O que é isonomia e qual sua importância para o Direito?
Isonomia é igualdade material. Ela assegura às pessoas oportunidades iguais, considerando suas condições diferentes. Por isso, é frequentemente traduzida na frase: “tratar desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade”. Existem assuntos e conceitos que estão presentes em várias áreas do direito. Um bom exemplo são os Direitos Fundamentais; outro…
Entenda como funcionam os embargos de declaração trabalhista
Os embargos de declaração trabalhista constituem um instrumento jurídico pelo qual a parte solicita esclarecimentos ao juízo acerca de eventual omissão, contradição, obscuridade ou, ainda, erros materiais que possam ocorrer nas decisões judiciais de acordo com a CLT. Neste texto, o objetivo central é destacar a utilização dos embargos de…
Ações possessórias no Novo CPC: aspectos gerais, tipos e requisitos
As ações possessórias estão previstas no Código de Processo Civil como os institutos cabíveis quando há necessidade de proteção da posse de determinado bem, seja ele móvel ou imóvel. É importante saber qual o grau de ofensa à posse para determinar qual ação será necessária e os requisitos para ajuizar.…
Tudo o que você precisa saber sobre direitos e garantias fundamentais
Os direitos e garantias fundamentais designam o conjunto de direitos que a Constituição Federal, expressa ou implicitamente, consagrou como formadores da dignidade da pessoa humana, fundamento da República Federativa do Brasil. Todos já ouviram falar do direito fundamental à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, entre outros. Mas o…
Aspectos essenciais para advogados sobre planejamento sucessório
O planejamento sucessório é um instrumento jurídico que viabiliza, de forma amena e eficaz, a transferência de patrimônio de uma pessoa após a sua morte. Traz disposições que seguem o desejo daquele que amealhou o patrimônio. Muitas pessoas têm medo de falar na palavra morte e, consequentemente, medo de realizar…
Conheça as novidades da nova lei do mandado de segurança
O procedimento da lei do mandado de segurança é de ação constitucional, civil e de rito sumaríssimo, onde a pessoa pode buscar reparação jurisdicional ao sofrer lesão ou ameaça de lesão a direito líquido e certo. Como remédio constitucional, alcançou seu ponto máximo na Constituição Federal de 1988. A lei…