Tem dúvidas de como fazer a contagem para verificar se ocorreu ou não a prescrição penal? Conte com este checklist exclusivo para acertar no cálculo!
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Checklist prescrição da pretensão punitiva pela pena máxima cominada
Checklist prescrição da pretensão punitiva pela pena concretizadaChecklist prescrição da pretensão executóriaMaterial produzido pela AurumA prescrição penal ocorre quando o Estado perde o direito de punir alguém por um crime depois de certo tempo ter passado desde que o crime foi cometido, devido à falta de ação legal durante esse período.
Esse checklist deve ser utilizado para verificar se ocorreu ou não a prescrição penal no processo, com base nos pontos que não devem ser esquecidos!
Agilidade: com o checklist a contagem fica mais rápida.Profissionalismo: utilize um material criado e testado por especialistas e eleve a sua entrega jurídica.Mais tempo para o Direito: com um checklist pronto você pode focar apenas em desenvolver a sua redação.
