Como pesquisar jurisprudência é uma dúvida comum de advogados iniciantes. Além de uma petição bem escrita, instruída e didática, é fundamental que o advogado procure saber qual a linha das decisões que vêm sendo tomadas pelos tribunais, de modo a comprovar que o direito de seu cliente acompanha a jurisprudência do judiciário.
Para começar, é importante explicar o que é jurisprudência: o nome dado à aplicação da lei pelos tribunais.
Ou seja, ela é o resultado de uma aplicação da lei ao caso concreto que, após o julgamento, surge no mundo jurídico para ser utilizada como fonte do direito. Mas como pesquisar jurisprudência da melhor maneira? É sobre isso que vou falar neste texto.
Como pesquisar jurisprudência na internet?
1 – Procure em tribunais da sua região
Você já deve ter ouvido a famosa frase que diz que “o Brasil é um país continental”, certo? E uma prova disso é a inúmera quantidade de tribunais espalhados pelo país. São 61 tribunais na esfera federal, fora os tribunais estaduais.
Sem dúvida, por conta da diversidade nacional e da inúmera quantidade de tribunais, existem decisões para todos os lados. Entretanto, é fundamental buscar a jurisprudência do Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal em que sua ação será julgada.
É necessário demonstrar ao juiz que a posição tomada está de acordo com a orientação do respectivo tribunal e que, por conta disso, a chance de reforma da decisão será menor. A jurisprudência dos outros tribunais deve ser utilizada apenas em últimos casos, quando não há situação semelhante no tribunal local.
2 – Pesquise direto na fonte
É muito fácil pesquisar jurisprudência e decisões com rapidez e agilidade por meio dos sites de buscas (o google, por exemplo). Entretanto, é sempre recomendável ir direto na fonte.
Todos os tribunais possuem mecanismos de buscas, uns mais simples e outros mais complexos, é verdade. Contudo, ir atrás da jurisprudência no site do próprio tribunal é muito mais seguro e garantido de que se está diante de uma decisão proferida por aquela corte.
Mais liberdade no dia a dia
3 – Acompanhe as decisões dos tribunais superiores
É interessante buscar decisões do tribunal em que o processo está tramitando. Mas, além disso, é importante que a posição dos Tribunais Superiores também corrobore com a tese apresentada pelo advogado.
Desse modo, lembre-se de pesquisar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, principalmente porque estes tribunais balizam a posição dos tribunais estaduais e regionais.
4 – Utilize palavras e expressões claras
Para aprender como pesquisar jurisprudência é preciso entender que uma boa pesquisa jurisprudencial depende de saber utilizar as expressões e palavras corretas.
Por exemplo, quando um advogado está buscando uma jurisprudência sobre dano moral, decorrente de inscrição indevida nos serviços de proteção ao crédito, deve otimizar a pesquisa, valendo-se de termos claros como: “dano moral”, “proteção ao crédito” e “inscrição”.
Sem dúvida, uma busca com os termos citados é, via de regra, mais eficiente do que aquela feita com termos longos e sem clareza, como “nome inscrito no SPC” ou “valor do dano moral”.
As duas buscas versam sobre o mesmo tema – dano moral decorrente de inscrição indevida nos serviços de proteção ao crédito – entretanto, o primeiro caso utilizou expressões claras e precisas, que se aplicam a todos os casos.
O resultado que se busca é descobrir qual o valor do dano moral pelo nome inscrito no SPC, contudo, a forma de pesquisar faz bastante diferença e ajuda o advogado a ganhar muito tempo.
5 – Aproveite as pesquisas prontas
Muitos tribunais disponibilizam ferramentas para advogados que auxiliam na pesquisa jurisprudencial, com base em dados e experiência de outros usuários.
Por exemplo, o Supremo Tribunal Federal (STF) possui Informativos de Jurisprudência, com temas que o próprio Supremo considerou relevante e sistematizou. No mesmo sentido, o Superior Tribunal de Justiça também possui um informativo similar.
Mais um mecanismo oferecido pelo STJ que auxilia na busca jurisprudencial é a Pesquisa Pronta, que é o resultado de pesquisas elaboradas pela Secretaria de Jurisprudência do STJ. No mesmo sentido, existe a ferramenta Jurisprudência em Teses, que consiste em uma publicação periódica de um conjunto de teses sobre determinada matéria.
Infográfico: Conheça o perfil do advogado moderno
Dicas de como pesquisar jurisprudência
A inovação na advocacia trouxe muitas ferramentas e aplicativos que auxiliam o advogado. Na pesquisa jurisprudencial, por exemplo, existe o app Informativo Jurídico, que permite pesquisa os Informativos do STF, STJ e TST.
Outro app que permite consultar a jurisprudência dos tribunais chama-se Jurisprudência, que reúne as decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.
Em relação às súmulas e súmulas vinculantes dos Tribunais Superiores, existe o aplicativo Súmulas do STF, TST & STJ que torna mais eficiente a consulta.
Aliás, o próprio STJ possui um aplicativo que permite que você consulte a jurisprudência da corte, a movimentação de processos e visualize as decisões e acórdãos publicados.
Dica bônus!
Outra dica é o Guia gratuito em parceria com a Turivius, pioneira no uso de Jurimetria integrada à pesquisa jurisprudencial!
Descubra dicas práticas para aprimorar sua pesquisa, utilizando eficientemente operadores de busca e maximizando a agilidade na obtenção de jurisprudência-chave.
Conscientes do custo significativo associado a essa tarefa, destacamos como a tecnologia das legaltechs pode ser sua aliada, liberando tempo para o que realmente importa. Baixe agora e eleve sua prática jurídica!
Importante!
Mais importante do que utilizar de aplicativos para advogados ou de pesquisas prontas, é escolher a jurisprudência que realmente se aplique ao caso em análise.
Não raro, muitos advogados tornam a petição menos didática, ao incluir jurisprudências em excesso ou que nem sequer se encaixam no caso concreto.
Perguntas e respostas frequentes sobre o tema
O que é jurisprudência?
Jurisprudência é o conjunto de todas as decisões, interpretações e normas jurídicas estabelecidas pelos tribunais. Ela serve como um guia para a resolução de casos semelhantes no futuro.
Por que pesquisar jurisprudência é importante?
Pesquisar jurisprudência é crucial para compreender como leis específicas foram aplicadas em casos anteriores, permitindo que advogados, juízes e estudantes de direito encontrem precedentes relevantes para seus casos ou pesquisas.
Onde posso pesquisar jurisprudência?
Existem várias bases de dados e recursos online onde você pode pesquisar jurisprudência, incluindo sites oficiais de tribunais, bases de dados jurídicas mantidas por universidades ou organizações privadas, e serviços de pesquisa jurídica especializados.
Como posso começar uma pesquisa de jurisprudência?
Identifique palavras-chave, termos jurídicos e nomes de partes envolvidas relevantes para o seu caso ou questão de pesquisa. Utilize essas informações para pesquisar nas bases de dados jurídicas disponíveis.
Como posso acessar decisões completas dos tribunais?
Muitas bases de dados e sites de tribunais oferecem acesso ao texto completo das decisões. Em alguns casos, pode ser necessário registrar-se ou pagar por um serviço de pesquisa jurídica para acessar documentos completos.
Existem recursos gratuitos para pesquisar jurisprudência?
Sim, existem vários recursos gratuitos disponíveis, incluindo sites de tribunais e algumas bases de dados acadêmicas. No entanto, o acesso a alguns conteúdos ou recursos avançados de pesquisa pode requerer uma assinatura paga.
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E você? Tem dicas de como pesquisar jurisprudência? Compartilhe com a gente nos comentários. Dúvidas e sugestões também são bem-vindas! 🙂
Advogado (OAB 50296/SC) na Cavallazzi, Andrey, Restanho & Araujo. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Especialista em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais...
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Gostei. Atendeu ao que eu procurava. Didático. Direto. Obrigado. Saudações Cordiais.
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Espero te ver por lá 🙂
Abraços!
Estou estudando pra fazer a prova da OAB 1º fase tenho algumas dificuldades de interpretação o que devo fazer para entender de maneira mais clara, e o que estudar para ser aprovado na fila dos advogados.
Adquira um bom livro de questões comentadas, pois, indicam os temas de que tratam cada questão e você compreenderá melhor cada matéria cobrada no exame da OAB, inclusive, listam quantas vezes foi cobrado nas provas.
Caro Dr.Arthur Bobsin,
Bom dia,
Gostaria de saber se o doutor poderia me passar seu e-mail, para que pudesse efetuar formalmente uma consulta sobre a possibilidade de entrar com ação trabalhista sobre a utilização do celular da empresa, no desempenho e responsabilidade da função 24 horas por dia?
Gostaria de saber, se há jurisprudência(s) sobre casos semelhantes ao meu, que possam corroborar com o meu pleito.
Gostaria de verificar inicialmente se esta área é de seu interesse e, em caso positivo, quais seriam as chances de ganhar esta ação trabalhista.
Agradeço sua atenção e, aguardo um retorno quanto ao acima solicitado.
Att,
Sidnei A. Stankevicius
Boa tarde! Não é minha área de atuação, mas existem muitos profissionais no mercado! Agradeço a leitura do nosso texto!
Excelentes dicas! Acho que este é o caminho mesmo!