O que é Dilação de Prazo Processual?

A dilação se refere à extensão de um determinado prazo para o cumprimento de uma determinação/obrigação processual. Deve ser realizada por meio do protocolo de um pedido fundamentado no processo, com a motivação da necessidade de extensão do prazo.

O deferimento do pedido, no entanto, dependerá da análise do Juízo, por isso a fundamentação específica dos motivos é essencial.

Para quem o Modelo de Dilação de Prazo Processual é destinado?

  • As partes envolvidas em um processo legal que necessitam de uma extensão de tempo para cumprir prazos estabelecidos em um processo judicial;
  • Advogados e Advogadas que precisam de dilação de prazo processual
 

Ao Juízo da ____ Vara _____ da Comarca de [cidade/estado]

Autos n. [Identificação do processo]

[Nome do requerente], [qualificação], vem, por meio de seus advogados signatários, com fundamento no artigo 223, §1º, do Código de Processo Civil [ajustar fundamento, se for o caso], requerer a DILAÇÃO DO PRAZO PROCESSUAL para apresentação da/do [referir o objeto da dilação do prazo], pelos motivos a seguir expostos:

[Expor a motivação do pedido]

[Argumentar a justificativa e a necessidade de dilação do prazo. Pode ser por motivos de saúde, falta de acesso a informações relevantes, entre outros. É importante fundamentar bem a petição para demonstrar ao Juízo a necessidade da dilação.]

Diante do exposto, requer-se a Vossa Excelência a dilação do prazo para apresentação da [referir o tipo de manifestação], por [quantos dias/meses] dias, nos termos do artigo 223, §1º, do Código de Processo Civil [verificar a adequação do dispositivo].

 

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Por que utilizar este Modelo de Dilação de Prazo Processual?

  • Ícone Mais tempo: As partes envolvidas em um processo podem precisar de mais tempo para realizar uma determinada tarefa, como coletar evidências. Este modelo permite solicitar formalmente uma extensão do prazo concedido pelo tribunal.

  • Ícone Impossibilidade de cumprimento: Circunstâncias imprevistas podem surgir, como problemas de saúde ou emergências familiares.

  • Ícone Negociação: As partes envolvidas podem concordar mutuamente em estender os prazos para permitir uma resolução mais completa ou facilitar a negociação fora do tribunal.

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Rodrigo Tissot

Advogado (OAB 51419/SC). Sócio de Bertoncini, Gouvêa & Tissot Advogados, onde atua nas áreas de Direito Civil, Direito Empresarial, Direito dos Contratos, Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor. Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Pós-graduado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV/SP). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Membro da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/SC. Desenvolve pesquisa nas áreas de Direito Empresarial, Direito do Consumidor e Direito Civil.

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