O acidente de trabalho é um evento imprevisto que ocorre durante o exercício das atividades laborais e resulta em lesões físicas, psicológicas ou emocionais para o trabalhador. 

Esses acidentes podem variar em gravidade, desde pequenas lesões até casos fatais. Vamos explorar os principais aspectos relacionados aos acidentes de trabalho, conhecendo também um pouco sobre um fato ocorrido com o João. 

O que é um acidente de trabalho?

Um acidente de trabalho é qualquer evento adverso que ocorre durante o exercício das atividades laborais e resulta em lesão corporal, perturbação funcional ou doença. 

Pode acontecer em qualquer ambiente de trabalho e inclui situações como quedas, choques elétricos, cortes, entre outros.

A caracterização técnica é feita pela perícia médica do INSS, que identifica o nexo entre o trabalho e o ocorrido.

Imaginemos o cotidiano de um trabalhador, imerso nas responsabilidades de sua função, quando subitamente, um incidente transforma a normalidade em um cenário de urgência. 

Este é o momento de um acidente de trabalho, uma experiência marcante que, muitas vezes, desencadeia uma série de consequências físicas, emocionais e legais.

Exemplo de um acidente de trabalho

João, um operário em uma fábrica de produção, está concentrado em sua tarefa diária. O ambiente, normalmente caracterizado pelos sons repetitivos das máquinas, é interrompido por um barulho súbito. Uma peça se solta de uma máquina próxima, atingindo João no braço. O cenário que antes era familiar e rotineiro, torna-se instantaneamente um campo de eventos imprevistos.

João, atordoado pelo impacto, sente uma dor aguda no braço. Seu primeiro impulso é tocar o local atingido, tentando avaliar a gravidade da lesão. Colegas de trabalho se aproximam em alerta, expressões de preocupação contrastando com o ruído constante das máquinas ao redor.

A dor pulsante no braço é acompanhada por uma sensação de vulnerabilidade. A adrenalina percorre seu corpo, enquanto o temor do desconhecido preenche seus pensamentos. A tensão emocional se mistura à atmosfera carregada do ambiente de trabalho, agora transformado por esse evento inesperado.

Como se pode imaginar, um acidente de trabalho acaba afetando não somente o acidentado, mas toda a operação de uma empresa, prejudicando sobremaneira as atividades após a ocorrência. Por isso, é tão importante a prevenção aos acidentes de trabalho.

Como é a caracterização de um acidente de trabalho?

A caracterização de um acidente de trabalho é fundamental para garantir a proteção legal ao trabalhador. O nexo causal entre a atividade profissional e o dano deve ser estabelecido. 

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é o documento que formaliza essa caracterização e deve ser emitida pela empresa em casos de acidentes graves ou fatais.

O que os advogados precisam saber sobre o tema?

Advogados especializados em direito do trabalho devem compreender a complexidade das leis relacionadas aos acidentes de trabalho no Brasil. Isso inclui a legislação previdenciária, trabalhista e civil. 

A capacidade de analisar contratos, normas regulamentadoras e laudos periciais é essencial para garantir uma representação eficaz do trabalhador, bem como para bem orientar as empresas.

Quais são as Leis Relacionadas aos acidentes de trabalho?

Diversas normativas regulam os acidentes de trabalho no Brasil. 

A Lei nº 8.213/91, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) são as principais referências. 

Normas regulamentadoras específicas, emitidas pelo Ministério do Trabalho, também devem ser consideradas.

Qual a diferença entre Acidente de Trabalho e Doença Ocupacional?

Enquanto o acidente de trabalho é um evento imprevisto, a doença ocupacional está relacionada às condições de trabalho que causam gradualmente danos à saúde do empregado. Ambos são reconhecidos pela legislação brasileira como passíveis de benefícios previdenciários.

• O acidente de trabalho é súbito e imprevisto, enquanto a doença ocupacional é gradual e decorre da exposição contínua a agentes nocivos no ambiente de trabalho.
• Ambos têm direitos assegurados, mas a doença ocupacional está relacionada a condições específicas da atividade profissional. O governo mantém uma lista de doenças que podem ser consideradas como decorrentes do trabalho, de acordo com as ocupações.

Quais as obrigações das empresas? 

As empresas têm a responsabilidade de proporcionar um ambiente de trabalho seguro, seguindo as normas de segurança e medicina do trabalho. 

Além disso, em caso de acidente, devem comunicar imediatamente às autoridades competentes, emitir a CAT e prestar assistência ao trabalhador lesionado. 

Vamos retornar ao exemplo do João:

Os primeiros socorros são acionados, e a equipe de segurança da fábrica intervém rapidamente. João é levado à área médica para avaliação, onde a gravidade da lesão começa a ser determinada. 

Simultaneamente, a empresa inicia os procedimentos burocráticos necessários, preparando a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), documento crucial para a caracterização do incidente.

Ou seja, em resumo: 

• Prestar os primeiros socorros imediatamente após o acidente.
• Emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), documento que garante os direitos trabalhistas e previdenciários ao empregado.
• Fornecer EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) adequados para garantir a saúde e segurança do trabalhador.
• Oferecer treinamentos de segurança e manutenção regular de máquinas e equipamentos.
• Garantir estabilidade empregatícia e recolhimento do FGTS.

Quais os direitos do empregado em caso de acidente de trabalho? 

O trabalhador acidentado tem direito a benefícios previdenciários, como o auxílio-doença acidentário, estabilidade no emprego por período determinado, indenização por danos morais e materiais, entre outros. 

É fundamental que o empregado conheça e reivindique esses direitos para garantir uma recuperação adequada. 

Assim, em resumo: 

• Atendimento médico adequado.
• Afastamento do trabalho durante a recuperação.
• Pagamento de auxílio-doença.
• Indenização em casos graves.
• Manutenção dos benefícios.

Voltamos ao exemplo do João para elucidar este tópico: 

João, enquanto passa por tratamento médico e fisioterapia, enfrenta não apenas os desafios físicos da recuperação, mas também a ansiedade relacionada ao retorno ao trabalho. A estabilidade proporcionada pela legislação é fundamental para garantir que ele não seja prejudicado em sua vida profissional durante esse período sensível.

Como comunicar o acidente de trabalho?

A comunicação do acidente deve ser feita por meio da CAT, um documento padronizado. 

A empresa é responsável por preencher e enviar esse documento aos órgãos competentes, como a Previdência Social e o sindicato da categoria. A agilidade nesse processo é crucial para garantir a celeridade no acesso aos benefícios.

• A empresa deve emitir a CAT até o primeiro dia útil após o acidente ou imediatamente em caso de morte.
• Mesmo acidentes leves devem ser comunicados.

Quais os desdobramentos legais?

Além disso, o empregado que sofreu o acidente que permaneceu mais de 15 dias afastado pelo INSS recebendo benefício em decorrência do infortúnio possui estabilidade provisória no emprego pelo período de um ano contados a partir do retorno do trabalhador ao trabalho.

A empresa ainda fica sujeita a ser obrigada ao pagamento de indenizações a depender das consequências do acidente experimentado pelo trabalhador. 

Se o empregado ficou com alguma lesão permanente capaz de reduzir a capacidade laborativa ou lesão física aparente, a empresa pode ser condenada em processo judicial ao pagamento de pensão vitalícia, indenização por danos materiais e morais.

Descomplique a comunicação
com o seu cliente

O seu atendimento na advocacia pode ser
excelente em todos os momentos. Sem
nenhum trabalho a mais para você. Experimentar grátis

Como evitar acidentes de trabalho?

Prevenir acidentes de trabalho é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar dos funcionários, além de evitar impactos negativos nas operações da empresa. 

De acordo com a Lei, a empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador. Aqui estão algumas medidas essenciais: 

1. Treinamento e Conscientização

Proporcione treinamentos regulares sobre segurança no trabalho, incluindo procedimentos operacionais seguros, uso adequado de equipamentos e a importância do cumprimento das normas de segurança. 

Evitar jornadas extensas de trabalho também é uma medida preventiva. As estatísticas demonstram que muitos acidentes ocorrem em razão do cansaço do trabalhador.

Ademais, conforme a lei, é dever da empresa prestar informações pormenorizadas sobre os riscos da operação a executar e do produto a manipular.

2. Avaliação de Riscos

Realize avaliações periódicas de riscos no ambiente de trabalho. Identifique e corrija potenciais pontos de perigo, levando em consideração fatores como maquinário, produtos químicos, ergonomia, entre outros.

3. Uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)

Forneça e incentive o uso correto de EPIs, como capacetes, óculos de proteção, luvas e calçados de segurança, de acordo com as atividades realizadas pelos funcionários.

4. Manutenção Preventiva

Implemente programas de manutenção preventiva para garantir que máquinas e equipamentos estejam em perfeito estado de funcionamento. Equipamentos defeituosos aumentam o risco de acidentes.

5. Sinalização Adequada

Utilize sinalizações visuais para alertar sobre perigos, áreas restritas e rotas de evacuação. Isso contribui para a conscientização dos trabalhadores e a prevenção de acidentes.

6. Boas Práticas de Armazenamento

Organize os espaços de armazenamento, evitando empilhamento inadequado, e armazene produtos químicos de maneira segura, seguindo as orientações de segurança e regulamentações específicas.

7. Ergonomia no Ambiente de Trabalho

Adapte os postos de trabalho para promover a ergonomia, reduzindo o risco de lesões relacionadas à postura inadequada. Móveis e equipamentos devem ser ajustados de acordo com as necessidades dos trabalhadores.

8. Comunicação Eficaz

Estimule uma cultura de comunicação aberta, encorajando os funcionários a relatarem riscos ou situações inseguras sem receio de retaliação. A comunicação é fundamental para a identificação precoce de potenciais problemas.

9. Investigação de Incidentes

Sempre que ocorrer um incidente ou quase acidente, conduza uma investigação detalhada para compreender as causas e implementar medidas corretivas. Isso ajuda a evitar a repetição de eventos similares.

10. Cumprimento das Normas Regulamentadoras

Esteja ciente e cumpra as normas regulamentadoras de segurança do trabalho estabelecidas pelos órgãos competentes, como a Norma Regulamentadora 1 (NR-1) e a Norma Regulamentadora 9 (NR-9), entre outras.

Ao adotar essas medidas preventivas, as empresas podem criar ambientes de trabalho mais seguros, reduzindo significativamente o risco de acidentes e promovendo a saúde e a segurança dos colaboradores.

Perguntas e respostas frequentes sobre o tema

O que é considerado um acidente de trabalho?

Acidente de trabalho é qualquer ocorrência não programada que acontece com o empregado durante o exercício de sua função ou no trajeto entre sua casa e o trabalho, que resulte em lesão corporal ou distúrbio psíquico que cause a morte, a perda ou redução da capacidade para o trabalho.

Quais são os passos a seguir após um acidente de trabalho?

Deve-se primeiramente prestar os primeiros socorros ao trabalhador acidentado. Em seguida, é necessário comunicar o acidente à empresa e ao INSS, por meio da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), dentro do prazo legal.

Quem deve emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)?

A CAT deve ser emitida pela empresa. Na falta desta, o próprio trabalhador acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente ou o médico que assistiu o trabalhador.

É possível ser demitido após um acidente de trabalho?

O trabalhador acidentado goza de estabilidade provisória no emprego por um período de 12 meses após a cessação do auxílio-doença acidentário, não podendo ser demitido arbitrariamente ou sem justa causa durante esse período.

Conclusão

Em resumo, a compreensão dos direitos, deveres e procedimentos legais relacionados aos acidentes de trabalho é essencial para assegurar a proteção dos trabalhadores no Brasil. Empresas, advogados e empregados desempenham papéis cruciais nesse contexto, contribuindo para um ambiente de trabalho mais seguro e equitativo.

A prevenção é fundamental para evitar acidentes de trabalho, e as empresas têm responsabilidades essenciais para garantir a segurança e os direitos dos trabalhadores. 

Gostou do artigo e quer evoluir a sua advocacia?

Assine grátis a Aurum News e receba uma dose semanal de conteúdo no seu e-mail! ✌️

Digite seu e-mail

Ao se cadastrar você declara que leu e aceitou a política de privacidade e cookies do site.

Assinar

Mais conhecimento para você

• Glossário jurídico: o que é mediação? 
• Lei do Distrato Imobiliário: como funciona 
• Como funciona a aposentadoria especial 
• Função social da empresa: práticas e exemplos
• Veja o que é Arbitragem Internacional
• Confira o que diz a Lei Orgânica
• Drones: Quem pode adquirir, restrições legais
• Regularização fundiária urbana e rural no Brasil