o que e jurisprudencia e seu papel no direito brasileiro

O que é jurisprudência? Veja suas aplicações e importância para o direito brasileiro

Jurisprudência é o resultado de um conjunto de decisões judiciais de uma mesma matéria em determinado sentido. Tais decisões são proferidas pelos tribunais, notadamente os Tribunais Superiores. Não é raro que utilizemos em nossas petições, em nossos artigos ou ainda em nossos pareceres o termo “jurisprudência” como qualquer decisão proferida…

Confira o que é litisconsórcio

Litisconsórcio no Novo CPC: o que é, classificações e exemplos

Litisconsórcio é o fenômeno processual que ocorre quando há uma pluralidade de partes na mesma lide. Ou seja, quando duas ou mais pessoas, na parte ativa ou passiva, dividem o mesmo lado, ou lados opostos, no processo.  Em uma primeira análise, o tema litisconsórcio pode aparentar ser simples, pois está…

o que é compliance

Entenda o que é compliance e como colocar em prática

O termo compliance vem do inglês “to comply” e significa estar em conformidade. Na prática, o compliance têm a função de proporcionar segurança e minimizar riscos de instituições e empresas, garantindo o cumprimento dos atos, regimentos, normas e leis estabelecidos interna e externamente. Com a recente eclosão de operações de…

Os mais importantes princípios do direito administrativo

Os 5 mais importantes princípios do direito administrativo na CF

Os princípios são peças fundamentais na estrutura do direito administrativo, são eles que norteiam a atuação e fornecem diretrizes de desenvolvimento de todo o sistema. A atividade do agente público, muitas vezes, depende de cada circunstância, e é o princípio que consagra a liberdade de atuação, funcionando como instrumento normativo.…

contrato social e estatuto

Aspectos jurídicos e diferenças entre contrato social e estatuto

Contrato social é o documento que constitui as cláusulas que regulamentam os direitos e deveres entre os sócios e as sociedades empresárias previstas em nosso ordenamento jurídico. Está estipulado no Código Civil nos artigos 997 e seguintes.  A partir dessa breve definição, você deve estar se perguntando “ok, mas e…