Em termos jurídicos, não temos um conceito rígido para caracterizar a união estável, mas dizemos que é a relação amorosa entre duas pessoas, não incestuosa, com estabilidade e durabilidade, vivendo ou não sob o mesmo teto, que visa constituir um núcleo familiar, sem o vínculo do casamento civil.
Dentre as principais diferenças da união estável e o casamento está a formalização. O casamento é ato formal, solene, realizado mediante uma autoridade competente. É importante dizer que na união estável, não há um estado civil específico.
Declaração de união estável
Fulano de tal, nacionalidade, estado civil, profissão, Rg nº, CPF nº, ora denominado declarante 1 e Beltrana, nacionalidade, estado civil, profissão, Rg nº, CPF nº, ora denominada declarante 2, ambos residentes e domiciliados a _______, declaram, sob as penas da lei, conviver em união estável desde xx/xx/xxxx, com objetivo de constituir família, de forma pública, duradoura e contínua, nos exatos termos do artigo 1.723 e seguintes do Código Civil.
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Ana Paula Zanin
Advogada (OAB 311224/SP). Bacharela em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Pós Graduanda em Processo Civil. Comecei atuando na área trabalhista. A partir da fundação do meu escritório Paula Zanin - Advogada, em 2014, passei a me interessar também pela área cível. Atualmente, estudo o Direito Sistêmico para exercer o direito de forma estratégica e humanizada, buscando desenvolver as competências relacionadas. Além de advogar, busco o autoconhecimento e formas de viver o presente de forma integral (nem sempre conseguindo), para que cada dia seja vivido em sua plenitude.
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