
O papel de operadores do Direito na judicialização da saúde no Brasil
A judicialização da saúde é a necessidade de buscar junto do poder Judiciário uma demanda em relação à saúde que foi anteriormente negada, seja um tratamento, um medicamento ou até mesmo leito hospitalar. É última alternativa para garantir a efetivação da prerrogativa constitucional de direito à saúde (Art. 196 –…
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O que advogados precisam saber sobre direito médico
O direito médico ou direito hospitalar é o ramo do direito que se destina ao estudo e regulamentação de leis que irão balizar as atividades dos profissionais e instituições da saúde. O direito médico tem foco nas pessoas, então não se aplica, via de regra, à medicina veterinária. Relativamente nova,…
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