O que é o divórcio litigioso?

Diferentemente do divórcio, que coloca fim ao casamento válido e é acordado entre as duas pessoas do casal, o divórcio litigioso acontece quando um dos cônjuges se recusa a realizar o divórcio de maneira consensual. 

1. Requisitos para a petição inicial do divórcio litigioso

   De acordo com os artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, a peça processual precisa conter: 

   1. O juízo a que é dirigida;
   2. Dados básicos dos cônjuges: nomes, prenomes, estado civil, profissão, CPF ou CNPJ, e-mail e endereços;
   3. O fato e os fundamentos jurídicos do pedido;
   4. O pedido com todas as suas especificações; 
   5. O valor da causa (potenciais benefícios econômicos dos bens partilhados); 
   6. Provas para demonstrar a verdade dos fatos alegados;
   7. Opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação;
   8. E os documentos indispensáveis para a ação;

2. Divórcio litigioso no Novo CPC

   A lei atual não impõe nenhum requisito para realizar a petição de divórcio litigioso. Ou seja, não é necessário ter uma prévia separação judicial ou por um determinado tempo, basta a vontade e o desejo do requerente para iniciar a ação. 

   Logo, assim como para a realização do casamento basta a vontade do casal, para se obter o divórcio basta a vontade, nesse caso, de uma das partes.

3. Pode ocorrer a contestação no divórcio litigioso?

   Dentro do prazo de 15 dias pode ocorrer a contestação, com todas as questões da defesa. Não é possível recorrer à regularização do estado civil do autor (decretação do divórcio), mas há como recorrer a outros aspectos ligados ao divórcio, como questões patrimoniais, pensionistas e relacionadas a filhos(as).

   Para saber mais sobre o assunto, acesse o conteúdo sobre divórcio litigioso escrito pela advogada e colunista Luiza Galvão. 

4. Por que utilizar um modelo de divórcio litigioso

   Modelos personalizados e confiáveis são a melhor maneira de otimizar o seu tempo e garantir que o recurso seja feito da forma correta. Com este modelo de divórcio litigioso, você pode ter uma advocacia mais ágil e assertiva.

Você tem alguma dúvida? Consulte nosso FAQ

• O que é um divórcio litigioso?

  O divórcio litigioso acontece quando um dos cônjuges se recusa a realizar o divórcio de maneira consensual.

• Como contestar a ação de divócio litigioso?

  Dentro do prazo de 15 dias pode ocorrer a contestação, com todas as questões da defesa. Não é possível recorrer à regularização do estado civil do autor (decretação do divórcio), mas há como recorrer a outros aspectos ligados ao divórcio, como questões patrimoniais, pensionistas e relacionadas a filhos(as).