liberdade de expressão

Principais aspectos jurídicos da liberdade de expressão

A liberdade de expressão consiste na garantia de livre manifestação, na proteção jurídica de um espaço para que cada indivíduo possa se exprimir socialmente e no direito de se pronunciar ou de se manifestar de qualquer outra forma. Expressar é o ato de revelar uma opinião, um sentimento, uma impressão…

Conheça a Lei 12529/11

Conheça os principais objetivos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (Lei 12.529/11)

A Lei 12.529/11 estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), assim como dispõe sobre quais condutas são infrações à ordem econômica e suas respectivas penalidades. Defesa da concorrência é matéria atinente ao direito econômico, também conhecida como direito antitruste. Tal disciplina vem para estudar o contexto econômico, com…

lei do inquilinato

O que advogados precisam saber sobre a Lei do Inquilinato

Para muitos de nós, ter um lugar para morar significa alugar um imóvel. A lei do inquilinato regulamenta essa relação entre aquele que coloca o imóvel à disposição para que outra pessoa possa utilizá-lo por determinado tempo, mediante contraprestação financeira. Esses papéis são, respectivamente, de locador e locatário.  Este texto…