O que é recuperação judicial e como o advogado deve atuar nesses casos
A recuperação judicial é o meio utilizado para viabilizar a superação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica. A ideia…
Litisconsórcio no Novo CPC: o que é, classificações e exemplos
O fenômeno processual litisconsórcio ocorre quando há uma pluralidade de partes na mesma lide. Ou seja, quando duas ou mais pessoas, na parte ativa ou passiva, dividem o mesmo lado, ou lados opostos, no processo. Novamente, o tema abordado é caro à advocacia. Mais do que caro, o tema é…
Melhores dicas para se preparar para uma excelente sustentação oral
A sustentação oral é o momento do processo em que os advogados possuem o direito de apresentar suas alegações orais no julgamento de seus recursos. É a última etapa antes de os julgadores decidirem sobre a matéria nos Tribunais ou nas Turmas Recursais. A sustentação oral tem como função…
Entenda o que é compliance e como colocar em prática
Compliance é o dever de estar em conformidade com atos, normas e leis, para seu efetivo cumprimento. Nas palavras de Marcos Assi (2013), é um sistema de controle interno que permite esclarecer e proporcionar maior segurança àqueles que utilizam a contabilidade e suas demonstrações financeiras para análise econômico-financeira. Muito se…
Direito empresarial: tudo o que você precisa saber
O direito empresarial, muitas vezes chamado de Direito Comercial, é um ramo do direito que tem como objetivo cuidar do exercício da atividade econômica organizada de fornecimento de bens ou serviços, a chamada empresa. Seu objeto de estudo é resolver os conflitos de interesses envolvendo empresários ou relacionados às empresas.…
Julgamento antecipado da lide: o que mudou no Novo CPC
O julgamento antecipado da lide está previsto no Art. 355 do Código de Processo Civil e ocorre quando o juiz, nos casos em que não há mais (ou sequer houve) a necessidade de produção de provas, julga antecipadamente o feito. No NCPC passou a ser chamado julgamento antecipado do mérito.…