MODELO BÁSICO DE CONTRATO SOCIAL SOCIEDADE LIMITADA CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE: _____________________
- Fulano de Tal, (nome completo), nacionalidade, estado civil, regime de bens (se casado), data de nascimento (se solteiro), profissão, nº do CPF, documento de identidade, seu número, órgão expedidor e UF onde foi emitida (documentos válidos como identidade: carteira de identidade, certificado de reservista, carteira de identidade profissional, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteira Nacional de Habilitação – modelo com base na Lei nº 9.503, de 23.9.97), domicílio e residência (tipo e nome do logradouro, número, bairro/distrito, município, Unidade Federativa e CEP) e
- Beltrano de Tal …………………………………………… (art. 997, l , CC/2002);
(se for sócio pessoa jurídica ver forma de qualificação e demais disposições da Resolução JUCESC 03/09 e IN 98/2003 – e se sócio estrangeiro, mencionar também a situação do visto – se permanente ou não – e demais disposições da Resolução JUCESC 03/09, IN 98/2003 e IN 76/1998. Se houver procurador ou representante/assistente, ver orientações na Resolução JUCESC 03/09 e IN 98/2003).
constituem uma sociedade limitada, mediante as seguintes cláusulas:
1ª A sociedade girará sob o nome empresarial ……………………….. e terá sede e domicílio na (endereço completo: tipo, e nome do logradouro, número, complemento, bairro/distrito, município, Unidade Federativa e CEP). (art. 997, II, CC/2002)
2ª O capital social será R$ ……………………………. (………………………… reais) dividido em ………….. quotas de valor nominal R$ …… (………… reais), subscritas e integralizadas, neste ato em moeda corrente do País, pelos sócios:
Fulano de Tal …………….. nº de quotas …………. R$ ………..
Beltrano de Tal …………… nº de quotas…………. R$……………….. (art. 997, III, CC/2002) (art. 1.055, CC/2002)
3ª O objeto será ……………………………………………. (não copiar do que diz o código CNAE pois nem sempre o mesmo está descrito em gênero e espécie, conforme exigência do Decreto 1.800/96)
4ª A sociedade iniciará suas atividades em …………………. e seu prazo de duração é indeterminado. (art. 997, II, CC/2002)
5ª As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço direito de preferência para a sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente. (art. 1.056, art. 1.057, CC/2002)
6ª A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. (art. 1.052, CC/2002)
7ª A administração da sociedade caberá COLOCAR O NOME DO(S) ADMINISTRADOR(ES) com os poderes e atribuições de ……………………………………. autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de
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