O papel de operadores do Direito na judicialização da saúde no Brasil
A judicialização da saúde é a necessidade de buscar junto do poder Judiciário uma demanda em relação à saúde que foi anteriormente negada, seja um tratamento, um medicamento ou até mesmo leito hospitalar. É última alternativa para garantir a efetivação da prerrogativa constitucional de direito à saúde (Art. 196 –…
Você sabe por que se comemora do Dia Do Advogado?
O Dia do Advogado é celebrado em 11 de agosto. A data também é conhecida como o “dia do pendura” e homenageia os profissionais que representam o direito dos cidadãos perante a Justiça. Você sabe como surgiu o Dia do Advogado? A resposta tem tudo a ver com a própria…
As medidas protetivas no ordenamento jurídico brasileiro – Lei Maria da Penha e ECA
As medidas protetivas são mecanismos legais que têm o objetivo de proteger um indivíduo que esteja em situação de risco, independentemente de raça, classe social, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, religião e idade. Tais medidas são essenciais para garantir os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. Este artigo visa…
Guia completo da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho
A CLT – Consolidação das Leis do Trabalho é uma reunião de normas trabalhistas aplicáveis a todos os trabalhadores contratados mediante vínculo empregatício ou, mesmo não havendo contratação formal, a todos que comprovarem os requisitos da relação de emprego, previstos no art. 3º da CLT. Que a CLT representa grande…
Como iniciar um escritório com advogados associados?
Advogados associados são profissionais que atuam em escritórios de advocacia, mas não são nem empregados, nem sócios. O processo de contratação se assemelha ao de profissionais autônomos. A diferença é que advogados associados têm direito à participação nos resultados do escritório. Desde 1994, o Conselho Federal da OAB regulamentou a…
Como funciona a reconvenção no processo trabalhista e sua admissibilidade
A reconvenção trabalhista é um incidente processual no qual o Réu (Reconvinte) propõe uma nova ação contra o Autor (Reconvindo) dentro da mesma ação em que está sendo processado. Pode ser tanto proposta pela empresa como pelo trabalhador e é usada como forma de cobrança de dívidas trabalhistas. O que…