Saiba o que é parecer jurídico

Saiba o que é e como elaborar um parecer jurídico

O parecer jurídico é uma análise especializada elaborada por juristas particulares, como um consultor jurídico, advogado ou jurista público sobre determinado assunto quando solicitado por pessoas jurídicas ou físicas, na existência de dúvidas ou controvérsias sobre o tema. É dividido em três espécies: facultativo, obrigatório e vinculante. Quando estamos diante…

Como elaborar um recurso ordinário trabalhista

Dicas para elaborar um excelente Recurso Ordinário Trabalhista

O recurso ordinário trabalhista é uma alternativa para que a matéria indeferida no processo possa ser reformada total ou parcialmente. Por meio deste recurso, um colegiado de instância superior pode rever e alterar o resultado da decisão proferida. Tem sua previsão legal no artigo 895 da CLT. “Recurso” é uma…

princípio do direito do trabalho

Os mais importantes princípios do direito do trabalho

Os princípios do direito do trabalho são orientações e preceitos com função informadora, normativa e interpretativa, que inspiram a criação e a análise de leis. São pressupostos ambivalentes do direito do trabalho e, por isso, podem ser invocados tanto pelo trabalhador quanto pelo empregador. Os princípios são parte fundamental no…