Direito Trabalhista

Modelo de agravo de petição [Grátis]

Precisa de ajuda para regulamentar um negócio? Utilize este modelo de agravo de petição e desenvolva um documento completo para o seu processo trabalhista

Material produzido por Nayara Assunção

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Por que utilizar um modelo de agravo de petição?

Modelos personalizados, desenvolvidos por profissionais especializados, são a melhor maneira de otimizar o seu tempo, garantindo uma execução correta e rápida de peças jurídicas. Com este modelo de agravo de petição, você pode ter uma advocacia mais ágil e assertiva.

Confira a seguir as principais informações sobre o agravo de petição.

O que é agravo de petição?

O agravo de petição é um recurso jurídico utilizado no sistema judiciário para contestar decisões em processos trabalhistas. Serve para questionar decisões interlocutórias, buscando sua revisão ou reforma, a fim de proteger os direitos das partes envolvidas no processo.

Qual a diferença entre embargos à execução e agravo de petição?

Os embargos à execução são utilizados para contestar a execução de uma decisão judicial como um todo, abordando questões como cobrança de valores. O agravo de petição, por sua vez, contesta decisões específicas relacionadas à execução do processo trabalhista, como penhora de bens ou cálculos de valores devidos.

Quando cabe o agravo de petição?

O agravo de petição cabe quando há uma decisão na fase de execução do processo trabalhista que prejudica uma das partes envolvidas. É utilizado para contestar questões como penhora de bens, cálculos de valores devidos, impugnação de avaliação, entre outros temas relacionados à execução da decisão judicial.

Quem pode interpor agravo de petição?

Qualquer uma das partes envolvidas no processo trabalhista, seja o executado (empregador) ou o exequente (empregado), pode interpor o agravo de petição.

Para saber mais sobre as hipóteses de cabimento do agravo de petição, acesse o conteúdo completo escrito pela advogada Nayara Assunção.

VARA DO TRABALHO DE (COMARCA) – TRT DA XXª REGIÃO

Autos nº.XXXXXXXXXXXX

NOME DA AGRAVANTE, por sua procuradora in fine assinada, nos autos da reclamatória ajuizada por NOME DO AGRAVADO vem, inconformada “rogata venia”, com a r. Decisão proferida por este d. Juízo à fl., que manteve a decisão que julgou improcedente os Embargos à Execução interpostos pela Reclamada, interpor o presente

AGRAVO DE PETIÇÃO

requerendo a reconsideração da Decisão agravada ou o encaminhamento do presente para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da XX Região – TRT, nos termos do artigo 897, alínea“a”, da CLT, requerendo o recebimento do recurso nos seus efeitos regulares, cumpridas as formalidades legais.

Local, data.

Nome do advogado

Número da OAB

EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA XXXª REGIÃO

AGRAVANTE: NOME COMPLETO

AGRAVADA: NOME COMPLETO

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Por que utilizar este Modelo de Agravo de Petição?

Agilidade: com o Modelo de Agravo de Petição é muito mais simples criar a peça processual, tornando o processo mais rápido

Profissionalismo: utilize um material criado por especialista e eleve a sua entrega jurídica

Inovação: buscar novos conhecimentos e formas de atuar é uma maneira de modernizar a sua advocacia

Mais tempo para o Direito: com um modelo, você pode focar em desenvolver apenas a redação

Nayara Assunção

Advogada desde 2009 (OAB 119.894/MG), Bacharela em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pelo CAD-MG. Pós-graduada em Compliance, LGPD e Prática Trabalhista pelo IEPREV. Sócia fundadora e gerente do escritório Rios & Assunção Sociedade de Advogados, especializado em Direito do Trabalho para empresas e Direito para Startups, com atuação em todo o Brasil em âmbito consultivo e com ampla expertise em contencioso de massa.

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