Saiba o que é e como elaborar um parecer jurídico
O parecer jurídico é uma análise especializada elaborada por juristas particulares, como um consultor jurídico, advogado ou jurista público sobre determinado assunto quando solicitado por pessoas jurídicas ou físicas, na existência de dúvidas ou controvérsias sobre o tema. É dividido em três espécies: facultativo, obrigatório e vinculante. Quando estamos diante…
Contestação Trabalhista: Aspectos legais e dicas para a apresentação
A contestação trabalhista, prevista no art. 847 da CLT, é um ato processual pelo qual o réu impugna as alegações da petição inicial. É a peça responsável por apresentar a defesa do réu e debater os argumentos apresentados pela parte autora. Apesar de a contestação trabalhista estar contida na Consolidação…
As mudanças na reforma trabalhista com a queda da MP 808
A MP 808 é uma medida provisória de 2017, que surgiu com o objetivo de corrigir lacunas e eventuais equívocos deixados pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17). Poucos dias após a entrada em vigor da Lei n. 13.467/17, em novembro de 2017, o Governo Federal expediu a Medida Provisória n. 808…
Dicas para elaborar um excelente Recurso Ordinário Trabalhista
O recurso ordinário trabalhista é uma alternativa para que a matéria indeferida no processo possa ser reformada total ou parcialmente. Por meio deste recurso, um colegiado de instância superior pode rever e alterar o resultado da decisão proferida. Tem sua previsão legal no artigo 895 da CLT. “Recurso” é uma…
Entenda o que é interdito proibitório e acesse um modelo gratuito
O interdito proibitório é um procedimento judicial utilizado para fazer cessar a ameaça ao exercício da posse de alguém. É um mecanismo com um trâmite especial que lhe confere mais agilidade, a fim de que o processo tenha um resultado útil. O que você vai encontrar neste artigo Nesse artigo…
Os mais importantes princípios do direito do trabalho
Os princípios do direito do trabalho são orientações e preceitos com função informadora, normativa e interpretativa, que inspiram a criação e a análise de leis. São pressupostos ambivalentes do direito do trabalho e, por isso, podem ser invocados tanto pelo trabalhador quanto pelo empregador. Os princípios são parte fundamental no…