princípios constitucionais

Os mais importantes princípios constitucionais do processo civil

Os princípios constitucionais informadores do processo civil são normas fundamentadoras que estabelecem as diretrizes de toda a atividade jurisdicional a fim de garantir um processo efetivamente justo. Saudações pessoal! O estudo dos princípios é fundamental em qualquer ramo do direito, sobretudo no campo do direito processual civil brasileiro. Por isso,…

benefício de prestação continuada

Tudo sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O Benefício de Prestação Continuada, ou BPC, é a garantia constitucional de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que, comprovadamente, não possuem meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, nos termos e limites da lei. O benefício…

Mandado de segurança: tudo o que você precisa saber

O que é e como usar o mandado de segurança?

O mandado de segurança é uma ação constitucional que visa tutelar direito líquido e certo, ameaçado ou violado por autoridade pública ou por aquele que esteja no exercício de funções desta natureza. Esta ação é aplicável quando não for cabível outro remédio constitucional. O mandado de segurança é um procedimento…

súmula vinculante

Tire todas as dúvidas sobre a súmula vinculante

A súmula vinculante é um mecanismo constitucional de uniformização da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que possui força normativa sobre os órgãos do Poder Judiciário, bem como sobre toda a administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal. Trata-se de um instituto jurídico de extrema importância no…

Princípio da boa-fé objetiva e subjetiva

A importância do princípio da boa-fé na prática da advocacia

O princípio da boa-fé é um dos princípios fundamentais do direito privado brasileiro e sua função precípua é estabelecer um padrão ético de conduta para as partes nas mais diversas relações obrigacionais. Possui duas facetas, a “boa-fé objetiva” e a “boa-fé subjetiva”. Saudações pessoal! A nossa missão hoje é trazer…