marco civil da internet

Tire as suas dúvidas sobre o Marco Civil da Internet

A Lei nº 12.965/14, denominada Marco Civil da Internet, tem como objetivo estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, bem como regular como se daria nesse contexto a atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O Marco Civil da Internet…

Lei Geral de Proteção de Dados LGPD

Quais oportunidades a LGPD traz para os advogados?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (nº 13.709), ou apenas LGPD, foi promulgada em 14 de agosto de 2018. Trata da proteção de dados pessoais dos indivíduos, em toda e qualquer situação que envolva o tratamento de informações consideradas dados pessoais, tanto de pessoas naturais quanto jurídicas. Visto…

direito e tecnologia

A importância e os impactos da relação entre Direito e tecnologia

Como relacionar Direito e tecnologia? É uma pergunta pertinente, afinal quando falamos a palavra “Direito” logo remetemos um pensamento de algo clássico, com matrizes mais tradicionais. Por outro lado, a palavra “tecnologia” leva uma ideia de modernidade, avanços, futuro. O Direito, como ciência jurídica, nasceu de uma forma já ultrapassada,…

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Tudo o que os advogados precisam saber sobre Herança Digital

A herança digital é um ramo recente e que vem crescendo muito no direito das sucessões. Afinal, a sociedade avançou muito nas questões tecnológicas e no universo virtual. E, com isso, surgem situações inusitadas. Isso porque passamos a, de fato, criar relações no meio online. Nossas informações agora ficam armazenadas…

Compartilhar fake news é crime? Conheça as implicações legais

Compartilhar fake news é crime? Conheça as implicações legais

As tecnologias nos permitem acessar informações sobre todos os assuntos de forma praticamente instantânea. Mas toda essa facilidade para encontrar e compartilhar notícias também trouxe uma questão problemática: a divulgação de fake news. As fake news, em tradução do inglês, são as notícias com teor inteira ou parcialmente falso. Essas…