Como acertar na petição inicial

A iniciativa de começar um processo é da parte e acontece através do protocolo da petição inicial. Esse documento é uma peça fundamental, pois sem ele não existe processo.

Veja como fazer uma petição inicial

1. O ponto inicial é a definição da estratégia

O jogo processual inicia muito antes da petição inicial. Ele começa já na elaboração das estratégias.Para montar as estratégias é preciso que os fatos que deram origem ao litígio estejam bem especificados e nenhum detalhe pode ser esquecido. Aliás, dê valor aos detalhes. Por vezes, os pequenos fatos é que desencadeiam consequências maiores.

Ser minucioso e determinado para obter com afinco informações precisas sobre o assunto é a chave para um bom começo de processo. Para isso, faça o número de reuniões suficientes e solicite todos os documentos que entender pertinentes.

Com os fatos bem definidos e detalhados é chegada a hora de estudar o caso. Saber o direito material, ler doutrinas relacionadas ao tema objeto da lide e ver os entendimentos dos Tribunais sobre o assunto são passos básicos. Uma boa dose de conhecimento sobre o assunto que, aplicado ao problema, facilita extraordinariamente o trabalho.

Ter domínio dos pontos fortes e fracos do direito de seu cliente é fundamental para poder traçar a estratégia processual mais adequada para o êxito da demanda, sobretudo para auxiliar na dedução de alguns argumentos e passos da parte adversária.

Depois de definida a estratégia, basta redigir a petição inicial.

Baixar Guia de peças jurídicas para advogados iniciantes

2. Esqueça os modelos prontos de petições

Modelos prontos de petição fazem com que o seu cérebro fique atrofiado, uma vez que não é necessário raciocinar. A utilização de modelo pronto faz com que o seu trabalho e o de uma mala direta sejam praticamente iguais se comparados os seus efeitos práticos. Ora, se você não consegue se diferenciar de uma mala direta, quem dirá de seu concorrente.

Costumo mandar um documento em branco quando me pedem um modelo de petição. Além dos motivos das linhas anteriores, é preciso ter em mente que um caso será diferente de outro. Os modelos prontos nem sempre se encaixam perfeitamente no caso de seu cliente. Por mais semelhantes entre si que possam parecer, sempre existirá entre eles um detalhe ou um fato diferente.

Por isso, usar modelo pronto exige um zelo superior ao de começar uma petição de uma página em branco, porque pode ocasionar erros banais se não tiver a devida atenção.
Portanto, a utilização de modelos prontos faz com que você se torne obsoleto, não competitivo mercadologicamente e dá chances ao cometimento de erros. Nada obstante, a estrutura de uma petição é simples e possui quatro elementos fundamentais: o endereçamento, a qualificação das partes, os argumentos e a conclusão.

Conhecer os quatro elementos comuns a todas as petições e observar os regramentos específicos da petição inicial, contestação, apelação, dentre outras peças, faz com que você nunca mais precise de um modelo pronto.Portanto, esqueça os modelos prontos!

3. Ajude na celeridade processual

Um bom advogado evita que haja determinação de emenda ou complementação de sua inicial. Endereçar a petição ao juízo competente, qualificar as partes de forma correta, valorar a causa, juntar a procuração e cumprir os demais requisitos definidos pelo Código de Processo Civil é tarefa básica e não deve ser exceção.
Atente-se à questão do endereço eletrônico das partes e da manifestação de desinteresse na autocomposição, caso existente, pois são algumas das novas exigências impostas pelo Código de Processo Civil.

Ainda que a determinação da emenda ou complementação da inicial não leve ao fim prematuro do processo, certamente retardará o seu andamento. Nobre leitor, imagine o quão difícil e constrangedor é explicar ao seu cliente que o processo não andou por um equívoco seu na elaboração da petição inicial. Por isso, atenção redobrada para os requisitos da petição inicial.

Baixar Guia de peças jurídicas para advogados iniciantes

4. Narre a história do seu cliente

É duro admitir: advogados não sabem escrever. Não estou falando de gramática. O que pretendo dizer é que advogados não possuem o dom da escrita que detinha, por exemplo, Machado de Assis ou Sir Arthur Conan Doyle.

O advogado deve ser inteligível e prender a atenção do juiz. De nada serve o direito de seu cliente ser excelente, se você não consegue expressá-lo de forma correta e agradável. Uma narrativa confusa, frases mal elaboradas e a ausência de encadeamento de ideias, tornam difícil a compreensão do direito e, principalmente, dos fatos pelo juízo.

Nesse ponto, sempre dou três dicas que entendo essenciais para quem trabalha comigo. A primeira é muita leitura. Esqueça de livros técnicos e parta para a literatura. Além de um ótimo entretenimento, melhora o vocabulário e ajuda a aprimorar a narrativa dos fatos. Faça um teste, aposto que as suas petições passarão a ser mais deleitáveis.

A outra dica é inspirada em uma das famosas frases de Thomas Jefferson: “O mais valioso de todos os talentos é aquele de nunca usar duas palavras quando uma basta”. Seja objetivo. Por que escrever trinta laudas se tudo poderá ser dito em apenas dez? Repetir o dito com palavras diferentes não é didático, mas sim enfadonho. Entre uma petição de dez laudas e outra com trinta, o magistrado certamente preferirá a menor. Então, escreva o necessário para a compreensão do caso e para a subsunção dos fatos a norma, nada mais, nada menos.

Por fim, olvide o latinismo. Se o latim é uma língua morta, para que ressuscitá-la em cada petição? Nosso direito privado já possui enorme influência do direito romano, o que basta. Vamos respeitar o Código de Processo Civil que diz ser obrigatório o uso da língua portuguesa em todos os atos e termos do processo e deixar os mortos em paz.

5. Deixe de lado a famosa estrutura: dos fatos, do Direito e do pedido

Os fatos e argumentos jurídicos estão intimamente ligados. Como argumentar somente na Lei sem fazer a subsunção dos fatos a norma e vice-versa? Impossível, é a resposta mais prudente. Por esse motivo, costumo direcionar a narrativa para as consequências jurídicas de determinado fato que está sendo descrito. É um trabalho difícil e que exige muita prática para tornar-se espontâneo. No entanto, traz um resultado sensacional.

Algo que auxilia muito para o aperfeiçoamento desta técnica é a divisão em tópicos. Cada questão a ser debatida equivalerá a um tópico. Para isso, inspire-se em matérias jornalísticas. Jornais têm que vender notícias, igual você tem que “vender” o direito de seu cliente. Os títulos dos tópicos de sua petição serão o primeiro passo para prender a atenção do juiz ao caso de seu cliente.

Depois, cada tópico deverá ser uma história com começo, meio e fim, idêntico a uma matéria jornalística ou a um capítulo de um livro. São pequenas histórias que ao final chegam à conclusão da procedência dos pedidos de seu cliente.

Já os argumentos de autoridade devem ser utilizados com cautela na petição inicial. Em uma lide em que se discute acidente de trânsito, via de regra, não é necessário trazer jurisprudência e doutrina sobre responsabilidade civil, pois é um caso de baixa complexidade. Deixe os argumentos pautados em doutrina e jurisprudência para as questões mais complexas e controvertidas do seu caso. Assim, a sua petição ficará mais limpa e agradável.

Porém, se existe um precedente vinculante ao caso do seu cliente e esta é a premissa para o pedido, você deverá demonstrar que os fatores determinantes do julgado se encaixam perfeitamente ao caso. Sua petição deverá ficar mais simples e direta, pautada apenas no precedente. Da mesma forma, para fugir da regra da aplicação do precedente vinculante, você deverá demonstrar que o caso de seu cliente difere do julgado.

Enfim, você deve convencer e persuadir o juiz a respeito do direito de seu cliente, demonstrando claramente a ligação entre os fatos e o direito, independente da estrutura adotada.

6. O fechamento da sua petição inicial deve ser bem pensado

A parte dos pedidos é uma das que mais exige a sua dedicação, já que o juiz não poderá decidir diferente do que foi a ele requerido, sob pena de nulidade da sentença.
Na formulação dos pedidos é importante ter bem clara a divisão quinaria das ações (declaratória, constitutiva, condenatória, mandamental e executiva latu sensu). Utilize a carga predominante da ação para formular o seu pedido, lembrando sempre que pode haver cominação de ações em uma mesma petição.

Outro ponto fundamental no momento do pedido é a ponderação dos riscos de sucumbência. Não formule pedidos que sabidamente serão julgados improcedentes. O Código de Processo Civil trouxe regras bem definidas para a condenação em honorários. Contudo, todo bônus vem com ônus. E o ônus desta conquista da advocacia é o aumento da responsabilidade na formulação dos pedidos, visto as eventuais consequências patrimoniais para o cliente.

A elaboração da petição inicial exige dedicação, atenção e tempo, principalmente em casos difíceis e complexos. É a partir dela que irá se desenrolar o processo. A decisão sobre o direito de seu cliente será realizado pelo juiz, porém, a busca pelo melhor resultado começa na formulação da estratégia e de uma boa petição inicial.

–
Gostou desse artigo? Então confira o ebook que preparamos com dicas do Fernando para redigir melhores peças jurídicas. São seis capítulos especialmente pensados e escritos para melhorar sua advocacia. 😉

Baixar Guia de peças jurídicas para advogados iniciantes