Litisconsórcio

Litisconsórcio no Novo CPC: o que é, classificações e exemplos

Litisconsórcio é o fenômeno processual que ocorre quando há uma pluralidade de partes na mesma lide. Ou seja, quando duas ou mais pessoas, na parte ativa ou passiva, dividem o mesmo lado, ou lados opostos, no processo.  Em uma primeira análise, o tema litisconsórcio pode aparentar ser simples, pois está…

Entenda o que é compliance e como colocar em prática

Entenda o que é compliance e como colocar em prática

O termo compliance vem do inglês “to comply” e significa estar em conformidade. Na prática, o compliance têm a função de proporcionar segurança e minimizar riscos de instituições e empresas, garantindo o cumprimento dos atos, regimentos, normas e leis estabelecidos interna e externamente. Com a recente eclosão de operações de…

Os mais importantes princípios do direito administrativo

Os 5 mais importantes princípios do direito administrativo na CF

Os princípios são peças fundamentais na estrutura do direito administrativo, são eles que norteiam a atuação e fornecem diretrizes de desenvolvimento de todo o sistema. A atividade do agente público, muitas vezes, depende de cada circunstância, e é o princípio que consagra a liberdade de atuação, funcionando como instrumento normativo.…

contrato social e estatuto

Aspectos jurídicos e diferenças entre contrato social e estatuto

Contrato social é o documento que constitui as cláusulas que regulamentam os direitos e deveres entre os sócios e as sociedades empresárias previstas em nosso ordenamento jurídico. Está estipulado no Código Civil nos artigos 997 e seguintes.  A partir dessa breve definição, você deve estar se perguntando “ok, mas e…

Recuperação Judicial

O que é recuperação judicial e como o advogado deve atuar nesses casos

A recuperação judicial é o meio utilizado para viabilizar a superação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica. A ideia…