contrato social e estatuto

Aspectos jurídicos e diferenças entre contrato social e estatuto

Contrato social é o documento que constitui as cláusulas que regulamentam os direitos e deveres entre os sócios e as sociedades empresárias previstas em nosso ordenamento jurídico. Está estipulado no Código Civil nos artigos 997 e seguintes.  A partir dessa breve definição, você deve estar se perguntando “ok, mas e…

como contar prazo processual

Como contar prazo processual? Dicas e mudanças recentes na lei

O prazo processual é o período que se destina à prática de atos processuais dentro do estipulado pela lei. No Direito, é muito comum a dúvida de como contar prazo processual. Com as mudanças trazidas pelo Novo CPC, pela reforma trabalhista e pelas diferentes interpretações dos tribunais, foram feitas algumas…

Recuperação Judicial

O que é recuperação judicial e como o advogado deve atuar nesses casos

A recuperação judicial é o meio utilizado para viabilizar a superação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica. A ideia…

O que é compliance?

Entenda o que é compliance e como colocar em prática

Compliance é o dever de estar em conformidade com atos, normas e leis, para seu efetivo cumprimento. Nas palavras de Marcos Assi (2013), é um sistema de controle interno que permite esclarecer e proporcionar maior segurança àqueles que utilizam a contabilidade e suas demonstrações financeiras para análise econômico-financeira. Muito se…