acordo de leniência

Conheça os principais aspectos sobre o acordo de leniência

Acordo de leniência é o termo de cooperação formalizado entre a Administração Pública e Empresas Privadas que cometeram atos lesivos ao erário para amenizar prejuízos e viabilizar outras investigações, mediante atenuação das penalidades impostas na Lei. Em tempos de luta pelo fim da corrupção e na tentativa de cada vez…

prestação de contas na advocacia

Saiba como fazer uma boa prestação de contas na advocacia

A prestação de contas na advocacia pode parecer em primeiro momento de fácil solução e até mesmo de pouca importância. Mas ledo engano de quem assim acredita. Todos nós advogados devemos ficar muito atentos sobre como deve ser realizada uma correta prestação de contas de nossos serviços jurídicos para evitar…

Novo CPC: Quais mudanças mais impactaram na rotina do advogado?

Novo CPC: O que realmente mudou na rotina do advogado?

Férias para profissionais da advocacia, contagem de prazos processuais, prazos recursais e modalidades de intimações então na lista de o que mudou no Novo CPC, instituído pela Lei nº 13.105 de 2015. Embora o direito se ramifique em diversas áreas, as normas do processo civil podem ser consideradas uma espécie…

prescrição e decadência

Prescrição e Decadência: entenda as diferenças entre os conceitos

Prescrição e decadência são institutos de direito material, positivados entre os artigos 189 a 211 do Código Civil de 2002, e, por essência, dizem respeito à perda do exercício à pretensão ou ao direito após determinado período. Diferentemente da classificação estabelecida no Código Civil de 1916, que disciplinou toda a…