O que é contrato de trabalho temporário?

O contrato de trabalho temporário é um tipo de acordo formal entre empregador e empregado para a prestação de serviços por um período determinado, geralmente para atender a demandas sazonais ou substituição de funcionários. Regulamentado pela Lei nº 6.019/1974, esse tipo de contrato é limitado a 180 dias, podendo ser prorrogado por mais 90 dias, desde que justificado. O contrato temporário garante direitos trabalhistas como salário, férias proporcionais e FGTS, mas não inclui aviso prévio ou multa rescisória.

O que você vai ver neste material:

  • Modelo de Contrato de Trabalho Temporário de acordo com a Lei nº 6.019/1974
  • Cláusulas sobre remuneração e local de trabalho
  • Cláusulas sobre Duração do Contrato, Férias e 13º Proporcionais
  • Disponibilidade para download em Word, PDF e acesso em Docs

Quem pode elaborar um Contrato de Trabalho Temporário?

  • Empresas prestadoras de serviço que querem regularizar sua atuação e assegurar seus direitos
  • Contratantes que precisam atuar de acordo com a legislação
  • Trabalhadores que querem garantir seu regime de trabalho de acordo com a lei
  • Advogados e consultores jurídicos que querem acessorar seus clientes

Pelo presente instrumento particular, celebram as partes:

EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO

(Nome da Empresa de Trabalho Temporário), com sede em (Endereço da Empresa de Trabalho Temporário), inscrita no CNPJ sob o nº (Número do CNPJ da Empresa de Trabalho Temporário), doravante denominada “EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO” representada por (Nome do Representante Legal da Empresa de Trabalho Temporário), (nacionalidade), (estado civil), portador do CPF nº (Número do CPF do Representante Legal da Empresa de Trabalho Temporário), residente e domiciliado em (Endereço do Representante Legal da Empresa de Trabalho Temporário).

EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS

(Nome da Empresa Tomadora de Serviços), com sede em (Endereço da Empresa Tomadora de Serviços), inscrita no CNPJ sob o nº (Número do CNPJ da Empresa Tomadora de Serviços), doravante denominada “EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS” representada por (Nome do Representante Legal da Empresa Tomadora de Serviços), (nacionalidade), (estado civil), portador do CPF nº (Número do CPF do Representante Legal da Empresa Tomadora de Serviços), residente e domiciliado em (Endereço do Representante Legal da Empresa Tomadora de Serviços).

TRABALHADOR TEMPORÁRIO

(Nome do Trabalhador Temporário), (nacionalidade), (estado civil), portador do CPF nº

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Por que utilizar este Modelo de Trabalho Temporário?

  • Ícone Padronização legal: Garante conformidade com a legislação trabalhista, evitando problemas jurídicos futuros.

  • Ícone Segurança jurídica: Protege direitos de ambas as partes e minimiza riscos de litígios.

  • Ícone Clareza contratual: Define prazos, condições e responsabilidades de forma objetiva e transparente.

  • Ícone Agilidade: Facilita a formalização de contratos, economizando tempo no processo de contratação temporária.

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Nayara Assunção

Nayara Assunção

Advogada desde 2009 (OAB 119.894/MG), Bacharela em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pelo CAD-MG. Pós-graduada em Compliance, LGPD e Prática Trabalhista pelo IEPREV. Sócia fundadora e gerente do escritório Rios & Assunção Sociedade de Advogados, especializado em Direito do Trabalho para empresas e Direito para Startups, com atuação em todo o Brasil em âmbito consultivo e com ampla expertise em contencioso de massa.

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