Isonomia: o que é e qual sua importância para o Direito
Por Aurum

O que é isonomia e qual sua importância para o Direito?

Isonomia é igualdade material. Ela assegura às pessoas oportunidades iguais, considerando suas condições diferentes. Por isso, é frequentemente traduzida na frase: “tratar desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade”. Existem assuntos e conceitos que estão presentes em várias áreas do direito. Um bom exemplo são os Direitos Fundamentais; outro…

embargos de declaração trabalhista

Entenda como funcionam os embargos de declaração trabalhista

Os embargos de declaração trabalhista constituem um instrumento jurídico pelo qual a parte solicita esclarecimentos ao juízo acerca de eventual omissão, contradição, obscuridade ou, ainda, erros materiais que possam ocorrer nas decisões judiciais de acordo com a CLT. Neste texto, o objetivo central é destacar a utilização dos embargos de…

direitos e garantias fundamentais

Tudo o que você precisa saber sobre direitos e garantias fundamentais

Os direitos e garantias fundamentais designam o conjunto de direitos que a Constituição Federal, expressa ou implicitamente, consagrou como formadores da dignidade da pessoa humana, fundamento da República Federativa do Brasil. Todos já ouviram falar do direito fundamental à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, entre outros. Mas o…

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Aspectos essenciais para advogados sobre planejamento sucessório

O planejamento sucessório é um instrumento jurídico que viabiliza, de forma amena e eficaz, a transferência de patrimônio de uma pessoa após a sua morte. Traz disposições que seguem o desejo daquele que amealhou o patrimônio. Muitas pessoas têm medo de falar na palavra morte e, consequentemente, medo de realizar…

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Conheça as novidades da nova lei do mandado de segurança

O procedimento da lei do mandado de segurança é de ação constitucional, civil e de rito sumaríssimo, onde a pessoa pode buscar reparação jurisdicional ao sofrer lesão ou ameaça de lesão a direito líquido e certo. Como remédio constitucional, alcançou seu ponto máximo na Constituição Federal de 1988. A lei…