Honorários de sucumbência no novo CPC: o que um advogado deve saber
Os honorários de sucumbência são valores fixados para o advogado por imposição de Lei, e estão previstos no Código de Processo Civil e no Estatuto da OAB. São fixados pelo juiz da causa em benefício do advogado da parte vencedora do processo, mas não são todos os casos em que…
O princípio da capacidade contributiva no Direito Tributário brasileiro
O princípio da capacidade contributiva faz parte do Direito Tributário e pode ser resumido como a imposição do pagamento de tributos de acordo com a possibilidade de cada contribuinte. Se você ainda não ouviu falar deste princípio, não se preocupe. O Direito Tributário é um emaranhado de regras e disposições,…
Carta precatória: o que é e quando deve ser utilizada
A carta precatória é um instrumento utilizado por um Juiz, que detém poder sobre a Jurisdição da qual faz parte, para que uma ordem seja executada em uma Jurisdição que não lhe pertence. Portanto, é um instrumento que executa a ordem de uma circunscrição judiciária em outra. Cada autoridade tem…
Guia completo para advogadas e advogados autônomos: dicas, ferramentas e gestão
Advogado autônomo é o profissional que não tem vínculo empregatício com um escritório específico ou empresa, ou seja, é o próprio responsável pelo seu trabalho. Assim, precisa desenvolver habilidades e conhecimentos além dos jurídicos, como de gestão, empreendedorismo e comunicação, para conquistar clientes e casos. Esta carreira é opção para…
Histórico do direito do consumidor no Brasil, suas principais fontes e princípios
Direito do consumidor é o ramo do direito que atende às relações de consumo, ou seja, aquelas travadas entre fornecedores (quem disponibiliza produtos ou serviços ao mercado) e consumidores (quem consome produtos ou serviços como destinatário final). É amparado pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). Atuar com o…
Como manter uma boa relação do advogado com o cliente
Na prática da advocacia, o relacionamento com o cliente é, se não o principal, um dos mais importantes fatores depois da organização e da boa apresentação. A relação do advogado com o cliente é sempre permeada pela confiança, pois o cliente deposita no advogado todos os seus medos, anseios, rancores,…