Fator previdenciário

Principais aspectos e dicas para advogados sobre o fator previdenciário

O fator previdenciário consiste em uma fórmula que considera diversas variáveis e cujo resultado pode impactar diretamente sobre o valor do benefício de aposentadoria do segurado, podendo causar redução ou aumento do valor do benefício. Foi criado pela Lei nº 9.876/1999. Com recentes debates relacionados a reforma da previdência, os…

desaposentação

Desaposentação: o que é e qual o entendimento do STF

A desaposentação pode ser entendida como o cancelamento de uma aposentadoria anteriormente concedida ao segurado, seja do Regime Geral de Previdência Social (RGPS ) ou do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), para a concessão de um novo benefício mais benéfico.  Ela pode acontecer quando, após a concessão do primeiro…