O que é a pensão por morte?

A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido pelo governo a dependentes de segurados que faleceram. Visa garantir amparo financeiro aos familiares do falecido, sendo pago mensalmente por um período determinado ou enquanto perdurarem as condições que conferem o direito ao benefício.

1. Quais são os requisitos da pensão por morte?

   Para que o benefício de pensão por morte seja concedido, é necessário o cumprimento dos seguintes requisitos cumulativos:

   1. Óbito/morte presumida;
   2. Qualidade de segurado da pessoa falecida;
   3. Comprovação da qualidade de dependente do interessado.

2. Quem são os dependentes que recebem pensão por morte?

   Os dependentes estão divididos em três classes:

   • Classe I: O Cônjuge, o companheiro, a companheira e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;
   • Classe II: Os pais;
   • Classe III: O irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.