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Prescrição e Decadência: entenda as diferenças entre os conceitos

Prescrição e decadência são institutos de direito material, positivados entre os artigos 189 a 211 do Código Civil de 2002, e, por essência, dizem respeito à perda do exercício à pretensão ou ao direito após determinado período. Diferentemente da classificação estabelecida no Código Civil de 1916, que disciplinou toda a…

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A importância e os impactos da relação entre Direito e tecnologia

Como relacionar Direito e tecnologia? É uma pergunta pertinente, afinal quando falamos a palavra “Direito” logo remetemos um pensamento de algo clássico, com matrizes mais tradicionais. Por outro lado, a palavra “tecnologia” leva uma ideia de modernidade, avanços, futuro. O Direito, como ciência jurídica, nasceu de uma forma já ultrapassada,…

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Como ficam os prazos processuais no novo CPC?

O texto de hoje aborda um dos temas com maior alteração desde a entrada em vigor da Lei nº 13.105 de 2015: os prazos processuais no novo CPC. Principalmente para nós, Advogados, a palavra prazo carrega uma importância enorme, refletindo na vida profissional o comprometimento e necessidade de atenção para…

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Tudo o que os advogados precisam saber sobre Herança Digital

A herança digital é um ramo recente e que vem crescendo muito no direito sucessório. Afinal, a sociedade avançou muito nas questões tecnológicas e no universo virtual. E, com isso, surgem situações inusitadas. Isso porque passamos a, de fato, criar relações no meio online. Nossas informações agora ficam armazenadas e…