princípio do direito do trabalho

Os mais importantes princípios do direito do trabalho

Os princípios do direito do trabalho são orientações e preceitos com função informadora, normativa e interpretativa, que inspiram a criação e a análise de leis. São pressupostos ambivalentes do direito do trabalho e, por isso, podem ser invocados tanto pelo trabalhador quanto pelo empregador. Os princípios são parte fundamental no…

agravo de petição trabalhista

Entenda como funciona o agravo de petição trabalhista

O agravo de petição trabalhista é um recurso interposto na Justiça de Trabalho na fase de execução e que tem por seu fundamento o artigo 897 da Consolidação das Leis do Trabalho. O presente artigo tem por escopo analisar quais são as hipóteses de cabimento do agravo de petição trabalhista,…

Consolidação das Leis do Trabalho - CLT

Guia completo da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho

A CLT – Consolidação das Leis do Trabalho é uma reunião de normas trabalhistas aplicáveis a todos os trabalhadores contratados mediante vínculo empregatício ou, mesmo não havendo contratação formal, a todos que comprovarem os requisitos da relação de emprego, previstos no art. 3º da CLT. Que a CLT representa grande…