de sentença no Novo CPC: entenda o procedimento

A liquidação de sentença é um procedimento para que se adentre ao cumprimento de sentença quando esta for ilíquida. Tem sua forma delimitada no Código de Processo Civil, Capítulo XIV, do Título I, nos artigos 509 a 512. Como regra geral, as sentenças devem ser líquidas, estabelecendo os limites e…

declaração de hipossuficiência

Tudo sobre declaração de hipossuficiência e gratuidade de justiça

A declaração de hipossuficiência é um documento formal que atesta a incapacidade financeira de um interessado em arcar com os ônus pecuniários do processo judicial, instruindo o requerimento para que seja concedido o acesso à gratuidade de justiça. Deve ser assinada pelo próprio interessado Lidar com a hipossuficiência econômica é…