Embargos infringentes

Entenda o que mudou nos embargos infringentes após o Novo CPC

Os embargos infringentes são uma espécie de recurso utilizada para estimular Órgão Colegiado a formar consenso sobre determinada questão jurídica. Ao longo do texto abordarei os aspectos práticos dos embargos infringentes no âmbito do Código de Processo Penal, e a sua substituição no Novo CPC, com a introdução da “técnica…

advocacia pro bono

O que é a advocacia pro bono, suas limitações e vantagens

A advocacia pro bono é uma atividade voluntária oferecida por advogados para pessoas físicas ou jurídicas em estado de hipossuficiência econômica. Esse tipo de serviço é regulado pelo artigo 30 da resolução nº 02/2015, que colocou em vigor o novo Código de Ética e Disciplina da OAB. O texto de…

carta precatória

Carta precatória: o que é e quando deve ser utilizada

A carta precatória executa a ordem de uma circunscrição judiciária em outra. Ela existe para possibilitar a execução de ordens emanadas por autoridades (delegados, juízes) fora do âmbito de competência (atuação) da autoridade que determina a ordem. Cada autoridade tem o poder de mandar em um limite geográfico ou administrativamente…

Direito previdenciário: tudo o que você precisa saber

Tudo o que você precisa saber sobre direito previdenciário

O direito previdenciário é uma área autônoma do Direito Público. Presente na Constituição Federal de 1988, garante que a Seguridade Social seja respeitada, regendo as relações entre segurado e ente previdenciário. O direito previdenciário regula o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Os debates recentes em torno de uma possível…