O que é jurisprudência? Veja suas aplicações e importância para o direito brasileiro
Jurisprudência é o resultado de um conjunto de decisões judiciais de uma mesma matéria em determinado sentido. Tais decisões são proferidas pelos tribunais, notadamente os Tribunais Superiores. Não é raro que utilizemos em nossas petições, em nossos artigos ou ainda em nossos pareceres o termo “jurisprudência” como qualquer decisão proferida…
Litisconsórcio no Novo CPC: o que é, classificações e exemplos
Litisconsórcio é o fenômeno processual que ocorre quando há uma pluralidade de partes na mesma lide. Ou seja, quando duas ou mais pessoas, na parte ativa ou passiva, dividem o mesmo lado, ou lados opostos, no processo. Em uma primeira análise, o tema litisconsórcio pode aparentar ser simples, pois está…
Entenda o que é compliance e como colocar em prática
O termo compliance vem do inglês “to comply” e significa estar em conformidade. Na prática, o compliance têm a função de proporcionar segurança e minimizar riscos de instituições e empresas, garantindo o cumprimento dos atos, regimentos, normas e leis estabelecidos interna e externamente. Com a recente eclosão de operações de…
Os 5 mais importantes princípios do direito administrativo na CF
Os princípios são peças fundamentais na estrutura do direito administrativo, são eles que norteiam a atuação e fornecem diretrizes de desenvolvimento de todo o sistema. A atividade do agente público, muitas vezes, depende de cada circunstância, e é o princípio que consagra a liberdade de atuação, funcionando como instrumento normativo.…
Aspectos jurídicos e diferenças entre contrato social e estatuto
Contrato social é o documento que constitui as cláusulas que regulamentam os direitos e deveres entre os sócios e as sociedades empresárias previstas em nosso ordenamento jurídico. Está estipulado no Código Civil nos artigos 997 e seguintes. A partir dessa breve definição, você deve estar se perguntando “ok, mas e…
Como contar prazo processual? Dicas e mudanças recentes na lei
A regra de como contar prazo processual está elencada entre os artigos 218 a 235 do Novo CPC: a contagem é feita em dias úteis, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento, salvo disposição em contrário. Os prazos ficam suspensos entre 20/12 e 20/01. Com as…