Por que utilizar um modelo de contrato social

Modelos personalizados, desenvolvidos por profissionais especializados, são a melhor maneira de otimizar o seu tempo, garantindo uma execução correta e rápida de peças jurídicas. Com este modelo de contrato social gratuito, você pode ter uma advocacia mais ágil e assertiva. 

Confira a seguir as principais informações sobre o contrato social. 

1. O que é contrato social?

   O contrato social é como se fosse a certidão de nascimento de uma pessoa jurídica. Trata-se de um documento que com as principais cláusulas que regulamentam os direitos e deveres entre sócios.

2. Diferença entre contrato social e estatuto social

   O contrato social prevê os direitos e deveres entre sócios e tem o objetivo de qualificar a sociedade e registrar os dados básicos do negócio, de acordo com o Código Civil nos artigos 997 e seguintes. Para constituir um contrato social deve-se ter as seguintes cláusulas: 

   • O nome empresarial como firma;
   • A possibilidade de indicação do nome de um dos sócios como nome social da sociedade.

   O estatuto social também tem como objetivo estabelecer regras de funcionamento, regulamentando assuntos internos e externos de uma instituição, mas é destinado para entidades sem fins lucrativos e sociedades por ações. Itens que deve conter no estatuto social: 

   • O objeto;
   • Sua denominação, sede e duração e;
   • Composição do capital social e destinação dos lucros, quando for o caso de aplicação. 

   O estatuto deve possuir ainda disposições que envolvam a Assembleia Geral, o Conselho de Administração, Fiscal e Consultivo. E ele é um ato formal indispensável no momento de constituir uma associação. 

   Logo, os dois institutos apresentam muitas semelhanças, principalmente no que se refere a sua natureza, sua razão de existir e muitas de suas regras obrigatórias, divergindo apenas nas sociedades às quais se aplicam.

    

3. Dados básicos para a sociedade no contrato social e no estatuto social

   • Objeto social;
   • Capital social;
   • Prazo de duração da sociedade empresária;
   • Direitos e deveres dos sócios e acionistas;
   • Encerramento do exercício.

   Para saber mais sobre as diferenças e similaridades entre o contrato social e o estatuto social, acesse o conteúdo completo escrito pelo advogado Arthur Bobsin.

4. Conheça quem produziu o modelo de contrato social

   Arthur Bobsin é advogado na Cavallazzi, Andrey, Restanho & Araujo. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Especialista em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/Minas).

Você tem alguma dúvida? Consulte nosso FAQ

• O que é contrato social?

  O contrato social é como se fosse a certidão de nascimento de uma pessoa jurídica. Trata-se de um documento que com as principais cláusulas que regulamentam os direitos e deveres entre sócios.

• Qual a principal diferença entre o contrato social e o estatuto social?

  O contrato social é referente a diversos tipos de sociedade com fins lucrativos, já o estatuto social é destinado a entidades sem fins econômicos.