O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), seus requisitos e pontos de atenção
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que, comprovadamente, não possuem meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Tem previsão legal no art. 238 da CF/88. O assunto…
O que é e como funciona o instrumento de Tomada de Decisão Apoiada
A tomada de decisão apoiada é um instrumento de proteção jurídica criado por lei para assegurar às pessoas com deficiência maior segurança e autonomia com o apoio que for necessário para a prática de determinados atos de sua vida civil. Muitos operadores do direito ainda não fazem a mínima ideia…
Principais conceitos e aspectos processuais da curatela no direito brasileiro
A curatela é um instrumento de proteção jurídica da pessoa que, por algum impedimento ou em virtude de determinados tipos de deficiência, esteja impossibilitada de manifestar sua própria vontade de forma livre e consciente. O Novo Código de Processo Civil e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência…
O papel do advogado no Direito das Pessoas com Deficiência
Ao escrever o texto de hoje para o blog da Aurum, sobre o papel do advogado no Direito das Pessoas com Deficiência, achei interessante ampliar um pouco a pauta. Afinal, foi atuando nesse ramo que encontrei meu propósito na profissão e, por isso, não poderia deixar de fora também este…