Direito societário é o conjunto de regras para empresas e associações. Ele regula a criação, organização e funcionamento das sociedades. Além disso, define tipos de sociedades, responsabilidade dos sócios, emissão de ações e governança corporativa.

O Direito Societário busca equilibrar os interesses dos sócios e garantir a proteção dos direitos dos acionistas, bem como estabelecer regras transparentes para a governança corporativa.

Com a constante evolução do mercado e das relações empresariais, ele desempenha um papel crucial na promoção do desenvolvimento econômico e na facilitação dos negócios no Brasil.

Continue a leitura para saber tudo sobre o tema 😉

O que é Direito Societário?

Normalmente quando pensamos em direito societário, logo pensamentos na atuação ampla na área do direito empresarial. Todavia, o direito societário é bem mais específico.

O profissional da área do Direito Societário analisa de forma minuciosa os princípios, as regras e as melhores práticas de mercado relacionadas ao processo de estruturação e reestruturação de sociedades no Brasil.

O advogado especializado nesta área trabalha diretamente com as questões ligadas ao mundo corporativo, tendo como papel constituir sociedades, revisar aspectos legais de atuação da sociedade, estabelecer acordo entre sócios ou mesmo vender e comprar sociedades, por meio de diversas operações minuciosamente planejadas. 

Para tanto, é importante que este profissional tenha bons conhecimentos contábeis, financeiros, tributários, cíveis, família e técnicas de negociação, para atuar de maneira segura e em benefício de sócios e sociedade.

Neste aspecto, a partir de agora vou fazer uma abordagem dos princípios, atividades, cursos e bibliografia de direito societário. A ideia é contribuir com aquele colega advogado que tem a intenção de se especializar e atuar na área societária de escritórios e/ou em departamentos jurídicos de empresas.

Quais os princípios do direito societário?

Os princípios do direito societário são diretrizes fundamentais que norteiam a aplicação das regras nas relações empresariais. Alguns desses princípios são: autonomia da vontade dos sócios, preservação da empresa, igualdade entre os sócios, boa-fé, transparência, função social da empresa, interesse dos acionistas minoritários, além da observância das normas legais e estatutárias.

Esses princípios visam garantir a segurança jurídica, a proteção dos direitos dos sócios e o adequado funcionamento das sociedades. Confira detalhes sobre os mais importantes! 😉

Liberdade de associação

Compreende a liberdade de associar-se e de não se associar, bem como o direito de retirada para os sócios que assim desejam.

Princípio da liberdade de iniciativa

O empresário deve ter liberdade para exercer sua iniciativa privada, desde que de forma lícita, visando benefícios econômicos.

Saiba tudo sobre o princípio da livre iniciativa aqui no Portal da Aurum!

Princípio da liberdade de concorrência

As sociedades podem se utilizar de todos os recursos lícitos para que se desenvolvam da melhor maneira sua atividade econômica. 

Princípio da função social da empresa

Visa a preservação da empresa que cumpre sua função social, ou seja, contribui para o desenvolvimento econômico, social e cultural, gerando empregos, tributos e riqueza para a coletividade.

Princípio da limitação da responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais

Garante que o patrimônio dos sócios, desde que sempre agindo dentro da legalidade, não seja atingido por dívidas da empresa, dando, assim, uma segurança jurídica para os empresários na hipótese de falharem na atividade negocial.

Princípio da autonomia patrimonial da sociedade

Se a empresa é uma pessoa independente, seu patrimônio também deve ser, então, quem responderá pelas obrigações será a empresa.

Leia mais: Entenda o direito das obrigações, suas fontes fontes e espécies!

Como é a atuação do advogado em direito societário?

O advogado na área do direito societário atua com predominância na área consultiva e preventiva, buscando constituir e/ou reorganizar estruturas empresariais por intermédio de variados tipos de contratos, inclusive regrando os direitos e deveres de sócios. 

Antes de abrir uma empresa o empreendedor e/ou investidor deve conversar com um advogado societário para tirar suas dúvidas acerca do tipo societário a ser escolhido, realizar a redação do contrato social ou estatuto, estabelecer o valor do capital social e o que fazer se, eventualmente, esta relação societária vier a acabar.

Atividades do advogado especialista

As funções do advogado societário não se resumem a estes poucos atos elencados, cabe ainda a este profissional, entre outras atividades: 

• Elaborar Contratos Sociais e/ou Estatutos Sociais e suas respectivas alterações e consolidações;
• Elaborar Contratos de Consórcio, Sociedades de Propósito Específico e Sociedade em Conta de Participação;
• Elaborar Acordos de acionistas, contratos de compra e venda de ações, direito de preferência de compra, entre outros;
• Planejar e implementar reorganizações societárias, cisão de sociedades, incorporações, fusões e aquisições, criação de holdings ou investidoras e administradoras;
• Planejar e estudar de investimentos estrangeiros no país;
• Estruturar de joint ventures;
• Executar Auditoria legal (due diligence);
• Prestar assessoria jurídica nas atividades de rotina das sociedades, governança corporativa, como constituição e liquidação de sociedades, modificação e reorganização, orientação de condutas em assembleias de acionistas, reuniões de conselhos de administração e organização dos livros e documentos societários;
• Representar dos clientes na orientação e defesa dos direitos de acionistas e realizar a consultoria quanto ao cumprimento e evolução das normas e regulamentos que regem a vida jurídica das empresas;
• Atuar na esfera do contencioso em ações de dissolução societária e que envolvam direitos e obrigações de sócios e acionistas.

Leia também: Os principais aspectos e mudanças da Lei das Sociedades Anônimas!

Curso de direito societário

Para quem está sondando este mercado, uma dica é fazer cursos de curta duração antes de mergulhar de vez na área do direito societário. Isso porque o investimento financeiro em uma especialização nesta área é bem considerável. Assim, é prudente que você tenha certeza de sua escolha por intermédio de cursos específicos e/ou experiências no decorrer de sua atuação.

No meu caso, escolhi fazer a pós-graduação em direito societário porque sempre advoguei para sociedades, tanto que a minha primeira pós-graduação foi em direito empresarial.

Entretanto, após alguns anos lidando com empresários, senti a necessidade de consolidar conceitos, aprender com casos de maior complexidade e ter uma melhor visão da legislação societária. Por isso, optei pelo curso de direito societário da Fundação Getúlio Vargas, em razão da grade de disciplinas atrativas e professores conceituados.

Gostei tanto do curso que, após sua conclusão, atuei como monitora na própria Fundação Getúlio Vargas no curso de Pós-Graduação de Estruturas e Operações Empresariais.

A experiência na monitoria da FGVLAW acabou me proporcionando grande satisfação em estar interagindo com novos colegas advogados atuantes na área societária e afins, além do aprendizado em aulas com os casos reais e as trocas de experiências.

Outra pós-graduação de Direito Societário muito bem recomendada por colegas da área é do Insper.

Uma dica para você, futuro aluno de direito societário, antes de realizar a matrícula no curso de pós-graduação compare as propostas e a grade de disciplinas do curso e seus conteúdos. Isso porque a atuação nesta área vai lhe exigir, entre outros conhecimentos, o de contabilidade, legislação tributária e fundamentos de negociação.

Assim, certo é, que com uma boa preparação, você estará apto para colher os frutos de sua ótima atuação na área societária.

Livros de direito societário

Aproveito ainda esse artigo para indicar alguns livros que podem ajudar você a conhecer a área societária, e outros, que podem auxiliar no dia-a-dia da área societária:

• Comentários à Lei de Sociedades Anônimas, Modesto Carvalhosa, Editora Saraiva;
• Fusões & Aquisições, Sérgio Botrel, Editora Saraiva;
• Estratégias Societárias, planejamento tributário e sucessório, série GVLaw, Editora Saraiva;
• Tipos Societários, série GVLaw, Editora Saraiva;
• Sociedades Anônimas, série GVLaw, Editora Saraiva;
• Empresas Familiares, Governança Corporativa, Governança Familiar e Governança Jurídica, série GVLaw, Editora Saraiva;
• Fusões, aquisições, reorganizações societárias e due diligence, série GVLaw, Editora Saraiva;
• Yazbek, Otavio; Regulação do Mercado Financeiro e de Capitais, Rio de Janeiro, Elsevier;
• Gabriela Codorniz e Laura Patella (cords.), Comentários à Lei do Mercado de Capitais – Lei nº 6.385/76, São Paulo, Quartier Latin, 2015;
• LAUTENSCHLEGER JR., Nilson. Os Desafios Propostos pela Governança Corporativa ao Direito Empresarial Brasileiro – Ensaio de uma Reflexão Crítica e Comparada. São Paulo; Malheiros Editores;
• BARRETO, Paulo Ayres; TAKANO, Caio Augusto. Os desafios do planejamento tributário internacional na era pós-BEPS. 2017.
• PÊGAS, Paulo Henrique; Manual de contabilidade tributária. Editora Atlas;

Veja mais livros de direito aqui no Portal da Aurum!

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Perguntas frequentes

Ainda possui dúvidas sobre o tema abordado? Sem problemas 😉

Nós preparamos uma seção especial com as principais perguntas relacionadas ao Direito Societário. Confira:

Qual a diferença entre Direito Empresarial e Societário?

O Direito Empresarial abrange todas as normas relacionadas às atividades empresariais, incluindo sociedades, contratos e falência. Já o Direito Societário é uma subárea do Direito Empresarial que foca nas regras específicas das sociedades empresárias, como sua constituição, organização, funcionamento e direitos dos sócios.

Quais são os princípios do Direito Societário?

Os princípios do Direito Societário são diretrizes fundamentais que regem as relações das sociedades empresárias. Alguns princípios incluem a autonomia da vontade dos sócios, preservação da empresa, igualdade entre os sócios, boa-fé, transparência, função social da empresa e proteção dos acionistas minoritários, além do cumprimento das normas legais e estatutárias.

O que faz um advogado de Direito Societário?

O advogado de Direito Societário presta assessoria jurídica às empresas, cuidando de contratos sociais, fusões, aquisições, governança corporativa, resolução de conflitos e operações societárias. Seu objetivo é garantir conformidade legal, proteger interesses dos sócios e auxiliar na gestão adequada das sociedades.

Quais são os tipos de sociedade?

Existem diferentes tipos de sociedade, como a sociedade limitada (Ltda.), sociedade anônima (S.A.), sociedade simples, sociedade em comandita e sociedade cooperativa. Cada tipo tem suas características específicas em relação à responsabilidade dos sócios, estrutura de capital e forma de gestão.

Conclusão

E para quem quer apostar nesta área, a Robert Half elenca o advogado em Direito Societário como umas das profissões em alta no mercado de trabalho. Portanto, se você, colega advogado, se identificou com a área societária, não perca tempo, se lance aos seus objetivos!

Se quiser conferir conteúdos sobre outras áreas do direito, basta seguir navegando pelo Portal da Aurum. Você confere artigos sobre:

• Mercado de trabalho para advogados
• [GUIA] Holding familiar
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