Principais pontos da Lei 9504 97 - Lei das Eleições

Guia comentado da Lei das Eleições (9504/97) e seus principais artigos

A Lei 9504/97, chamada Lei das Eleições, prevê as normas para realização das eleições no Brasil, sejam as municipais ou gerais. Traz detalhes sobre como devem ser formadas coligações e convenções partidárias, registros de candidatura, financiamento de campanhas, prestação de contas e propaganda eleitoral. Neste texto você confere informações gerais…

Crimes eleitorais

Crimes eleitorais: principais aspectos e legislações

Crimes eleitorais são condutas que ferem o processo eleitoral durante o período de eleições. Podem ser praticados tanto por agentes que pleiteiam uma vaga eletiva em esfera municipal, estadual ou federal, como por eleitores. Estão previstos no Código Eleitoral Brasileiro e o andamento processual será do processo eleitoral.  Neste texto,…