desaposentação

Desaposentação: o que é e qual o entendimento do STF

A desaposentação pode ser entendida como o cancelamento de uma aposentadoria anteriormente concedida ao segurado, seja do Regime Geral de Previdência Social (RGPS ) ou do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), para a concessão de um novo benefício mais benéfico.  Ela acontece quando, após a concessão do primeiro benefício…

Saiba por que o Aurum Summit é o melhor evento para advogados
Por Aurum

Tudo o que você precisa saber sobre o Aurum Summit

Lançado em 2016, o Aurum Summit é o melhor evento de inovação e tecnologia para advogados. Realizado pela Aurum anualmente, propõe um dia inteiro de imersão nas principais tendências do setor jurídico. O cenário muda constantemente e as edições do Aurum Summit acompanham e repercutem essas novidades. Reunir, ano após…

carta precatória

Carta precatória: o que é e quando deve ser utilizada

A carta precatória executa a ordem de uma circunscrição judiciária em outra. Ela existe para possibilitar a execução de ordens emanadas por autoridades (delegados, juízes) fora do âmbito de competência (atuação) da autoridade que determina a ordem. Cada autoridade tem o poder de mandar em um limite geográfico ou administrativamente…