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O que um advogado precisa saber sobre assessoria jurídica

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Assessoria jurídica é uma atividade privativa do advogado e que tem como característica a atuação preventiva. O objetivo é buscar soluções com respaldo legal evitando o litígio para o cliente. É muito comum a contratação de advogados para prestarem assessoria jurídica para empresas.

O advogado que exerce assessoria jurídica atua como um verdadeiro conselheiro. Seus clientes tendem a levantar dúvidas acerca dos riscos que envolvem uma tomada de decisão.

No texto de hoje, vou esclarecer algumas dúvidas relacionadas ao tema e compartilhar dicas para quem deseja atuar nesta área. Confira! 😉

Diferenças entre consultoria jurídica e assessoria jurídica

É muito comum, inclusive entre os próprios advogados, observamos uma confusão no uso desses dois termos. Na prática, a essência esbarra no mesmo objetivo, que é o respaldo legal a fim de evitar o contencioso, o ajuizamento de ações judiciais.

Outra similaridade é que ambas são atividades privativas do advogado com registro ativo na OAB. Ou seja, não basta ser bacharel em Direito, conforme previsão do artigo 1º, II, da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e OAB).

Porém, há algumas peculiaridades entre as duas atuações:

– A consultoria é um mero aconselhamento, e muitas vezes direcionada para casos específicos. Por conta disso, o trabalho costuma ser concluído com a emissão de um parecer apontando uma construção jurídica, com ou sem soluções para o cliente.  

– Já a assessoria jurídica costuma ter um caráter mais duradouro. Não se atém apenas a um único problema, uma vez que o objetivo maior do cliente tende a ser o amparo legal sobre uma determinada área do Direito de especialidade daquele profissional. É possível, inclusive, que durante a assessoria jurídica o advogado precise interpor demandas judiciais para resguardar os direitos daquele cliente que não teve uma solução administrativa. Mas, todas relacionadas à área de atuação daquele profissional.

Como funciona a assessoria jurídica

Nós, advogados, somos mitigadores de riscos. Para isso, é necessário um conhecimento profundo de uma determinada área do Direito. Além disso, é importante saber como que os outros ramos podem impactar naquele cenário que você se especializou.

Precisamos ter uma visão macro do problema para conseguir enxergar as possíveis demandas que serão ajuízadas, caso ele não seja evitado. E, sabendo o que pode gerar uma ação judicial, já aconselhamos o cliente a adotar as medidas necessárias que possam evitá-la.

Exemplo prático

Vou compartilhar um pouco sobre a minha área de atuação, que é a assessoria jurídica para startups.

O direito das startups não é um “Novo Direito”, mas sim a aplicação das áreas tradicionais a um modelo de negócios específico . É usar advocacia para startups, direito empresarial, direito do trabalho e os demais ramos nas situações peculiares que envolvem aquela empres.

Imagine uma startup que precisa desenvolver um aplicativo mas não tem dinheiro para contratar um desenvolvedor. Ela chama um amigo da área de informática, que sabe programar, e paga um valor para ele desenvolver o software. O tempo passa e esse amigo vai trabalhando. Aos poucos, vai preenchendo todos os requisitos necessários para configurar a relação de trabalho. Porém, sem assinar um contrato.

Ao contratar uma assessoria jurídica, o advogado que se depara com essa situação, precisa estar apto a enxergar imediatamente o passivo trabalhista que essa empresa está carregando.

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É necessário também propor soluções rápidas para evitar uma demanda na Justiça do Trabalho. Ou até mesmo, deixar a empresa preparada para receber um investimento financeiro de um investidor que não vai querer colocar seu dinheiro em uma empresa que a qualquer momento pode ter problemas com o Judiciário.

Talvez esse exemplo tenha ajudado bastante a diferenciar a assessoria jurídica da advocacia tradicional, que atua de maneira mais reativa, em que o advogado é procurado pelo cliente quando o problema já está instalado. No exemplo acima, a startup sem assessoria jurídica procuraria um advogado trabalhista para defendê-la na demanda judicial já ajuizada.

A responsabilidade do advogado neste serviço  

Nós, advogados, respondemos na forma prevista no artigo 32 do Código de Ética da OAB. O trecho diz que seremos responsáveis pelos atos que, no exercício profissional, forem praticados com dolo ou culpa.

Todavia, um conselho que se aplica a qualquer advogado, independente de atuação na área preventiva ou contenciosa, é de que o nosso maior ativo profissional é a nossa reputação. Isso porque lidamos com interesses, e a relação de confiança com o cliente é o nosso maior legado.

Na assessoria jurídica, a construção de autoridade no mercado é de suma importância e o “bom nome” se faz com atuação ética. Sendo assim, fica a dica: ainda que não responsável na esfera judicial, seremos eticamente incumbidos de buscar sempre a melhor solução para o nosso cliente. Afinal, ele tomará uma decisão importante com base no nosso respaldo.

Como se preparar para trabalhar com assessoria jurídica

O melhor conselho é: se especialize! Quanto maior o seu conhecimento sobre aquela área, maior será a sua credibilidade no mercado e a sua confiança em poder atuar com situações que exigem uma abordagem mais profunda em determinados assuntos.

Para isso é preciso escolher uma área, e hoje já se fala até na escolha de um nicho e na definição de uma persona. Quanto mais especializada for a sua atuação, mais capacidade você terá de se aprofundar e se tornar referência no mercado.

Um cliente que busca uma assessoria jurídica quer um profissional que entenda a fundo sobre aquela área, ou sobre determinado assunto.

Ainda é comum encontrarmos no mercado advogados que prestam a conhecida “advocacia de partido”. Essa forma de trabalho consiste na prestação de serviços jurídicos estando à disposição do cliente em todas as áreas. Isso durante o período em que ele estiver pagando um valor mensal.

Entretanto, a atual realidade do mercado tende a exigir profissionais cada vez mais especializados e voltados para a prestação de serviços específicos em uma determinada área, garantindo maior qualidade no resultado.

Como conquistar clientes de assessoria jurídica

A primeira dica é: “Gere valor, para gerar riqueza!”. Em outras palavras, gere valor para que o seu cliente reconheça o seu trabalho e te remunere por ele. Então, se você que ser reconhecido e se destacar no mercado, mostre a sua capacidade produzindo conteúdo jurídico.

Escreve, produza artigos, utilize o maior catálogo atual de buscas, que é a internet, para ser visto. E a melhor maneira de prospectar clientes sem infringir as normas da OAB é produzindo conteúdo com discurso educativo!

A segunda dica é: “Esteja onde o seu cliente está!”. Se você sabe quem é o seu cliente, é lá que você tem que estar. Como advogada de Startups eu estou sempre em eventos relacionados ao tema e frequentando ambientes do ecossistema de inovação.

Ou seja, estou onde esses empreendedores estão. Lá, eu realizo networking e procuro sempre uma oportunidade de mencionar os canais onde poderão encontrar os meus conteúdos e consequentemente os meus contatos.

Pensando no relacionamento com clientes e outros temas importantes para os advogados, a Aurum desenvolveu o portal O Futuro da Advocacia. São trilhas de conteúdos gratuitos e de qualidade preparados para ajudar você a ter ainda mais sucesso na profissão.

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Benefícios da assessoria jurídica

Na ótica do cliente, é a melhor maneira de evitar demandas. E se estivermos diante de uma empresa, essa prática garante a boa reputação. Além da redução de custos, por não ter gastos com ações judiciais ou mesmo honorários advocatícios.

E até mesmo o aumento da produtividade. Afinal, uma boa assessoria jurídica pode auxiliar uma empresa a enxergar os gargalos que demandam esforços desnecessários.

Infelizmente, ainda não temos a cultura preventiva de recorrer a uma assessoria jurídica como pessoa física. Por exemplo, na compra e venda de um imóvel, na assinatura de um contrato e demais negociações, o que também evitaria litígios desnecessários.

Porém, nada impede que um advogado criativo consiga enxergar oportunidades de implementar a cultura preventiva aos seus clientes pessoas físicas. E mais: faça com que eles busquem o aconselhamento legal antes de tomarem uma decisão importante.

Para os advogados é extremamente interessante. Isso porque a assessoria jurídica proporciona benefícios como a receita recorrente, já que a maioria dos clientes que optam pelo serviço preferem pagar um valor fixo enquanto ele está sendo prestado.

Ademais, por exigir maior especialização, nos permite cobrar honorários maiores, já que em muitos casos estaremos lidando com situações de maior complexidade. Além da flexibilidade de horário, pois o caráter preventivo raramente nos expõe à rotina forense com audiências pré agendadas.

Leia também: as oportunidades para advogados no direito para startups.

Conclusão

A assessoria jurídica é uma área de atuação indicada para advogados que não gostam de litígio, afinal nosso maior objetivo é evitá-los. O que, de certo modo, torna nossa área bem atrativa para clientes que não querem ser alvo de demandas judiciais. E também para os que estão dispostos a pagar por um serviço especializado que possa mitigar esses riscos.

Mas não se iluda, o estudo será sua eterna ferramenta de trabalho, o que exige dedicação intensa em busca de atualização. E a construção de autoridade é sua maior prospecção, então, siga as dicas que listei acima!

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