Entenda como funciona a audiência online >

Audiência online: como funciona, regras do CNJ e como se preparar

23 out 2026 •
Artigo atualizado 23 out 2026
23 out 2026 •
ìcone Relógio Artigo atualizado 23 out 2026
A audiência online é qualquer audiência realizada, de forma total ou parcial, por sistemas de vídeo, com o mesmo valor legal do ato presencial. Ela é regulamentada principalmente pela Resolução 354/2020 do CNJ e, desde 2022, a forma telepresencial depende, em regra, de pedido da parte, cabendo ao juiz avaliar a conveniência.

O que você vai encontrar neste conteúdo:

  • Na audiência por videoconferência, os participantes a distância estão em unidades do Judiciário; na telepresencial, participam de fora delas, enquanto o juiz permanece no fórum;
  • O juiz só pode marcar a audiência telepresencial de ofício em hipóteses excepcionais, como urgência, mutirão, conciliação no Cejusc e calamidade pública;
  • Nos casos de violência doméstica, a Resolução 679/2026 fixou a audiência presencial como padrão e só admite a oitiva virtual da vítima em caráter excepcional;
  • Se a conexão cair, o ato pode ser repetido, mas apenas a critério do juiz e mediante justificativa;
  • Cada testemunha deve ser ouvida separadamente e permanecer sozinha no ambiente durante o depoimento.

Desde a pandemia de COVID-19, as audiências online passaram a fazer parte da rotina dos tribunais brasileiros, mas as regras que as regulamentam mudaram bastante nos últimos anos. Muitos advogados e partes ainda têm dúvidas sobre quando o formato virtual é permitido e como se preparar para ele.

Neste artigo, reuni as principais resoluções do CNJ sobre o tema e algumas lições que aprendi na prática. Continue a leitura e entenda como funciona uma audiência online e como chegar preparado para ela! 😉

O que é e como funciona uma audiência online?

Audiência online ou audiência virtual é qualquer audiência realizada com o uso de sistemas de vídeo, de forma integral ou parcial. A ideia é permitir que as partes participem a distância, sem a necessidade de se deslocar até o fórum.

Na prática, o juiz define a data e o horário da audiência e disponibiliza um link de acesso pela plataforma autorizada pelo Tribunal, já que cada Tribunal utiliza uma plataforma diferente. No momento da audiência, juiz, advogados, partes e testemunhas acessam o link, e o ato segue da mesma forma que seguiria se fosse presencial.

Essa possibilidade já existia antes da pandemia, no texto original do CPC de 2015, em seu art. 236, §3º:

Art. 236. Os atos processuais serão cumpridos por ordem judicial.
(…)
§ 3º Admite-se a prática de atos processuais por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real.

Além disso, o CPC já previa o uso de videoconferência para depoimento pessoal (art. 385, §3º), para oitiva de testemunhas (art. 453, §1º), para acareação (art. 461, §2º), que é o confronto entre pessoas cujos depoimentos se contradizem, e para sustentação oral (art. 937, §4º).

É comum tratar audiência por videoconferência e audiência telepresencial como sinônimos, mas as duas expressões não significam a mesma coisa. Qual é, então, a diferença entre elas?

Qual a diferença entre audiência por videoconferência e audiência telepresencial?

Essa é uma das confusões mais comuns. Embora as duas modalidades usem vídeo, elas se diferenciam pelo local de onde os participantes acessam a audiência. O art. 2º da Resolução 354/2020 do CNJ deixa a distinção clara:

Art. 2º Para fins desta Resolução, entende-se por:
I – videoconferência: comunicação a distância realizada em ambientes de unidades judiciárias; e
II – telepresenciais: as audiências e sessões realizadas a partir de ambiente físico externo às unidades judiciárias.

Na audiência por videoconferência, quem participa a distância está dentro de uma estrutura do Judiciário, como a sala de outro fórum ou um estabelecimento prisional. Na audiência telepresencial, partes, advogados e testemunhas participam de fora do Judiciário (de casa ou do escritório, por exemplo), enquanto o juiz permanece na unidade judiciária.

Já participei de várias audiências em que apenas o juiz estava no fórum e todos os demais acessavam de casa, o que, pelas regras atuais, caracteriza uma audiência telepresencial. Pode parecer uma diferença sutil, mas ela tem consequências práticas, e por isso é importante conhecer e usar cada termo da forma correta.

Quais resoluções do CNJ regulamentam as audiências virtuais?

As resoluções do CNJ sobre audiências virtuais mudam com frequência. Hoje, a principal delas é a Resolução 354/2020 do CNJ, que vem sendo atualizada por resoluções posteriores. Confira as principais normas sobre o tema:

  • Resolução 314/2020 (revogada): foi uma das primeiras referências, editada no início da pandemia para viabilizar o funcionamento do Judiciário durante o isolamento.
  • Resolução 341/2020: determina que os tribunais ofereçam salas para depoimentos por videoconferência.
  • Resolução 345/2020: estabelece e regulamenta o “juízo 100% digital”.
  • Resolução 354/2020: é a norma central sobre o tema. Foi ela que organizou os conceitos de audiência por videoconferência e telepresencial e estabeleceu as regras gerais do ato.
  • Resolução 465/2022: instituiu diretrizes para a realização de videoconferências no Poder Judiciário, como identificação, vestimenta e fundo de tela.
  • Resolução 481/2022: alterou pontos importantes da Resolução 354/2020, especialmente a lógica para marcar uma audiência telepresencial, como explico no próximo tópico.
  • Resolução 508/2023: incluiu os atos praticados em Pontos de Inclusão Digital entre as hipóteses de realização telepresencial.
  • Resolução 679/2026: é a mais recente e trouxe regras específicas e mais protetivas para casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Além dessas resoluções do CNJ, que valem para todo o país, cada tribunal edita seus próprios atos e instruções normativas para regulamentar a aplicação local. Por isso, sempre verifique as normas do Tribunal onde a sua audiência vai acontecer, pois elas detalham os procedimentos específicos de cada um.


Leia também:


Quando é permitida a audiência telepresencial?

Esse ponto mudou em 2022, mas muitos conteúdos sobre o tema não foram atualizados. Por isso, tenha cuidado com o que você lê sobre audiências virtuais.

A Resolução 354/2020 do CNJ previa que o juiz poderia determinar de ofício (ou seja, sem pedido das partes) a audiência telepresencial em uma série de hipóteses. A Resolução 481/2022 mudou essa lógica ao alterar o art. 3º da Resolução 354/2020, que passou a ter a seguinte redação:

Art. 3º As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial. Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária.

Agora, a audiência só será telepresencial a pedido da parte, cabendo ao juiz analisar a conveniência do formato. Em outras palavras, a audiência telepresencial deixou de ser a regra e passou a depender do interesse das partes e da avaliação do juiz.

Hipóteses em que o juiz pode marcar a audiência telepresencial de ofício

As exceções que permitem ao juiz agendar a audiência telepresencial por conta própria estão nos parágrafos do mesmo artigo:

§1º O juiz poderá determinar excepcionalmente, de ofício, a realização de audiências telepresenciais, nas seguintes hipóteses:
I – urgência;
II – substituição ou designação de magistrado com sede funcional diversa;
III – mutirão ou projeto específico;
IV – conciliação ou mediação no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc);
V – indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública ou força maior.
VI – atos processuais praticados em Pontos de Inclusão Digital, na forma da Resolução CNJ 508/2023.
§2º A oposição à realização de audiência telepresencial deve ser fundamentada, submetendo-se ao controle judicial.

O que era regra passou a ser exceção, embora a audiência telepresencial de ofício continue possível nessas hipóteses.

Audiência online nos casos de violência doméstica

Em maio de 2026, o CNJ editou a Resolução 679/2026, que alterou a Resolução 354/2020 para tratar especificamente dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. A nova regra fixou a audiência presencial como padrão e admite a oitiva (depoimento) da vítima por meio telepresencial apenas em caráter excepcional.

Para que a vítima seja ouvida de forma virtual, três requisitos precisam estar presentes ao mesmo tempo. A vítima deve pedir ou concordar expressamente com o formato, depois de ser informada do direito à audiência presencial. O juiz precisa decidir de forma fundamentada, analisando o caso concreto. Por fim, devem existir condições que garantam que a vítima fale livremente, sem interferência ou coação de terceiros.

Mas a audiência presencial não colocaria a vítima frente a frente com o agressor? A resolução trata disso: nas audiências presenciais, devem ser adotadas medidas como separação física entre vítima e agressor, fluxos que evitem contato direto e ambiente reservado. A mudança foi motivada pelo risco de coação em ambiente virtual. Um caso citado no julgamento ocorreu no Distrito Federal, onde uma mulher participou de audiência por vídeo enquanto era mantida em cárcere privado pelo companheiro.

Mesmo quando a audiência for telepresencial, o juiz deve, sempre que possível, determinar que a vítima seja ouvida em ambiente institucional seguro, como uma unidade judiciária. O objetivo é garantir que ela possa se manifestar sem a vigilância ou a pressão de terceiros.

Da jurisprudência à peça,
em uma conversa

Com o Jux, agente de IA do Astrea, você analisa julgados e constrói peças a partir das suas orientações, sem alternar entre abas. Gostou? Garanta seu plano Astrea com desconto e acesse o Jux grátis*.
Conheça o Jux

Quais são as plataformas mais utilizadas pelos tribunais?

Não existe uma plataforma única padronizada para todo o Judiciário brasileiro, pois cada tribunal organiza o seu próprio funcionamento. Já fiz audiências no Microsoft Teams, no Cisco Webex, no Zoom e no Google Meet: a regra é não ter regra.

Durante a pandemia, o CNJ chegou a disponibilizar o Cisco Webex como plataforma emergencial. Atualmente, no entanto, cada Tribunal escolhe a plataforma de sua preferência.

E como descobrir qual plataforma será usada na sua audiência? A intimação costuma trazer o link de acesso, que já indica a plataforma. Se houver qualquer dúvida, a solução é entrar em contato diretamente com a vara.

O advogado ou a parte podem recusar uma audiência online?

É possível se opor, mas de forma justificada. A Resolução 354/2020 estabelece que a oposição à realização de audiência telepresencial deve ser fundamentada e fica submetida ao controle judicial. Ou seja, não basta dizer que prefere o formato presencial: é preciso apresentar um motivo concreto, e a palavra final é do juiz.

Um exemplo relativamente comum de justificativa é a impossibilidade tecnológica, quando o cliente ou a testemunha não tem acesso adequado à internet ou aos equipamentos. Outra hipótese de oposição surge em casos mais delicados, que envolvem depoimentos sensíveis. Nessas situações, a presença física pode ser determinante para a qualidade da prova e para a proteção das pessoas envolvidas, como vimos no caso da violência doméstica.

Quais as vantagens e desvantagens da audiência virtual em relação à presencial?

Confesso que sou fã das audiências virtuais, mas existem casos em que elas não são a melhor opção. As principais vantagens da audiência virtual são a economia de tempo, a participação facilitada e a quantidade menor de atrasos.

A principal desvantagem aparece quando é preciso ouvir testemunhas, já que se perde o controle sobre o ambiente e fica mais difícil “ler” a testemunha. O risco de falhas técnicas também existe, mas pode ser reduzido com um plano B bem preparado.

Como garantir a qualidade do áudio e do vídeo na audiência online?

Para uma boa audiência online, seu áudio e seu vídeo precisam ter uma qualidade mínima. Na minha avaliação, áudio ruim é muito pior que vídeo ruim, porque impede completamente a compreensão do que está sendo dito.

Algumas medidas simples evitam a maior parte dos problemas técnicos:

  • Use um microfone ou, pelo menos, um fone com microfone embutido. Isso melhora o seu áudio e evita barulhos externos.
  • Preste atenção na iluminação: não fique de costas para a janela, mas de frente para ela. Se não for possível, use um abajur ou um ring light.
  • Tenha cuidado com o que aparece atrás de você, porque ninguém quer virar meme com uma pessoa de toalha passando no fundo do vídeo.
  • Instale os aplicativos e teste tudo antes da audiência, para evitar problemas no momento do ato.
  • Se possível, tenha um plano B: se você participa pelo computador, deixe um celular à mão; se participa pelo celular, tenha outro aparelho disponível para emergências.

Queda de conexão durante a audiência

A resposta está no art. 7º, VII, da Resolução 354/2020 do CNJ:

VII – a critério do juiz e em decisão fundamentada, poderão ser repetidos os atos processuais dos quais as partes, as testemunhas ou os advogados não tenham conseguido participar em virtude de obstáculos de natureza técnica, desde que devidamente justificados.

O ato pode ser repetido, mas isso depende de um fator que você não controla: a decisão do juiz. A palavra-chave aqui é A CRITÉRIO DO JUIZ. Por isso, se não quiser depender dessa decisão, tenha sempre (SEMPRE!) um plano B pronto.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso preparou um vídeo com orientações práticas para participar de uma audiência online:

Como garantir a incomunicabilidade das testemunhas na audiência online?

Essa é a maior polêmica das audiências online, porque envolve uma regra clássica do processo civil. O art. 456 do CPC determina:

Art. 456. O juiz inquirirá as testemunhas separada e sucessivamente, primeiro as do autor e depois as do réu, e providenciará para que uma não ouça o depoimento das outras.

Mas como cumprir essa regra sem a presença física das testemunhas? Como garantir que elas não ouçam o depoimento umas das outras e que ninguém de fora influencie o que estão dizendo?

A Resolução 354/2020 do CNJ prevê, no art. 7º, que as testemunhas serão ouvidas individualmente, sem que uma ouça o depoimento da outra. Na prática, os tribunais costumam adotar as seguintes medidas:

  • As testemunhas aguardam fora da sala principal, em uma “sala de espera” virtual, e entram apenas no momento de depor.
  • Cada testemunha deve estar sozinha no ambiente, e o juiz pode pedir que ela movimente a câmera para mostrar o espaço ao redor.
  • Não é permitida a leitura de textos prontos nem qualquer comunicação com advogados ou partes durante o depoimento.

Na realidade, não há como garantir o cumprimento da regra em todos os casos. Por isso, advogados e juiz devem ficar atentos durante todo o ato e intervir sempre que houver alguma suspeita.

É possível enviar documentos ou provas durante a audiência online?

Sinceramente? Não faça. Envie com antecedência tudo o que puder ser enviado e não conte com a possibilidade de juntar documentos na hora.

É verdade que existe a previsão do art. 435 do CPC, que permite a juntada (inclusão no processo) de documentos novos. Mesmo assim, há grande risco de falhas técnicas e até de recusa pelo juiz, caso ele entenda que nada impedia a juntada anterior.

Art. 435 da Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil): “É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos. Parágrafo único. Admite-se também a juntada posterior de documentos formados após a petição inicial ou a contestação, bem como dos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos, cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente e incumbindo ao juiz, em qualquer caso, avaliar a conduta da parte de acordo com o art. 5º.”

Se uma situação tornar a juntada realmente necessária durante a audiência, faça a juntada diretamente nos autos, por protocolo regular no sistema. Apresentar o documento na tela não supre essa necessidade, já que a parte contrária também precisa ter a oportunidade de analisá-lo e se manifestar sobre ele. Porém, repito: sempre que puder, evite essa situação e antecipe a juntada.

Quais são as regras de conduta e vestimenta na audiência online?

Seja online ou presencial, a audiência continua sendo um ato solene. O CNJ deixou isso claro com a Resolução 465/2022, que instituiu diretrizes específicas para a realização de videoconferências no Poder Judiciário. Além disso, o art. 7º, VI, da Resolução 354/2020 exige que os participantes sigam a mesma liturgia dos atos presenciais, inclusive quanto às vestimentas.

A Resolução 465/2022 traz três orientações principais:

  • Identificação adequada no login: o nome de exibição na plataforma deve ser o nome correto de quem está participando e, de preferência, também a sua função no processo (por exemplo, “Mateus Terra – Advogado” ou “Fulano de Tal – Promotor”).
  • Vestimenta adequada: a resolução prevê o uso de vestimenta adequada, como terno ou beca. Ainda que a câmera normalmente capte apenas da cintura para cima, use a vestimenta completa para evitar constrangimentos caso precise se levantar.
  • Fundo estático e neutro: o ideal é usar o modelo padronizado do tribunal, uma imagem ligada à sala de audiências ou simplesmente um fundo neutro, como uma parede ou uma estante.

E aqui vai um alerta importante: o descumprimento dessas diretrizes pode justificar a suspensão ou o adiamento da audiência e, eventualmente, até medidas disciplinares.

Não esqueça que cada Tribunal também pode regular a vestimenta, exigindo ou dispensando a beca, por exemplo. Confira sempre a regra do Tribunal com antecedência.

Por fim, é comum que o juiz peça a identificação dos participantes por documento com foto no início do ato (RG, CNH ou carteira da OAB, no caso do advogado). Tenha o seu documento à mão para não ter problemas.

Conclusão

As audiências online fazem parte da rotina da advocacia, e todo advogado precisa se adaptar a elas. Elas têm regras próprias, e conhecê-las evita surpresas no dia do ato.

Vale reforçar dois pontos centrais. Hoje, a audiência telepresencial depende, em regra, do pedido da parte, e não mais de uma decisão de ofício do juiz. Além disso, há cuidados específicos e crescentes em situações sensíveis, como nos casos de violência doméstica tratados pela Resolução 679/2026.

Por isso, leia sempre as resoluções do CNJ sobre o tema e consulte as normas do Tribunal onde a audiência vai ocorrer. A audiência online é uma audiência como qualquer outra, apenas com alguns cuidados a mais, e chegar preparado faz diferença no resultado.

Ficou com alguma dúvida? Deixe aqui nos comentários!

Perguntas frequentes sobre audiência online

É possível assistir a uma audiência online?

Em regra, sim. Os atos processuais são públicos, e qualquer pessoa pode acompanhar uma audiência, ainda que não tenha relação com o processo. A exceção são os processos que tramitam em segredo de justiça, como muitos casos de família. Na prática, o acesso depende de cada tribunal: alguns transmitem sessões em seus canais oficiais, enquanto outros exigem que o interessado solicite o link à vara responsável. Quem assiste deve manter a câmera e o microfone desligados e não pode interferir no ato.

A audiência online tem o mesmo valor da audiência presencial?

Sim. A Resolução 354/2020 do CNJ equipara as oitivas telepresenciais e por videoconferência às presenciais para todos os fins legais, asseguradas a publicidade dos atos e as prerrogativas de advogados, membros do Ministério Público e defensores. Por isso, os depoimentos colhidos no formato virtual têm a mesma força probatória dos colhidos no fórum. O ato é gravado, e o arquivo é juntado aos autos ou disponibilizado em repositório oficial.

O que acontece se a parte faltar à audiência online?

As consequências são as mesmas da audiência presencial e variam conforme o tipo de ato. Na audiência de conciliação do CPC, a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, §8º). Se a parte intimada para depoimento pessoal não comparecer, pode ser aplicada a pena de confesso (art. 385, §1º). Na Justiça do Trabalho, a ausência do reclamante leva ao arquivamento, e a do reclamado, à revelia (art. 844 da CLT). Se o problema for técnico, avise a vara imediatamente.

Mais conhecimento para você

Gostou do artigo e quer evoluir a sua advocacia?

Assine grátis a Aurum News e receba uma dose semanal de conteúdo no seu e-mail! ✌️

Endereço de e-mail inválido ou incorreto
Selecione os processos
  • Mais de 1000 processos
  • De 501 a 1000 processos
  • De 151 a 500 processos
  • De 41 a 150 processos
  • Até 40 processos
  • Atuo apenas no consultivo
  • Ainda sou estudante de direito
  • Não sou da área jurídica
Selecione algum processo
Ao se cadastrar você declara que leu e aceitou a política de privacidade e cookies do site.

Social Social Social Social

Advogado (OAB 152142/RJ). Bacharel em Direito Universidade Cândido Mendes Centro - Rio de Janeiro. Pós graduado em Direito Imobiliário pela EBRADI. Possuo cursos em Empreendedorismo Jurídico com Rodrigo Padilha; Oratória e Influência do BBI of Chicago; Introdução ao Visual Law...

Ler mais
Tem algo a dizer?

Deixe seu comentário e vamos conversar!

1

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *


  • Ana 15/11/2022 às 14:31

    Em caso da pessoa morar em outra cidade e não tiver dinheiro pra ir na audiência, o juiz pode obrigar que a mesma seja presencial?

Bullets
aurum recomenda

Conteúdos para elevar sua atuação na advocacia

Separamos os principais artigos sobre advocacia e tecnologia para você!

Assine grátis a Aurum News e receba uma dose semanal de conteúdo gratuito no seu e-mail!