Liquidação de sentença

Liquidação de sentença no Novo CPC: entenda o procedimento

A liquidação de sentença é um procedimento para que se adentre ao cumprimento de sentença quando esta for ilíquida. Tem sua forma delimitada no Código de Processo Civil, Capítulo XIV, do Título I, nos artigos 509 a 512. Como regra geral, as sentenças devem ser líquidas, estabelecendo os limites e…

declaração de hipossuficiência

Tudo sobre declaração de hipossuficiência e gratuidade de justiça

A declaração de hipossuficiência é um documento formal que atesta a incapacidade financeira de um interessado em arcar com os ônus pecuniários do processo judicial, instruindo o requerimento para que seja concedido o acesso à gratuidade de justiça. Deve ser assinada pelo próprio interessado Lidar com a hipossuficiência econômica é…