Descubra o significado de adimplemento substancial

Entenda os fundamentos da teoria do adimplemento substancial

A teoria do adimplemento substancial se origina da boa-fé objetiva. E, é verificável na fase de cumprimento de determinado contrato.  Portanto, constatado o inadimplemento, se exclui o direito de resolução do contrato por parte do credor. Assim, sendo permitido apenas o pedido de indenização pelo restante da obrigação.  Via de…

declaração de hipossuficiência

Tudo sobre declaração de hipossuficiência e gratuidade de justiça

A declaração de hipossuficiência é um documento formal que atesta a incapacidade financeira de um interessado em arcar com os ônus pecuniários do processo judicial, instruindo o requerimento para que seja concedido o acesso à gratuidade de justiça. Deve ser assinada pelo próprio interessado. Lidar com a hipossuficiência econômica é…

Teoria geral dos contratos

Aspectos da teoria geral dos contratos, princípios e requisitos

A teoria geral dos contratos é fundamental para regrar a liberdade e a segurança dos contratos, exigências do capitalismo que celebram o acordo de vontades entre as partes com o intuito de constituir, extinguir ou modificar direito. É a forma de condensar elementos básicos e princípios atinentes aos contratos. Os…

Teoria da Empresa

O que é a Teoria da Empresa e sua importância no direito empresarial

A Teoria da Empresa é utilizada para identificar o empresário e a atividade empresarial, baseando a aplicação de normas específicas para estes atores jurídicos. Surgiu no direito brasileiro com Código Civil de 2002, fruto das contínuas transformações comerciais. O direito representa fenômeno com alto grau de mutabilidade, a depender do…