lei do mandado de segurança

Conheça as novidades da nova lei do mandado de segurança

O procedimento da lei do mandado de segurança é de ação constitucional, civil e de rito sumaríssimo, onde a pessoa pode buscar reparação jurisdicional ao sofrer lesão ou ameaça de lesão a direito líquido e certo. Como remédio constitucional, alcançou seu ponto máximo na Constituição Federal de 1988. A lei…

Juizados Especiais Cíveis

Entenda o impasse sobre a obrigatoriedade na Lei dos Juizados Especiais

Os Juizados Especiais Cíveis são órgãos do Poder Judiciário, criados pela Lei 9.099/95. A Lei dos Juizados Especiais têm como objetivo o acesso à justiça, direito de ordem fundamental, seja efetivado também em favor daqueles considerados financeiramente hipossuficientes. Fruto da chamada “terceira onda renovatória de acesso à justiça”, os Juizados…

Extinção da punibilidade

Conheça as hipóteses de extinção da punibilidade

A extinção da punibilidade acontece quando, verificada alguma das hipóteses extintivas de punibilidade previstas na legislação brasileira, não há mais como se impor ao réu ou  condenado a sanção cominada ou aplicar. Ou seja, não há mais interesse punitivo estatal e não pode mais ser imposta qualquer sanção sobre o…

agravo interno

O que é agravo interno e qual sua utilidade?

O agravo interno é o meio de impugnação das decisões monocráticas proferidas pelo relator em Tribunal. É uma espécie recursal dentre os três tipos do gênero agravo previstos no Novo CPC, sendo eles: agravo de instrumento, agravo interno e o agravo previsto no artigo 15 da Lei 12.016/2009.  Vamos explorar…

tecnologia no direito
Por Aurum

As tendências de inovação e tecnologia no Direito para 2020

As transformações provocadas pela inovação e pela tecnologia afetam as mais diversas áreas – inclusive a advocacia. Surgem demandas de legislação, novas áreas de atuação e ferramentas para operacionalizar atividades. Mas quais tendências de inovação e tecnologia no Direito esperar para 2020?  Victor Fonseca, advogado especialista em tecnologia e inovação…

Saiba como foi o Aurum Summit 2017, o evento de imersão na advocacia
Por Aurum

Como foi o Aurum Summit 2017

O credenciamento começou pontualmente às 9h da manhã. Quem passava pelos guichês e recebia o kit de boas vindas não imaginava os meses de ansiedade vividos pelas equipes de organização, produção, apoio e, claro, pelo nosso CEO. Para sermos completamente sinceros, o desejo de que tudo desse certo em 2017…