Aspectos jurídicos e diferenças entre contrato social e estatuto
Contrato social é o documento que constitui as cláusulas que regulamentam os direitos e deveres entre os sócios e as sociedades empresárias previstas em nosso ordenamento jurídico. Está estipulado no Código Civil nos artigos 997 e seguintes. A partir dessa breve definição, você deve estar se perguntando “ok, mas e…
Como contar prazo processual? Dicas e mudanças recentes na lei
O prazo processual é o período que se destina à prática de atos processuais dentro do estipulado pela lei. No Direito, é muito comum a dúvida de como contar prazo processual. Com as mudanças trazidas pelo Novo CPC, pela reforma trabalhista e pelas diferentes interpretações dos tribunais, foram feitas algumas…
O que é recuperação judicial e como o advogado deve atuar nesses casos
A recuperação judicial é o meio utilizado para viabilizar a superação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica. A ideia…
Litisconsórcio no Novo CPC: o que é, classificações e exemplos
O fenômeno processual litisconsórcio ocorre quando há uma pluralidade de partes na mesma lide. Ou seja, quando duas ou mais pessoas, na parte ativa ou passiva, dividem o mesmo lado, ou lados opostos, no processo. Novamente, o tema abordado é caro à advocacia. Mais do que caro, o tema é…
Melhores dicas para se preparar para uma excelente sustentação oral
A sustentação oral é o momento do processo em que os advogados possuem o direito de apresentar suas alegações orais no julgamento de seus recursos. É a última etapa antes de os julgadores decidirem sobre a matéria nos Tribunais ou nas Turmas Recursais. A sustentação oral tem como função…
Entenda o que é compliance e como colocar em prática
Compliance é o dever de estar em conformidade com atos, normas e leis, para seu efetivo cumprimento. Nas palavras de Marcos Assi (2013), é um sistema de controle interno que permite esclarecer e proporcionar maior segurança àqueles que utilizam a contabilidade e suas demonstrações financeiras para análise econômico-financeira. Muito se…