Principais aspectos do procedimento e da atuação de advogados em fusões e aquisições
A matéria de fusões e aquisições é parte do direito societário e trata de operações de fusão e aquisição de empresas, além de seus impactos. Tem previsão legal no Código Civil, na Lei nº 6.404/76 (Lei das SA) e na Lei nº 12.529/11 (Lei Antitruste). Este texto traz um tema…
Entenda como funciona a Lei de Falência e Recuperação Judicial (11101/2005)
A Lei de Falência (11101/2005) regulamenta a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Um dos seus princípios norteadores é a recuperação das empresas, sendo que a decretação de falência é utilizada apenas em último caso. A crise de uma empresa ou de determinada…
Endosso: o que é, modalidades, tipos e a diferença entre cessão civil
Endosso é um ato cambiário que permite que um credor, chamado de endossante, transfira seus direitos a outra pessoa, que é chamado de endossatário. Você pode até não saber sobre o nome específico, mas o endosso certamente já fez parte da sua vida e, por mais que a tecnologia venha…
Veja como é atuar em direito societário e dicas para especialização na área
O Direito Societário compreende o estudo das sociedades, regras sobre a constituição e dissolução destas sociedades, bem como os aspectos de relacionamentos entre elas e seus sócios e acionistas com às suas diversas peculiaridades, como alterações de controle e de participação, questões gerenciais, conflitos societários, direito de retirada etc. O…
Principais alterações na Lei das Sociedades Anônimas – Lei 6404/76
A Lei das Sociedades Anônimas, mais conhecida como Lei das SA, regula as sociedades anônimas, que podem ser conceituadas como pessoas jurídicas de direito privado, de natureza mercantil, em que o seu capital social é dividido em ações, onde os acionistas têm responsabilidade limitada. Também chamadas de companhias, as sociedades…
Aspectos jurídicos e diferenças entre contrato social e estatuto
Contrato social é o documento que constitui as cláusulas que regulamentam os direitos e deveres entre os sócios e as sociedades empresárias previstas em nosso ordenamento jurídico. Está estipulado no Código Civil nos artigos 997 e seguintes. A partir dessa breve definição, você deve estar se perguntando “ok, mas e…