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5 dicas de como pesquisar jurisprudência na internet

5 dicas de como pesquisar jurisprudência na internet

9 jul 2018
Artigo atualizado 16 maio 2023
9 jul 2018
ìcone Relógio Artigo atualizado 16 maio 2023

Como pesquisar jurisprudência é uma dúvida comum de advogados iniciantes. Isso porque, além de uma petição bem escrita, instruída e didática, é fundamental que o advogado procure saber qual a linha das decisões que vêm sendo tomadas pelos tribunais, de modo a comprovar que o direito de seu cliente acompanha a jurisprudência do judiciário.

Para começar, é importante explicar o que é jurisprudência: o nome dado à aplicação da lei pelos tribunais. Ou seja, ela é o resultado de uma aplicação da lei ao caso concreto que, após o julgamento, surge no mundo jurídico para ser utilizada como fonte do direito. Mas como pesquisar jurisprudência da melhor maneira? É sobre isso que vou falar neste texto.

Como pesquisar jurisprudência na internet

1 – Procure em tribunais da sua região

Você já deve ter ouvido a famosa frase que diz que “o Brasil é um país continental”, certo? E uma prova disso é a inúmera quantidade de tribunais espalhados pelo país. São 61 tribunais na esfera federal, fora os tribunais estaduais.

Sem dúvida, por conta da diversidade nacional e da inúmera quantidade de tribunais, existem decisões para todos os lados. Entretanto, é fundamental buscar a jurisprudência do Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal em que sua ação será julgada.

É necessário demonstrar ao juiz que a posição tomada está de acordo com a orientação do respectivo tribunal e que, por conta disso, a chance de reforma da decisão será menor. A jurisprudência dos outros tribunais deve ser utilizada apenas em últimos casos, quando não há situação semelhante no tribunal local.

2 – Pesquise direto na fonte

Saber como pesquisar jurisprudência pode gerar muitas dúvidas inicialmente. Mas hoje em dia é muito fácil pesquisar jurisprudência e decisões com rapidez e agilidade por meio dos sites de buscas (o google, por exemplo). Entretanto, é sempre recomendável ir direto na fonte.

Todos os tribunais possuem mecanismos de buscas, uns mais simples e outros mais complexos, é verdade. Contudo, ir atrás da jurisprudência no site do próprio tribunal é muito mais seguro e garantido de que se está diante de uma decisão proferida por aquela corte.

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3 – Acompanhe as decisões dos tribunais superiores

Como eu falei ali em cima, é interessante buscar decisões do tribunal em que o processo está tramitando. Mas, além disso, é importante que a posição dos Tribunais Superiores também corrobore com a tese apresentada pelo advogado.

Desse modo, lembre-se de pesquisar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, principalmente porque estes tribunais balizam a posição dos tribunais estaduais e regionais.

4 – Utilize palavras e expressões claras

Para aprender como pesquisar jurisprudência é preciso entender que uma boa pesquisa jurisprudencial depende de saber utilizar as expressões e palavras corretas.

Por exemplo, quando um advogado está buscando uma jurisprudência sobre dano moral, decorrente de inscrição indevida nos serviços de proteção ao crédito, deve otimizar a pesquisa, valendo-se de termos claros como: “dano moral”, “proteção ao crédito” e “inscrição”.

Sem dúvida, uma busca com os termos citados é, via de regra, mais eficiente do que aquela feita com termos longos e sem clareza, como “nome inscrito no SPC” ou “valor do dano moral”.

As duas buscas versam sobre o mesmo tema – dano moral decorrente de inscrição indevida nos serviços de proteção ao crédito – entretanto, o primeiro caso utilizou expressões claras e precisas, que se aplicam a todos os casos.

O resultado que se busca é descobrir qual o valor do dano moral pelo nome inscrito no SPC, contudo, a forma de pesquisar faz bastante diferença e ajuda o advogado a ganhar muito tempo.

5 – Aproveite as pesquisas prontas

Muitos tribunais disponibilizam ferramentas para advogados que auxiliam na pesquisa jurisprudencial, com base em dados e experiência de outros usuários.

Por exemplo, o Supremo Tribunal Federal (STF) possui Informativos de Jurisprudência, com temas que o próprio Supremo considerou relevante e sistematizou. No mesmo sentido, o Superior Tribunal de Justiça também possui um informativo similar.

Mais um mecanismo oferecido pelo STJ que auxilia na busca jurisprudencial é a Pesquisa Pronta, que é o resultado de pesquisas elaboradas pela Secretaria de Jurisprudência do STJ. No mesmo sentido, existe a ferramenta Jurisprudência em Teses, que consiste em uma publicação periódica de um conjunto de teses sobre determinada matéria.

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Dica extra de como pesquisar jurisprudência

A inovação na advocacia trouxe muitas ferramentas e aplicativos que auxiliam o advogado. Na pesquisa jurisprudencial, por exemplo, existe o app Informativo Jurídico, que permite pesquisa os Informativos do STF, STJ e TST. Outro app que permite consultar a jurisprudência dos tribunais chama-se Jurisprudência, que reúne as decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.

Em relação às súmulas e súmulas vinculantes dos Tribunais Superiores, existe o aplicativo Súmulas do STF, TST & STJ que torna mais eficiente a consulta.

Aliás, o próprio STJ possui um aplicativo que permite que você consulte a jurisprudência da corte, a movimentação de processos e visualize as decisões e acórdãos publicados.

Dica final

Mais importante do que utilizar de aplicativos para advogados ou de pesquisas prontas, é escolher a jurisprudência que realmente se aplique ao caso em análise.

Não raro, muitos advogados tornam a petição menos didática, ao incluir jurisprudências em excesso ou que nem sequer se encaixam no caso concreto.

E você? Tem dicas de como pesquisar jurisprudência? Compartilhe com a gente nos comentários. Dúvidas e sugestões também são bem-vindas! 🙂

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Advogado (OAB 50296/SC) na Cavallazzi, Andrey, Restanho & Araujo. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Especialista em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais...

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  • ivo fraga 04/04/2023 às 09:55

    Gostei. Atendeu ao que eu procurava. Didático. Direto. Obrigado. Saudações Cordiais.

    • Thuane Kuchta 05/04/2023 às 12:35

      Olá, que bom que gostou do conteúdo! Nós sempre compartilhamos as novidades do Portal na nossa newsletter. Você já assina? Se ainda não, basta acessar e digitar seu nome e email: http://materiais.aurum.com.br/assinar-newsletter
      Espero te ver por lá 🙂
      Abraços!

  • Vitório Sonego 14/07/2020 às 19:56

    Estou estudando pra fazer a prova da OAB 1º fase tenho algumas dificuldades de interpretação o que devo fazer para entender de maneira mais clara, e o que estudar para ser aprovado na fila dos advogados.

    • Pedro 21/09/2020 às 03:20

      Adquira um bom livro de questões comentadas, pois, indicam os temas de que tratam cada questão e você compreenderá melhor cada matéria cobrada no exame da OAB, inclusive, listam quantas vezes foi cobrado nas provas.

      • Sidnei Aparecido Stankevicius 03/11/2020 às 11:16

        Caro Dr.Arthur Bobsin,

        Bom dia,

        Gostaria de saber se o doutor poderia me passar seu e-mail, para que pudesse efetuar formalmente uma consulta sobre a possibilidade de entrar com ação trabalhista sobre a utilização do celular da empresa, no desempenho e responsabilidade da função 24 horas por dia?
        Gostaria de saber, se há jurisprudência(s) sobre casos semelhantes ao meu, que possam corroborar com o meu pleito.
        Gostaria de verificar inicialmente se esta área é de seu interesse e, em caso positivo, quais seriam as chances de ganhar esta ação trabalhista.
        Agradeço sua atenção e, aguardo um retorno quanto ao acima solicitado.

        Att,

        Sidnei A. Stankevicius

        • Arthur Bobsin 07/06/2022 às 14:32

          Boa tarde! Não é minha área de atuação, mas existem muitos profissionais no mercado! Agradeço a leitura do nosso texto!

      • Arthur Bobsin 07/06/2022 às 14:32

        Excelentes dicas! Acho que este é o caminho mesmo!

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