O que é agravo de instrumento trabalhista?

O recurso é utilizado quando uma decisão é feita de forma que o juízo quo denega o seguimento ao recurso interposto. Assim, a parte pode destrancar o recurso e solicitar a análise por uma instância superior.

1. Prazo de interposição

   De acordo com o artigo 897, b e §§ 2º e 4º a 7º da CLT, o agravo de instrumento trabalhista requer preparo e possui o prazo de oito dias para a interposição.

2. Juízo de retratação

   Interposto o agravo, poderá o juiz se retratar da decisão e receber o recurso que havia negado seguimento.

3. Requisitos para o agravo de instrumento

   • Formação do instrumento

     Para a criação do recurso é necessário haver as cópias:

     –  da decisão agravada;

     – da certidão da respectiva intimação;

     – das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado;

     – da petição inicial, da contestação;

     – da decisão originária;

     – do depósito recursal referente ao recurso que se pretende destrancar;

     – da comprovação do recolhimento das custas;

     – do depósito recursal a que se refere o § 7º do art. 899 desta Consolidação

     Preparo

     Para o agravo de instrumento é preciso recolher o valor de 50% do depósito do recurso a ser destrancado, e deverá ser comprovado no ato da interposição. Exceto em casos de beneficiário da justiça gratuita.

4. Por que utilizar um modelo de agravo de instrumento trabalhista

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Você tem alguma dúvida? Consulte nosso FAQ

• O que é um agravo de instrumento trabalhista?

  Trata-se de um recurso usado quando o seguimento ao recurso interposto é negado. Ou seja, é uma contestação a decisão proferida pelo juízo e está prevista no artigo 897, b e §§ 2º e 4º a 7º da CLT.

• Quando realizar um agravo de instrumento trabalhista?

  Quando a parte pretende destrancar o recurso para que este seja analisado pela instância superior.