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Parecer jurídico: tudo o que você precisa saber

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O parecer jurídico é uma manifestação especializada elaborada por juristas particulares, como um consultor jurídico, advogado ou jurista público sobre determinado assunto quando solicitado por pessoas jurídicas ou físicas, na existência de dúvidas ou controvérsias sobre o tema.

 O ponto de vista emitido é pautado em leis, princípios, doutrinas e jurisprudências, ou seja, fontes do direito que sustentam o posicionamento técnico do parecerista com o objetivo de elucidar o tema. 

Vale frisar que o consulente não é obrigado a seguir o parecer jurídico. É feito com análise jurídica aprofundada que demonstrem o desenvolvimento e o raciocínio jurídico e seguido uma estrutura adequada. 

Qual a finalidade do parecer jurídico? 

A finalidade do parecer jurídico é tornar compreensível a questão de algum assunto no Direito (conheça as áreas do direito). Nele, busca-se ilustrar as legislações pertinentes que incidem na problemática, bem como assimilação dos fatos, efeitos e validade jurídica decorrentes do caso apreciado. Além disso, sugestão de como resolver o imbróglio. 

O parecer jurídico serve como base para tomada de decisão. É uma medida adequada para prevenção de riscos e resultados danosos, estes que podem sobrevir como consequência de não observância dos preceitos contratuais e/ou legais. 

Em quais situações o parecer jurídico é relevante?

Como o parecer jurídico é feito de forma expressa à manifestação técnica e formal para o consulente, pode ser utilizado para afastar uma medida judicial, por exemplo. 

Quando há controvérsias sobre algum assunto, o parecer jurídico pode auxiliar no entendimento sob o ponto de vista técnico. Por isso, é sustentado e exposto o posicionamento pessoal ao final do parecer com os devidos fundamentos e com base na legislação pertinente.

Como fazer um ótimo parecer jurídico

Na estrutura do parecer jurídico ideal, primeiro o cabeçalho deve identificar o documento com a numeração, consulente, referência e ementa. Em seguida, o desenvolvimento contém as informações mais importantes para análise. 

Primeiro tópico

Relatório que consta a síntese fática finalizando com a sentença “é o relatório, passa-se ao opinativo”. 

Segundo tópico

Deve conter os fundamentos jurídicos que embasam a avaliação profissional, com as razões de fato e de direito para argumentar juridicamente a questão central do parecer jurídico. 

Terceiro tópico

Este é o último tópico, onde deve conter a conclusão resumida das teses defendidas pelo jurista de forma objetiva e clara. Na orientação jurídica, o desfecho é com a expressão “é o parecer. À consideração superior”. Após isso, deve-se finalizar com local e data, assinatura e cargo ocupado do profissional. 

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Dicas para elaborar um ótimo parecer jurídico

O principal ponto para elaboração de um ótimo parecer jurídico é usar uma linguagem acessível e ao mesmo tempo coesa, clara e objetiva. Também é indicado não usar nomes próprios nem dispositivos legais e utilizar apenas frases nominais na ementa, além de sempre concluir com parecer favorável ou desfavorável a alguma coisa. 

Saiba mais sobre argumentação jurídica aqui no blog da Aurum.

Tente evitar a precipitação e ter a exata compreensão do que vai ser posto no papel por ser militante de uma área específica, assim como ser preventivo diligente com os pensamentos organizados e concatenados. 

É importante que o documento seja revisado ao menos três vezes para garantir que todos os pontos cruciais foram abordados

Não deixe de se  atentar às normas da ABNT para redigir a estrutura do parecer jurídico. Na parte do relatório, o ideal é mencionar o fato gerador, modo como aconteceu, contar a história e, por consequência, finalizar com a expressão “é o relatório”. Argumente e fundamente o seu pleito! =)

A conclusão deve ser o raciocínio jurídico favorável ou não ao que foi questionado. Por fim, autentifique o parecer jurídico com assinatura do profissional para dar legitimidade e autoria ao documento. 

Modelo de parecer jurídico

Parecer nº: colocar o número. Deve estar centralizado. 

Interessado: que é o consulente. 

Assunto/Ementa:  é o tema suscitado. São as palavras-chaves resumidas do parecer. Por exemplo: (im)Possibilidade. 

Relatório: trata-se de consulta formulada por fulano de tal acerca da viabilidade de responsabilização por perdas e danos solidariamente com o incorporado. “É o relatório, passo a opinar”

Fundamentação jurídica: “a consulta exige a compreensão do instituto da incorporação imobiliária, regida pela lei 4.591/64 (…)”

Conclusão: diante do exposto, viu-se que é atribuída ao alienante a responsabilidade pela indenização por perdas e danos perante terceiros. “É o parecer”.

Local, data, advogado e OAB.

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