Guia comentado: Principais artigos da Lei 14020/2020 – Programa Emergencial
A Lei 14020/2020 institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe medidas para pagamento do Benefício Emergencial (BEm). Surgiu como medida de enfrentamento para empregados e empregadores frente à crise causada pela pandemia da Covid-19. Entrou em vigor em 07/07/2020. Apesar de se tratar de…
Tire todas as suas dúvidas sobre direito do trabalho
Direito do trabalho, também chamado de direito trabalhista, é o ramo do direito que rege as relações de trabalho a fim de conter situações degradantes. É permeado por regras e princípios dirigidos aos trabalhadores e empregadores para a tutela de um contrato mínimo de trabalho. Todo aquele que atua com…
Recurso de revista: guia completo sobre como funciona no processo do trabalho
O recurso de revista é um recurso existente apenas no âmbito do Direito do Trabalho. Ele é o último recurso no processo trabalhista e tem como objetivo uniformizar a interpretação das legislações de ordem estadual, federal e constitucional, no âmbito da competência da Justiça do Trabalho. O recurso de revista…
Quais são os ritos trabalhistas e suas principais diferenças
O rito processual é o caminho a ser percorrido desde o início até o fim do processo. No Direito do Trabalho os ritos trabalhistas dividem-se em sumário, sumaríssimo e ordinário. O tema a ser abordado a seguir são os ritos trabalhistas: como podemos aplicar cada um deles na prática, evitando…
Saiba o que é o Rito Sumaríssimo na Justiça do Trabalho
O rito sumaríssimo, também conhecido como Lei 9.957/2000, é o procedimento utilizado para dissídios trabalhistas individuais cujo valor da causa esteja entre 2 a 40 salários mínimos. O procedimento sumaríssimo foi acrescentado à CLT no ano 2000, através da lei 9957/00, sob a justificativa de “dinamizar o processo do trabalho,…
Saiba o que é e como elaborar um parecer jurídico
O parecer jurídico é uma análise especializada elaborada por juristas particulares, como um consultor jurídico, advogado ou jurista público sobre determinado assunto quando solicitado por pessoas jurídicas ou físicas, na existência de dúvidas ou controvérsias sobre o tema. É dividido em três espécies: facultativo, obrigatório e vinculante. Quando estamos diante…