Mandado de segurança: tudo o que você precisa saber

O que é e como usar o mandado de segurança?

O mandado de segurança é uma ação constitucional que visa tutelar direito líquido e certo, ameaçado ou violado por autoridade pública ou por aquele que esteja no exercício de funções desta natureza. Esta ação é aplicável quando não for cabível outro remédio constitucional. O mandado de segurança é um procedimento…

súmula vinculante

Tire todas as dúvidas sobre a súmula vinculante

A súmula vinculante é um mecanismo constitucional de uniformização da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que possui força normativa sobre os órgãos do Poder Judiciário, bem como sobre toda a administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal. Trata-se de um instituto jurídico de extrema importância no…

Princípio da boa-fé objetiva e subjetiva

A importância do princípio da boa-fé na prática da advocacia

O princípio da boa-fé é um dos princípios fundamentais do direito privado brasileiro e sua função precípua é estabelecer um padrão ético de conduta para as partes nas mais diversas relações obrigacionais. Possui duas facetas, a “boa-fé objetiva” e a “boa-fé subjetiva”. Saudações pessoal! A nossa missão hoje é trazer…

escritório-de-advocacia-virtual

Saiba como funciona um escritório de advocacia virtual

Você consegue imaginar uma carreira de sucesso em um escritório de advocacia virtual? Pois é, foi-se a época que a advocacia só dava resultados relevantes para quem contava com uma estrutura física própria, com mobiliário de primeira linha e com o nome dos sócios pregados na parede. Um escritório de…

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3 passos essenciais para o diferencial competitivo na advocacia

Ser reconhecido e frequentemente contratado pelo chamado “diferencial competitivo na advocacia” pode garantir o seu sucesso no meio jurídico. E isto nada mais é do que um conjunto de hábitos, métodos e ferramentas utilizadas no seu negócio para diferenciá-lo dos demais. Afinal, no mundo do empreendedorismo saber se destacar é…