Saiba o que é compliance ambiental

Saiba mais sobre compliance ambiental e o Projeto de Lei 5.442/19

Compliance ambiental é um conjunto de práticas e regras pré-estabelecidas que asseguram o cumprimento das normas jurídicas e de comprometimento corporativo quanto à legislação ambiental. Possui mecanismos adequados para controle interno e externo dessas práticas.  A palavra compliance deriva do termo anglo-saxônico to comply e significa cumprir, obedecer, estar de acordo. No Brasil, o compliance está…

responsabilidade civil ambiental

Entenda quando se configura a responsabilidade civil ambiental

A responsabilidade civil ambiental é um mecanismo processual para fins de responsabilização por dano ambiental. No Direito Brasileiro se caracteriza por ser de caráter objetivo, solidário e independentemente de antijuridicidade. Isso significa que, para fins de responsabilização por dano ambiental, não se afere a existência de culpa (imprudência, negligência ou…

direito ambiental

Tire todas as suas dúvidas sobre direito ambiental

Direito ambiental é a ciência jurídica que discute, estuda e analisa questões e litígios ambientais e sua relação com o ser humano, visando à proteção do meio ambiente.     O objetivo deste conteúdo é trazer, em algumas linhas gerais e para quem tem interesse sobre o tema, conceitos importantes, princípios, normas…

princípios do direito ambiental

Os 5 mais importantes princípios do direito ambiental

Os princípios do direito ambiental possuem a função de ordenar a construção normativa ambiental internacional, nacional e regional. Foram elaborados para dar legitimidade jurídica aos Estados a criarem políticas públicas voltadas à proteção ambiental.  História dos princípios do direito ambiental Os princípios do direito ambiental são frutos de uma construção…