Princípios e aspectos gerais dos títulos de crédito que advogados precisam saber
Títulos de crédito são documentos necessários para o exercício do direito literal e autônomo nele contido, e que apenas produzem efeito quando em conformidade com a legislação. As operações de câmbio, suas modalidades e transferência de títulos de crédito, são temas que devem fazer parte da rotina de qualquer advogado…
Principais artigos e mudanças da MP 936 para advogados
A Medida Provisória (MP) 936 institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que tem por objetivo proporcionar aos empregadores e empregados meios de enfrentamento à COVID-19, buscando a manutenção de empregos e da renda. É medida complementar às previstas na MP 927 de 22/03/2020. Nesse texto,…
Guia comentado do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94)
O Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, Lei nº 8.906/94, é o documento que regulamenta a profissão do advogado no Brasil. Dispõe dos requisitos para ser advogado, da estrutura da OAB, da ética profissional, dos processos disciplinares, entre outros. O que é o Estatuto da Advocacia…
Técnicas para ser um excelente advogado negociador
O advogado negociador é aquele que usa técnicas de negociação e resolução de conflitos para fechar os melhores acordos em nome dos clientes e organizações. Negociamos diariamente, ainda que não saibamos que estamos negociando. Na vida privada, negociações são feitas com parceiros, com filhos, com sócios. Essas são chamadas de…
Prescrição penal: tipos, prazos e como calcular
A prescrição penal é uma das hipóteses de extinção da punibilidade, constituindo-se na perda, pelo Estado, do direito de punir ou de executar uma pena imposta. Costumeiramente, o tema prescrição penal gera muita insegurança. O objetivo aqui é afastar alguns fantasmas e aproximá-lo dos leitores de forma bastante direta. A…
Principais pontos na elaboração de contrato de vesting para advogados
Contrato de vesting é um acordo de opção de compra de participação societária, firmado com o objetivo de proteger as pessoas envolvidas com a empresa, sejam elas fundadores ou colaboradores, garantindo que recebam recompensas justas e proporcionais ao empenho dedicado ao negócio, de forma progressiva. O objetivo deste texto é…