direito desportivo

Direito desportivo vale a pena? Tire suas dúvidas sobre a área

Direito desportivo é a norma ou conjunto de normas jurídicas de direito público e privado que regem a conduta do homem sobre o esporte e seu meio ambiente. Está presente na Constituição Federal, no Estatuto do Torcedor, no Código Brasileiro de Justiça Desportiva, entre outras legislações. Quando você pensa em…

Embargos de declaração no novo cpc

Embargos de declaração no novo CPC: o que você precisa saber

Os embargos de declaração constituem uma forma pela qual se pode solicitar ao juiz que reveja uma decisão, tornando-a mais compreensível, ou corrigindo-a. Assim, sempre que for proferida decisão que contenha erro material, seja contraditória, obscura ou omissa, é cabível esse recurso. Não é necessário recolhimento de custas. Nesse sentido,…