O que é Carta de Preposição?

A carta de preposição é um documento formal que autoriza uma pessoa, chamada de preposto, a representar uma empresa ou empregador em audiências trabalhistas ou reuniões jurídicas. O preposto, que pode ser um funcionário ou terceiro, atua em nome da empresa, defendendo seus interesses e respondendo a questionamentos durante o processo. Essa carta é essencial para comprovar que o preposto tem autorização formal para representar a parte ausente, sendo um documento importante no contexto de disputas judiciais ou administrativas.

 

Quando usar a Carta de Preposição Cível?

A carta de preposição cível é utilizada quando uma empresa ou pessoa jurídica precisa ser representada em processos cíveis, como:

  • audiências de conciliação;
  • audiências de instrução;
  • audiências relacionadas a contratos, indenizações e cobranças.
  • julgamento em varas cíveis ou juizados especiais

 

Quando usar a Carta de Preposição Trabalhista? 

 Ela é necessária quando o empregador não pode estar presente em processos como:
  • reclamações trabalhistas;
  • homologações;
  • audiências de conciliação ou julgamento.
 

[MODELO] Carta de preposição na área Trabalhista

elo presente instrumento a Reclamada, vem a presença de V.Exa., com base no art. 843, §1º da CLT, CREDENCIAR o(a) empregado(a) ou ________________________, (estado civil e profissão), portador(a) do RG nº ______________, inscrito(a) no CPF sob nº ___________________, para representar como PREPOSTO a ora outorgante na reclamação trabalhista nº _______________, ____ª Vara do Trabalho da cidade de _____________, que lhe move _______________________, concedendo ao PREPOSTO os poderes para prestar depoimento, transigir, firmar compromissos, acordos e requerimentos em geral.

_____________, ___ de ___________ de 20__.
(local e data)

 

_________________________________________________

(nome da Reclamada)

(nome do representante legal da Reclamada e assinatura)

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Fernanda Hangybell Ormo Crenonini

Advogada (OAB: 133877/SP). Bacharela em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUC. Pós-graduada em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e em Direito Tributário. MBA em Gestão Empresarial. Atuei como membro da Comissão do Exame de Ordem da OAB e membro da Comissão de Prerrogativas do Direito do Consumidor da OAB/SP. Fui Relatora da Comissão de Ética e Disciplina da OAB/SP por duas gestões e conciliadora para solução de conflitos por meio da conciliação junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Desde 2018, ocupo o cargo de Conselheira na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP. Possuo mais de 25 anos de experiência na prestação de serviços jurídicos, com grande acervo de conhecimento e de prática efetiva em processos judiciais e administrativos, representando e defendendo os clientes nas demandas jurídicas empresariais.

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