Conheça os tipos de sociedades empresariais previstos no Código Civil e suas características
A sociedade empresárias pode ser conceituada como uma pessoa jurídica de direito privado não estatal que explora empresarialmente seus objetos sociais ou adotam a forma de sociedade por ações. As sociedades surgiram em razão da impossibilidade de apenas uma pessoa executar um objetivo, seja ela uma necessidade financeira, intelectual, aptidão…
Principais alterações na Lei das Sociedades Anônimas – Lei 6404/76
A Lei das Sociedades Anônimas, mais conhecida como Lei das SA, regula as sociedades anônimas, que podem ser conceituadas como pessoas jurídicas de direito privado, de natureza mercantil, em que o seu capital social é dividido em ações, onde os acionistas têm responsabilidade limitada. Também chamadas de companhias, as sociedades…
Como é a atuação em direito empresarial e os principais aspectos da área
O Direito Empresarial, ou Direito Comercial, é um ramo do Direito que tem como objetivo cuidar o exercício da atividade econômica organizada de fornecimento de bens ou serviços, a chamada empresa. Seu objeto de estudo é resolver os conflitos de interesses envolvendo empresários ou relacionados às empresas. Neste texto tenho…
Conheça os principais objetivos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (Lei 12.529/11)
A Lei 12.529/11 estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), assim como dispõe sobre quais condutas são infrações à ordem econômica e suas respectivas penalidades. Defesa da concorrência é matéria atinente ao direito econômico, também conhecida como direito antitruste. Tal disciplina vem para estudar o contexto econômico, com…
Saiba o que é e quando acontece o distrato de contrato
O distrato de contrato é o meio adequado de anular, quando há vontade de todas as partes, um acordo realizado entre os contratantes para extinguir formalmente o vínculo, obrigações e deveres anteriormente firmados por meio de um contrato, seja da área cível, empresarial, imobiliária e até trabalhista. Independentemente da área,…
Entenda o que é compliance e como colocar em prática
O termo compliance vem do inglês “to comply” e significa estar em conformidade. Na prática, o compliance têm a função de proporcionar segurança e minimizar riscos de instituições e empresas, garantindo o cumprimento dos atos, regimentos, normas e leis estabelecidos interna e externamente. Com a recente eclosão de operações de…