tendências na advocacia
Por Aurum

Conheça as principais tendências na advocacia para 2020

As tendências na advocacia orientam os profissionais do direito acerca das principais evoluções da área, sejam elas relacionadas ao ordenamento jurídico ou à prática de suas atividades. Elas indicam as pautas de destaque para um período específico, baseando-se em comportamentos já existentes, a fim de orientar decisões. Vivemos em uma…

lei do mandado de segurança

Conheça as novidades da nova lei do mandado de segurança

O procedimento da lei do mandado de segurança é de ação constitucional, civil e de rito sumaríssimo, onde a pessoa pode buscar reparação jurisdicional ao sofrer lesão ou ameaça de lesão a direito líquido e certo. Como remédio constitucional, alcançou seu ponto máximo na Constituição Federal de 1988. A lei…

Juizados Especiais Cíveis

Entenda o impasse sobre a obrigatoriedade na Lei dos Juizados Especiais

Os Juizados Especiais Cíveis são órgãos do Poder Judiciário, criados pela Lei 9.099/95. A Lei dos Juizados Especiais têm como objetivo o acesso à justiça, direito de ordem fundamental, seja efetivado também em favor daqueles considerados financeiramente hipossuficientes. Fruto da chamada “terceira onda renovatória de acesso à justiça”, os Juizados…

Extinção da punibilidade

Conheça as hipóteses de extinção da punibilidade

A extinção da punibilidade acontece quando, verificada alguma das hipóteses extintivas de punibilidade previstas na legislação brasileira, não há mais como se impor ao réu ou  condenado a sanção cominada ou aplicada. Ou seja, não há mais interesse punitivo estatal e não pode mais ser imposta qualquer sanção sobre o…

agravo interno

O que é agravo interno e qual sua utilidade?

O agravo interno é o meio de impugnação das decisões monocráticas proferidas pelo relator em Tribunal. É uma espécie recursal dentre os três tipos do gênero agravo previstos no Novo CPC, sendo eles: agravo de instrumento, agravo interno e o agravo previsto no artigo 15 da Lei 12.016/2009.  Vamos explorar…