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11 mar 2021
ìcone Relógio Artigo atualizado 5 ago 2021

O direito eleitoral é um ramo do direito que cuida das áreas que envolvem o período eleitoral. Dessa forma, é consenso entre os doutrinadores que o direito eleitoral é o instrumento para a efetiva democracia, pois por meio dele é possível que o cidadão exerça seu direito ao voto.

O direito eleitoral é uma área que poucas pessoas se interessam, seja por não gostar de política, ou mesmo por, na maioria das vezes, não ter contato com a matéria durante a faculdade ou ao longo da vida e só conhecer o lado político. Logo, pela falta de contato, muitas pessoas dizem não se identificar. 

Resultado disso é que temos poucos advogados especializados na matéria se compararmos com outras áreas.

Em contrapartida, a área eleitoral tem praticamente uma matéria própria e específica no direito, vez que os procedimentos, prazos e forma de atuação nos tribunais são diferentes da justiça comum, principalmente devido ao curto período das eleições. Logo, para atuar nesse ramo do direito, é preciso muito estudo de forma aprofundado.

Por isso, trago algumas dicas para quem tiver interesse no direito eleitoral e tenha vontade de ir para uma área que exige rapidez e, principalmente de 2 em 2 anos a atuação se transforma de forma potencializada e exponencial em relação ao trabalho devido às eleições.

O que você vai encontrar neste artigo

Para facilitar sua leitura, você pode navegar pelo conteúdo clicando nos tópicos que mais te interessam do menu abaixo:

  1. O que é direito eleitoral?
  2. Importância do direito eleitoral
  3. Legislações do direito eleitoral
    3.1. Código Eleitoral
    3.2. Lei dos Partidos Políticos
    3.3. Lei da Eleições
    3.4. Lei Complementar
  4. A atuação do advogado especialista em direito eleitoral
  5. Livros e cursos de direito eleitoral
    5.1. Livros sobre direito eleitoral
    5.2. Cursos sobre direito eleitoral
  6. Conclusão
  7. Continue sua jornada do conhecimento

O que é direito eleitoral?

O direito eleitoral é um ramo do direito que cuida das áreas que envolvem o período eleitoral, abrangendo não apenas o período de campanha das eleições.

Fávila Riberio, em seu livro sobre a área eleitoral fala que:

precisamente, dedica-se ao estudo das normas e procedimentos que organizam e disciplinam o funcionamento do poder de sufrágio popular, de modo a que se estabeleça a precisa adequação entre a vontade do povo e a atividade governamental.

Dessa forma, é consenso entre os doutrinadores e estudiosos da matéria no direito, que a esféria relacionada as eleições é o instrumento para a efetiva democracia, pois por meio dele é possível que o cidadão exerça seu sufrágio, qual seja, o direito de voto livre.

Portanto, o direito eleitoral é de grande importância para que as eleições transcorram dentro da normalidade. Isso porque, por meio do processo eleitoral é que se elegem os representantes do povo. Além disso, é por meio do processo legislativo que são elaboradas, votadas e aprovadas as demais legislações que regem nosso país.

Por fim, é objeto do direito eleitoral os estudos das normas que regem o direito do voto, bem como a garantia de cumprimento do processo das eleições.

O que é direito eleitoral?
O que é direito eleitoral?

Importância do direito eleitoral 

A constituição federal de 1988 trouxe a previsão no artigo 14 que:

Art. 14 – A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I – plebiscito; II – referendo; III – iniciativa popular.”

Constituição Federal, 1988.

O direito eleitoral no Brasil não nasceu com a CF/88, até porque o Código Eleitoral é do ano de 1965. Contudo, com a redemocratização e, consequentemente a Constituição, houve uma maior valorização da área quando assegurou o direito às eleições livres e democráticas.

Para tanto, o esta área é importante porque rege o processo das eleições e garante que as instituições ao entorno funcionem. E por qual motivo? A partir do art. 18 da Constituição Brasileira estão previstas discussões sobre a organização política administrativa dos poderes.

Nesse contexto, o direito eleitoral se mostra como um grande garantidor dos demais direitos. É por meio dele que é possível manter o sistema democrático, quando se faz valer as leis que regulam e garantir o sufrágio previsto na Constituição Federal de 1988.

Legislações do direito eleitoral

As fontes do ramo eleitoral também são várias, porque as fontes são locais onde originalmente algo é gerado ou produzido. No entanto, a principal delas é a Constituição Federal. 

Como todas as áreas do direito, os fundamentos da esféra eleitoral vêm da Constituição Federal. Por isso, Roberto Moreira Almeida diz que: 

É nela onde estão inseridos os princípios fundamentais eleitoralísticos, as disposições acerca da forma e do sistema de governo; regras gerais sobre nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos, bem como, dentre outros relevantes temas, a organização da Justiça Eleitoral e a competência legislativa em matéria eleitoral.

Código Eleitoral 

Além da Constituição federal, também é fonte desta ramo o Código Eleitoral (Lei n. 4.737/1965) e as leis posteriores que alteraram o texto. 

Embora promulgado como lei ordinária, o Código Eleitoral foi recepcionado como Lei Complementar pela CF/88. Algumas partes foram revogadas por legislação posterior e não estão em vigor, bem como as partes que não foram recepcionadas pela Constituição.

Lei dos Partidos Políticos

Outra fonte da área eleitoral é a Lei dos Partidos Políticos, a Lei 9.096/1995, mais conhecida com a LOPP (Lei Orgânica dos partidos políticos). A lei dispõe, dentre outras coisas, sobre a criação e extinção dos partidos políticos, o funcionamento dos partidos políticos, programas, filiações, prestação de contas, e todo o regramento para os partidos.

Lei da Eleições 

A Lei da Eleições (Lei 9.504/97) também é uma fonte do direito eleitoral, como o próprio nome já diz, trata do funcionamento das eleições.

Dessa forma, abrange propagandas, aplicação de recursos nas campanhas, pesquisas eleitorais e demais andamentos para antes e no dia das eleições. Assim, a lei das eleições é de grande importância para que o pleito eleitoral possa funcionar de forma a garantir a democracia. 

Lei Complementar

Além das legislações acima citadas, a Lei Complementar 64/90, Lei das inelegibilidades também é uma fonte da área eleitoral. 

Nesse contexto, a LC 64/90 regulamenta o §9º do art. 14 da CF/88. É nesta lei que estão previstos os casos de inelegibilidade. 

Além disso, esta lei foi muito alterada pela LC 135/2010, conhecida como Lei da ficha limpa. Isso aconteceu com o intuito de maior punibilidade para quem tiver alguma causa de inelegibilidade que o impeça de ser candidato.

A atuação do advogado especialista em direito eleitoral

Atuar com o nesta área do direito é estar disposto a se doar completamente a cada dois anos, pois no período eleitoral a atuação se intensifica de forma exponencial. 

Contudo, não somente estar preparado para alguns meses de atuação full time, mas para estudar sempre, pois além da legislação eleitoral mudar com bastante frequência. 

O Tribunal Superior de Justiça elabora resoluções com as normas compiladas e com alguns entendimentos para facilitar o dia a dia do profissional que atua com a matéria, bem como para que os candidatos tenham maior facilidade em entender as regras sobre o sistema eleitoral.

O advogado especialista é aquele que garante a normalidade do pleito eleitoral, tanto para defender que os processos tenham os prazos previstos na lei respeitados, quanto para que se faça um julgamento justo. 

Livros e cursos de direito eleitoral

Como dito acima, iniciar no direito eleitoral demanda muito estudo, para isso trago algumas indicações de doutrina e estudo para facilitar um pouco o início da sua atuação. 

Livros sobre direito eleitoral

Doutrinas como a de Roberto Moreira de Almeida, João Paulo Oliveira e José Jairo Gomes são leitura de fácil entendimento e de grande didática para o aprendizado. Por isso, abaixo deixo a indicação de três livros desses autores:

  • Curso de direito eleitoral (2018) – Roberto Moreira de Almeida;
  • Direito Eleitoral (2019) –  João Paulo Oliveira;
  • Direito Eleitoral (2020) – José Jairo Gomes.

Cursos sobre direito eleitoral

Caso você esteja iniciando nos estudos sobre o tema, acredito ser adequado a realização de algum curso rápido. Dessa forma, você vai ganhar uma noção de como estudar a matéria e quais caminhos seguir. 

Para isso, você pode fazer uma busca por cursos rápidos e filtrar aqueles que mais correspondem ao que você espera em relação a tempo x valores.

Por fim, caso você já tenha familiaridade com a área e pretenda continuar nela, o indicado é fazer uma especialização. O estudo será muito mais aprofundado e te trará grandes conhecimentos. Posso indicar o curso em que me especializei: Direito Político e Eleitoral pelo CERS. 

Conclusão

O direito eleitoral tem uma imensa importância para o contexto jurídico e político porque o que rege a nossa vida é a política

Dessa forma, precisamos que esta área do direito esteja bem exercida por profissionais capazes de ver o tamanho da sua grandeza. 

Para isso, os profissionais da área precisam ir além e estudar as áreas correlacionadas, como é o caso do direito constitucional. Somente assim, teremos profissionais que contribuam para o bom andamento dos pleitos eleitorais. 

Continue sua jornada do conhecimento

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Suely Leite Viana Van Dal
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Advogada (OAB 8185/RO). Bacharela em Direito pelo Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná/RO – CEULJI/ULBRA. Pós graduada em Direito Previdenciário e especialista em Direito Político e Eleitoral. Atuo em Direito Eleitoral, com foco em acompanhamento de campanhas políticas e demandas judiciais...

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