Conheça a Lei 12529/11

Conheça os principais objetivos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (Lei 12.529/11)

A Lei 12.529/11 estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), assim como dispõe sobre quais condutas são infrações à ordem econômica e suas respectivas penalidades. Defesa da concorrência é matéria atinente ao direito econômico, também conhecida como direito antitruste. Tal disciplina vem para estudar o contexto econômico, com…

distrato de contrato

Saiba o que é e quando acontece o distrato de contrato

O distrato de contrato é o meio adequado de anular, quando há vontade de todas as partes, um acordo realizado entre os contratantes para extinguir formalmente o vínculo, obrigações e deveres anteriormente firmados por meio de um contrato, seja da área cível, empresarial, imobiliária e até trabalhista. Independentemente da área,…

o que é compliance

Entenda o que é compliance e como colocar em prática

O termo compliance vem do inglês “to comply” e significa estar em conformidade. Na prática, o compliance têm a função de proporcionar segurança e minimizar riscos de instituições e empresas, garantindo o cumprimento dos atos, regimentos, normas e leis estabelecidos interna e externamente. Com a recente eclosão de operações de…

Principais conceitos, legislações e vantagens do commercial paper no Brasil

Principais conceitos, legislações e vantagens do commercial paper no Brasil

Commercial paper é um título de dívida de curto e médio prazo emitido por sociedades anônimas abertas ou fechadas, sociedades limitadas e cooperativas do agronegócio. Também é conhecido por “nota promissória”. Normalmente, é utilizado para captar recursos financeiros no mercado visando suprir uma necessidade premente de capital de giro, ou…